Circula com intensidade nas redes sociais que a maconha é entorpecente, não podendo ser vendida nas prateleiras de supermercados, padarias e muito menos nas farmácias. A razão da proibição está bastante clara, pois a erva é nociva à saúde humana. O assunto gera uma destacada celeuma, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Esse tema é pauta de autoridades e lideranças em quase todos os continentes, sempre envoltos em discussões intermináveis, quanto a liberação ou não do entorpecente.
Um texto em poder do Senado Federal, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD), prevendo a descriminalização poderá chegar no plenário da Câmara Federal a qualquer momento. Mesmo se aprovada e sancionada pelo presidente Pacheco, deverá também ser questionada junto ao próprio STF que, recentemente, decidiu que usuário do produto, se abordado pela polícia com quantidade de até 40 gramas, não poderá ser processado, visto que seria para uso próprio. A Corte Suprema e a Casa Legislativa possuem posições antagônicas e especialistas opinam que deveria haver uma divisão das orientações, para não gerar nenhum conflito de procedimentos por parte das autoridades.
O advogado e professor de direito Penal e Processo Penal, Rafael Paiva, sentencia que a quantidade de maconha encontrada com alguém não será o único critério para diferenciar traficante de usuário. Ele explica que o delegado e o juiz irão analisar outras coisas também, como o local de apreensão da droga. Por exemplo, se for dentro de uma “boca de fumo”, é mais possível de ser caracterizado como o tráfico. Os objetos apreendidos com o investigado, como balança de precisão, saquinhos, dinheiro trocado, podem mudar o rumo dos trabalhos.
O assunto é de tal ordem complicado que está dividindo as opiniões. Mas se percebe claramente um viés ideológico entre os parlamentares, ao debater a PEC em andamento. Ao continuar nesta trilha, a aprovação do projeto irá acontecer, pois os deputados e alguns senadores estão conseguindo aprovar todas as pautas mais conservadoras do grupo.
Para minimizar esse drama de saúde pública, o ideal seria uma orientação às crianças e aos jovens para não se tornarem presas fáceis nas mãos dos degenerados traficantes, uma praga equiparada a erva daninha, salpicada no seio da sociedade brasileira como nunca visto antes.
