APOSENTADORIA PODE COMEÇAR PERTO DOS 40
Sob pressão de deputados e senadores, o presidente Michel Temer recuou, ontem, e afirmou que o texto original da reforma previdenciária preparado pela equipe econômica passará por flexibilizações. Ele disse que autorizou o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), a fazer acordos com as bancadas federais para que seja mantida a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O presidente citou pelo menos dois pontos sobre os quais tem ouvido ponderações de deputados e senadores: as novas regras que igualam as aposentadorias rural e urbana e que alteram o acesso ao benefício pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BACTÉRIA NA CARNE FRACA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que 39 amostras de produtos dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fresca apresentaram problemas de ordem econômica ou de saúde pública. A força-tarefa do ministério analisou 302 amostras de diferentes lotes e marcas, em uma auditoria independente da investigação da Polícia Federal.
Do total de amostras, oito apresentaram problemas de saúde pública. Sete laudos de hambúrgueres continham a bactéria salmonela, vindos de três lotes diferentes na marca Novilho Nobre, do frigorífico Transmeat. Já na linguiça cozida do frigorífico FrigoSantos, de Campo Magro (PR), foi encontrada presença da bactéria Staphylococcus coagulase positiva.
MP DÁ PARECER CONTRÁRIO AO REAJUSTE DO IPTU DE BH
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer contra o aumento de 6,58% do IPTU de Belo Horizonte. A decisão teve como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedida pelo PRB, que reivindicava uma medida cautelar contra o Decreto 16.524/2016, que trouxe a revisão dos valores pagos pelo contribuinte. O processo aguarda agora a análise do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Audebert Delage. Segundo assessoria de imprensa da pasta, não há prazo para a conclusão do caso.
CANAL ABERTO
Indústrias mineiras já contratam terceirizados. Antes mesmo de haver uma lei específica sobre a terceirização, a maior parte das indústrias mineiras já a utilizava em alguma atividade da empresa, conforme levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Das 202 empresas entrevistadas pela entidade, 67,2% contrataram serviços terceirizados nos últimos três anos.
Já estão em vigor as novas regras para o crédito rotativo. A partir de agora, o consumidor que optar pelo parcelamento da fatura do cartão de crédito só poderá usar o rotativo por no máximo 30 dias. Depois disso, o banco será obrigado a oferecer uma outra linha de crédito, com juros mais baixos. O Banco Central implementou a medida para forçar as instituições a reduzirem as taxas e assim, o endividamento dos consumidores. E já teve resultado. As agências bancárias, que fecharam 2016 praticando em média 15,85% nessa modalidade, anunciaram que a partir de agora vão cobrar até 9,99%. Na prática, os consumidores não poderão mais pagar apenas parte do valor da fatura mensal do seu cartão de crédito.
IPTU – vistoria acontece em 15 mil imóveis. A Prefeitura de Belo Horizonte realizará novas vistorias em todos os 15 mil imóveis que tiveram o valor do IPTU definido por aerolevantamento. A decisão foi divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças, que informou que o trabalho de verificação já está ocorrendo desde o dia 14 de fevereiro. A previsão é que o trabalho de visitação esteja encerrado em junho deste ano. Com a medida, o risco de os moradores perderem o prazo de questionamento é eliminado, bastando permitir a entrada dos agentes municipais para fazer a vistoria dos imóveis. No começo de 2017, o levantamento aéreo gerou reajustes de até 2.000% nos valores do IPTU.
Minas tem o 2º maior rombo fiscal do Brasil. Com a calamidade financeira decretada desde dezembro do ano passado, Minas Gerais é o segundo pior colocado no ranking de crise fiscal dos Estados. Com 78% da receita comprometidos apenas com o pagamento da folha de servidores e uma dívida duas vezes maior do que receitas que entraram no caixa em 2016, as contas mineiras só perdem para as do Rio Grande do Sul, segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Com mais contas a pagar do que receber, Minas encerrou o ano com uma defasagem de R$ 3,7 bilhões, que foram jogados nos chamados restos a pagar. Isso significa que, para quitar todas as despesas, tinha que ter gerado 6,8% a mais de receita.
