Uma das medidas mais esperadas pelo mercado financeiro e empresário já está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM): a Reforma da Previdência. Vários especialistas entendem que essa medida é fundamental para a manutenção do benefício e manter as contas do governo em dia.
Até uma parcela da população aprova a mudança: segundo pesquisa realizada pelo instituto MDA e encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada no dia 26 de fevereiro, 43,4% aprovam a realização de uma Reforma da Previdência.
Camila Galdino, especialista de vida e previdência em uma corretora de seguros, defende a medida. Segundo ela, atualmente há 10 trabalhadores na ativa para pagar um aposentado e essa conta não fecha. “O dinheiro arrecadado já não é suficiente para pagar os benefícios de quem recebe. O rombo já chega a R$ 150 bilhões”.
Um dos pontos mais críticos da mudança é o aumento do tempo de contribuição para os trabalhadores tanto do setor privado quanto o público. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano passado, o número de pessoas que trabalham sem carteira assinada superou os formalizados: 34,31 milhões trabalhando por conta própria contra 33,321 ocupados em vagas formais. Sendo assim, para essa parte da população, a mudança pode significar até não ter acesso ao benefício.
Para esses casos, Camila defende que haja uma conscientização sobre a importância de contribuir com a Previdência como profissional autônomo. “A responsabilidade da arrecadação do INSS é individual, mas muitas pessoas deixam de fazer isso. No momento de requerer o benefício, é necessário comprovar o tempo de contribuição, entretanto, se deixou de pagar por algum tempo, é possível quitar esse valor, porém com um tempo menor”.
Outra questão crítica apresentada na proposta é a mudança para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, idosos a partir de 65 anos em situação de miserabilidade (de acordo com a lei, aqueles com renda média familiar per capita de até um quarto de salário mínimo) têm direito a receber um salário mínimo por mês. Com a reforma no modelo atual, eles passarão a receber R$ 400.
A especialista diz que esse novo valor acaba sendo irrisório, levando em consideração as demandas pessoais que temos, a inflação e o custo de vida. “Quem passa por essa situação vai sofrer. A ideia do governo é economizar R$ 1 trilhão em 10 anos, mas para essa conta fechar, muito gente será penalizada”.
Para finalizar, Camila acredita que o risco está na falta de planejamento financeiro para o futuro. “Estamos vivendo mais, mas não estamos nos programando para isso. O governo tinha dois caminhos: a reforma ou mais imposto, sendo que nenhum deles é bom para classe média e trabalhadores. Neste momento, mais do que nunca, sempre orientamos que as pessoas façam uma previdência pessoal e se planejem”.
Exclusão dos militares
Para o primeiro momento, não há nenhum ponto que fale sobre as mudanças na Previdência oferecida para militares. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, o Tesouro Nacional gastou com o pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado (INSS).
Ainda segundo o documento, enquanto a despesa com cada beneficiário do RGPS custou ao governo R$ 5.130,66, na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar foi de R$ 89.925,30, na média.
Camila acredita que a ausência dessa classe era prevista, pois o governo eleito tem origem na categoria. Porém, em sua opinião, a população futuramente irá cobrar a mudança. “Não será uma decisão acertada se o governo não fizer uma reforma também no benefício do militares. Acho que isso vai ser feito em uma segunda proposta”.
Desafios políticos
A aprovação da Reforma da Previdência será o grande desafio para o atual governo, afinal para conseguir êxito, ela, por ter sido apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ter, em dois turnos em ambas as Casas, três quintos da aprovação dos parlamentares, ou seja, 308 deputados e 49 senadores devem votar favorável.
Para conseguir isso, o Planalto tem que ter uma boa articulação política, o que ainda não demonstra ter, pois em 3 meses no posto, pessoas ligadas à Jair Bolsonaro e ao seu partido, o PSL, já colecionam escândalos políticos. Sendo que um deles resultou na demissão de um ex-ministro, Gustavo Bebianno.
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