Segundo dados do Relatório Global de Liberdade de Expressão, publicado pela Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19, em 2023, o Brasil registrou o maior salto entre os 161 países avaliados pela ONG, saindo da 87ª posição para a 35ª colocação, com 81 pontos.
A pesquisa é o resultado da análise de 25 indicadores como os temas das leis e sua aplicação, direitos digitais, liberdade de mídia, participação política, participação cívica e liberdade política e privada. Com a pontuação, o Brasil saiu da categoria “restrito” para “aberto”. Para discutir sobre esse avanço, o Edição do Brasil conversou com o codiretor executivo da Artigo 19 Brasil, Paulo José Lara.
O que contribuiu para a melhora do Brasil no relatório?
Houve um avanço significativo nas áreas de participação cívica e de organizações da sociedade civil, direitos digitais, transparência das leis e na aplicação delas, liberdade de mídia, participação política e liberdade política e individual. Ocorreu uma melhora muito grande nos indicadores que demonstram mais transparência, democracia e ações ligadas ao exercício direto da liberdade de expressão. Porém, esse resultado não significa que chegamos a um patamar satisfatório.
O país ainda tem desafios em relação a esse tema?
Enquanto a população rica tem mais acesso às informações, os pobres sofrem com a falta de acesso e de condições de ter o seu exercício de liberdade de expressão assegurado. O Brasil ainda é violento para comunicadores, defensores de direitos humanos e ambientais. Também está com dificuldades na regulamentação das plataformas de mídias sociais e não fez uma reforma no sistema midiático. Além disso, a gente observa o monopólio da comunicação, que é concentrado nas mãos de poucas famílias e empresas.
Qual é o principal papel das mídias sociais na promoção ou limitação da liberdade de expressão?
Na medida que as pessoas utilizam essas plataformas, atingem a sociedade como um todo e detêm um poder enorme sobre questões de debate público. As mídias precisam ser regulamentadas, principalmente em relação a discursos violentos, graves ameaças, interferência em processos democráticos, processos políticos e violações a direitos humanos. No momento, não há uma legislação ou regras claras que sejam capazes de balizar essa condição. É necessário regular o poder econômico e político dessas empresas que usam e exploram dados pessoais e não têm compromisso com as leis nacionais ou com valores democráticos importantes.
Como a polarização política influencia nessa questão?
A discussão política de diferentes tendências ideológicas é saudável para a democracia. Há a necessidade dos meios de comunicação e da sociedade civil entenderem que a melhor forma de evoluir é respeitar as diferentes posições, fazer o debate dentro dos marcos legais, oferecer à população informações precisas, verídicas e saudáveis.
Quais seriam as melhores práticas na promoção da liberdade de expressão que poderiam ser adotadas?
É fundamental atacarmos as desigualdades econômica e social que existem. Porque historicamente, as populações marginalizadas sempre tiveram muito menos acesso aos meios de comunicação, seja por sua condição econômica, social ou por preconceitos estruturais da sociedade brasileira. Se diminuirmos essa diferença, conseguimos fazer com que haja uma diversidade mais saudável no ambiente da comunicação. A liberdade de expressão não pode estar desvinculada da realidade social. O segundo ponto é uma regulação inteligente dos sistemas de comunicação das tecnologias, com transparência algorítmica, econômica e de conduta das grandes empresas. Uma maior participação social é importante. Precisamos proteger a sociedade civil, os movimentos sociais, os grupos minoritários e os ativistas para que eles consigam ter acesso ao debate público.
