Após trabalhar, sábado à tarde, Wilson Silva* decidiu sentar com os irmãos em um restaurante na região da Pampulha para comer. Ele colocou os seus pertences sob a mesa – um celular e a chave do carro. Durante a conversa, sem que ele percebesse, um adolescente, de aproximadamente 13 anos se aproxima, pega o celular e corre pela avenida. Por reflexo, Wilson vai atrás do garoto, que, por sua vez, saca uma arma e o alveja no braço. Por sorte, o homem não entrou para as estatísticas de morte por arma de fogo (latrocínio), mas essa situação traz à tona mais uma questão sobre segurança pública: o armamento ilegal nas ruas.

Em 2016, a jornalista Priscila Silva foi vítima de assalto. “Eu estava no bairro Nova Suíssa. Um homem em uma moto me surpreendeu na rua. Ele estava armado, levou a minha bolsa, dois celulares, dinheiro e todos os meus documentos. Fiz o boletim de ocorrência na mesma hora. Hoje, eu não coloco tudo na bolsa e, também, não ando sozinha ou a pé depois das 18h”.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o número de crimes violentos contra o patrimônio, em Belo Horizonte, passou de 23.186, em 2012 para 43.120, em 2016, um aumento de 86%. Contudo, o chefe da sala de imprensa da Polícia Militar, major Flávio Santiago, conta que houve uma redução nos delitos de 2016 para 2017.

Ele aponta ainda que Minas Gerais, por exemplo, nos últimos 5 anos, sediou grandes eventos e que isso gera uma população flutuante. “Além disso, há outra informação – BH nos últimos 3 anos, tem recebido mais pessoas que estão permanecendo na cidade. E esse número, infelizmente, não entra na estatística de crime violento. Isso é preocupante, pois não mostra a realidade dos fatos, uma vez que é preciso proporcionalizá-los”.

Histórico
Vale lembrar que, em 2005, foi realizado um referendo sobre as armas de fogo, no Brasil, em que mais de 95 milhões cidadãos foram as urnas e, do total, 63,94% votou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil – o assunto nos obriga a fazer a seguinte pergunta: Quem pode ou não ter acesso legal a uma arma de fogo?
No mesmo ano, a Polícia Federal informou que a Campanha do Desarmamento, que começou no dia 15 de julho de 2004, com o objetivo de reduzir o número de crimes de morte por motivos banais, recolheu mais 426 mil armas de fogo. Já entre 2009 e 2011, foram mais de 75 mil. Todas as armas – registradas ou não registradas, de qualquer calibre e procedência, podiam ser entregues à Polícia Federal, mediante recibo e indenização que varia de R$ 150,00 a R$ 450,00.

Contudo, as armas continuam a aparecer em mãos erradas. Segundo o relatório do Mapa da Violência de 2016, entre 1980 e 2014, o número de assassinatos por arma de fogo cresceu de 6.104 para 42.291. Outro índice assustador é a quantidade de acidentes e suicídios, respectivamente com arma de fogo: 386 e 660 (1980); 329 e 1.330 (2000); 372 e 956 (2014).

Segundo o major Santiago, a PM tem combatido e conseguido identificar ambientes clandestinos de produção de armamentos caseiros e ampliado a apreensão de armas de fogo. “Inclusive, muitos crimes ocorrem com simulacros e armas de airsoft – que promove a violência da mesma forma”.

Segurança pública
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem em seu quadro, desde 2002, a Comissão permanente de Segurança Pública, na qual o deputado Sargento Rodrigues (PDT) é o presidente. Segundo ele, uma das funções da comissão é fiscalizar os atos do Executivo e ouvir os representantes da população em prol de melhorias.

O parlamentar explica que, hoje, o principal ponto de atenção da segurança pública é o feijão com arroz, ou seja, o básico. “Também sou advogado e especialista em segurança pública. O que falta para melhorar a segurança da população é efetivo nas polícias e também melhoria na logística – equipamentos e infraestrutura. Na comissão sempre acompanhamos a rubrica de custeio e de investimento na segurança. Comparando 2014 e 2015, houve um decréscimo de R$ 117 milhões no custeio para a Polícia Militar. Já para o ano de 2016, comparado a 2014, o decréscimo foi de R$ 105 milhões”, conta o deputado.

Ele diz ainda que também houve redução na rubrica de investimento da Polícia Civil. “Em 2014, o valor era de R$ 33 milhões; em 2015, passou para R$ 5 milhões e já em 2016 foi de R$ 1,8 milhão. Em 2 anos, o governo retirou muitos recursos da segurança pública. Esses números podem ser verificados no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – Siafi-MG”.

Em relação às campanhas de desarmamento, Rodrigues explica que apoia as ações educativas, contudo, disse ainda que em 2005, durante o referendo, liderou uma bancada que era contra proibição da venda de armas de fogo e munições. “Acredito que a questão deve ser fiscalizada e regulamentada por lei, pois infelizmente, o Estado tem demonstrado que não está apto a fazer a segurança das pessoas. Se a pessoa é maior de 25 anos, tem um atestado psicológico, treinamento e certificado de que consegue manusear bem uma arma, não há problema”, destaca.

Para ele, a falta de investimento está diretamente ligado ao aumento nos índices de violência no Estado. “Não há dúvida. Se falta efetivo aumenta a violência. Outro ponto é a letalidade dos profissionais, sete (2014), 13 (2015)”.
O deputado orienta ainda que o cidadão vítima de crime deve fazer o boletim de ocorrência. “Os dados estatísticos são fundamentais para realização de diagnósticos para construção de políticas. Além de propiciar a prisão do criminoso”, conclui.
*O nome do personagem foi modificado a pedido da fonte.