Os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, e da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Gabriel Azevedo, apresentaram, no dia 17 de janeiro, um pacote de medidas para o desenvolvimento da capital mineira. Dentre as ações, uma das consideradas mais importantes é adiar a transição da vigência do Plano Diretor. As sugestões demonstram a preocupação da Federação em participar ativamente na melhoria do ambiente de negócios da cidade.
Ao todo, foram anunciadas 30 propostas, sendo 12 relacionadas à matéria urbanística, 11 para o meio ambiente, três para publicidade das informações, duas para a mobilidade urbana, uma para a redução dos tributos, principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e uma para a segurança. Dentre as sugestões, duas são prioritárias e indispensáveis para o futuro da indústria: o Plano Diretor e a Outorga Onerosa.
A ideia é elaborar um projeto de lei para a prorrogação da transição de vigência do Plano Diretor de Belo Horizonte, para adiar, temporariamente, a entrada em vigor em fevereiro de 2023, considerando a pandemia da COVID-19.
A Fiemg defende ainda a aprovação do Projeto de Lei 458/2022 para revogar a proibição de alteração do Plano Diretor por 8 anos. A principal justificativa é que o setor de construção civil move grande parte da economia de Belo Horizonte e gera muitos empregos. Com a crise sanitária, o segmento foi enfraquecido e a legislação vigente inviabiliza o seu desenvolvimento.
Na avaliação da Fiemg, “é necessário incentivar o desenvolvimento e atração de novos negócios para Belo Horizonte, por meio do aprimoramento da legislação tributária municipal, com a redução ou eliminação de taxas cobradas aproximando-as da realidade”.
Outras medidas propostas são a desoneração fiscal para empregadores, o estabelecimento de normas claras para fiscalização, o investimento no Distrito Industrial do Vale do Jatobá, a facilitação para a renovação de licenciamento urbanístico, o incentivo à proteção de imóveis tombados, a descarbonização do transporte e a atualização de instrumentos de política urbana.
“Temos que aquecer o setor da construção civil e o Roscoe é um grande motivador para destravar o segmento, assim, teremos mais moradias e empregos”, explica Azevedo.
Roscoe destaca o trabalho dos parlamentares na elaboração das leis que permitem mais segurança jurídica. “Acredito que as propostas mais relevantes são aquelas que visam modernizar a legislação do município. A correção do Plano Diretor pode dar novos ares para a construção civil e várias outras áreas de Belo Horizonte que estão relegadas ao desuso ou subutilização. A ideia é reutilizar os espaços existentes. Contudo, um grande número de projetos trata também da área ambiental”.
