A previsão é de que o Estado terá um déficit de R$ 8 bilhões em 2017, com despesas de R$ 95,3 bilhões e receitas de R$ 87,2 bilhões. E para tentar reduzir os impactos, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), assinou decreto estabelecendo um corte de R$ 1 bilhão no orçamento para este ano. O saldo orçamentário negativo é menor do que o de 2015, quando chegou a R$ 8,9 bilhões. No ano passado, o déficit foi de R$ 4,1 bilhões.
Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, em decorrência do cenário fiscal que requer cautela na administração das contas públicas estaduais, o governo de Minas Gerais fez esse contingenciamento nas despesas, mas sem comprometer o atendimento à população. “O corte levou em consideração o valor empenhado para o custeio dos órgãos em 2016 e mostram o esforço do governo do Estado em deixar a máquina mais enxuta, sem diminuir a qualidade dos serviços prestados”.
Para o economista e membro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Lourival Batista de Oliveira Júnior, o governo não teria muitas outras alternativas sérias a tomar se não realizar cortes. “Na prática, esse contingenciamento não vai significar nada a mais. É apenas uma tentativa de encarar de uma maneira mais realista a sua situação orçamentária do Estado”.
Ele acrescenta que não será por essa razão que a economia mineira será prejudicada. “Na verdade, a situação orçamentária das últimas décadas dos governos mineiros é que é preocupante. Minas Gerais depende muito do minério de ferro. O preço das commodities nessa área tem caído e com a economia também entrando em recessão, o Estado acaba afundando mais do que o próprio Brasil. Ou seja, a crise aqui é muito mais forte pelas características da estrutura econômica”.
O economista explica que o governo Federal tem muito mais margem de manobra para trabalhar com equilíbrio orçamentário. “As despesas são relativamente rígidas e o governo Estadual não tem muito como controlar suas receitas, apesar de existirem algumas tentativas como aumentar os impostos, alíquotas e taxas. O domínio sobre despesas é maior e é onde ele vai atuar. Esse déficit dos últimos três anos é causado mais por um impacto externo do que por decisões tomadas pelo governo”.
Júnior acredita que a situação orçamentária deve começar a ser revertida em breve. “Provavelmente a gente tenha um pequeno refresco em função da expectativa de que a China melhore um pouco a sua atividade econômica de importação de minério de ferro. Sendo assim, as receitas do Estado devem aumentar”. Em comparação com outros Estados, ele afirma que o governo de Minas tem conduzido os gastos de maneira responsável, evitado exageros e colocado prioridades de maneira muito clara.
Educação perde milhões
Pelo decreto, a área de educação é a que mais perde recursos, com corte de R$ 148 milhões. Na sequência, o segmento de transportes perde R$ 91 milhões no orçamento e os órgãos ambientalistas do Estado vão deixar de receber R$ 108 milhões. Por último, a segurança pública terá menos R$ 30 milhões.
Para o economista, a educação é a que mais sofreu cortes, porque é uma das maiores pastas. “O governo analisa para saber de onde pode tirar recursos, sob pena de inviabilizar o funcionamento de outros setores que também são importantes. Não é bom cortar gastos de áreas sociais, mas existe a necessidade de fazer um equilíbrio. No caso da educação, tem que ser visto se o corte não afeta as atividades, a quantidade de professores necessários e todos os servidores ligados ao funcionamento das escolas”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que possui um valor vinculado constitucionalmente de 25% que não será comprometido com esse corte. A qualidade do ensino também não será prejudicada. A mesma informação foi passada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).
