Neste limiar do mês de julho, acontecerão encaminhamentos burocráticos visando a orientação para o pleito de 2024, quando, democraticamente, os cidadãos irão às urnas com a finalidade de escolher os seus representantes em todos os municípios brasileiros. Em Minas Gerais, a peleja acontecerá em 850 cidades, categorizando-se como uma festa consagradora do Regime Democrático, por se tratar de eleições livres, onde os eleitores podem agir soberanamente, independentemente de cor, raça, religião ou gênero.

Recentemente, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio das Promotorias Eleitorais em Belo Horizonte, publicou a Recomendação nº 04/2024. Ela contém o documento legal, com uma série de considerações consubstanciadas em leis e artigos reguladores atinentes à Lei Eleitoral que regem o processo eleitoral deste ano.

Não vai aqui nenhuma crítica ao escrito pelo MPMG. Longe disso. No entanto, o aludido texto se atém muito nas observações quanto ao que pode e o que não pode ser notícia nessa fase do debate, especialmente com um viés para regular a ação dos jornais físicos. O conteúdo, por exemplo, faz referência a anúncios, artigos, matérias pagas e editoriais, que se levados a efeito sem o devido zelo podem assumir gravidade suficiente e afetar a normalidade e legitimidade das eleições.

As observações quanto aos desavisados sobre o tema vão desde multas de valores oscilando entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, fazendo ligação com possível cassação do mandato dos candidatos supostamente infratores, paralelamente, conceber um devido processo legal contra o jornal ou seus autores intelectuais/editores.

Mas, essencialmente, as autoridades mencionadas pouco ou quase nada orientaram quanto ao uso das redes sociais, canal de comunicação que certamente será usado de maneira exponencial por candidatos, não só para turbinar as suas candidaturas como ao mesmo tempo fustigar adversários.

Neste sentido, roga-se por uma atuação rígida também por parte do Ministério Público, quanto ao uso das redes sociais nessa empreitada. A ferramenta pode ser positiva, mas, quando utilizada de má-fé, traz uma conturbação social ainda maior. O poder público está sem meios de conter a volúpia dos gestores desse processo de comunicação através da web. Espera-se o equilíbrio entre os pretensos candidatos e suas ações concretas na luta pela conquista dos votos. A tese do vale tudo não deverá prosperar para garantir a seriedade e segurança do pleito que se avizinha.