Em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), engenheiros da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) reivindicaram o reconhecimento como profissionais para receberem o piso salarial da categoria. A questão já tem decisões judiciais favoráveis, mas a empresa tem recusado as negociações.
A demanda por reconhecimento dos cargos de extensionistas como privativos de engenheiros já conquistou algumas vitórias na Justiça, como explicou Lorena Caroline de Oliveira, advogada do Sindicato dos Engenheiros (Senge). “Temos decisão favorável reconhecendo que os extensionistas são sim engenheiros, além disso, é importante ressaltar que a gente possui a exigência do curso superior em engenharia para o cargo, assim como a obrigatoriedade da inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Antes de judicializar a questão, tentamos negociar e não tivemos sucesso”.
Uma das demandas é de que a diretoria da empresa negocie com o sindicato o cumprimento da legislação específica para engenheiros. Em especial, a demanda é pelo cumprimento do piso profissional da categoria, estabelecido pela Lei Federal 4.950-A, de 1966. Atualmente, o valor mínimo fixado é de R$ 10.302.
Para falar em nome da Emater-MG, estiveram presentes Cláudio Bortolini, diretor administrativo, e Vitório Freitas, diretor de Infraestrutura. Eles ressaltaram o interesse em valorizar os servidores, mas disseram que há restrições orçamentárias. “Nós temos 62% de financiamento do governo do Estado, 23% de prefeituras e 15% de receita própria. Tudo que foi falado é muito pertinente, porém, nós temos um dificultador, que é a questão da situação fiscal de que o Estado se encontra”, explicou Bortolini.
Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Ricardo Campos (PT) indicou que a questão agora precisa ser resolvida administrativamente. Ele disse que não é possível esperar o fim das estratégias da empresa para protelar a decisão judicial, já que a atividade privativa dos engenheiros para os extensionistas rurais foi reconhecida.
Para além do pagamento do piso profissional, os trabalhadores demandam melhores condições de trabalho. Segundo Hugo Fernandes, engenheiro que atua na Emater-MG, alguns dos escritórios possuem condições precárias. “Temos problemas de condições de trabalho, há escritórios que têm carro novo, equipamento adequado, ar-condicionado, mas tem escritórios que são quentíssimos, lugares onde a temperatura ambiente chega a 45 graus. Sei das dificuldades que o Estado e a empresa têm passado nos últimos anos, mas precisamos tentar conversar”.
O convidado também reivindicou o pagamento de adicionais de insalubridade. Segundo ele, os profissionais são expostos a riscos, por exemplo, de contaminação por febre maculosa. Outra demanda apresentada pelo presidente do Senge, Murilo Valadares, é a construção de um novo plano de cargos e salários.
O deputado Ricardo Campos afirmou que o atual governo, comandado por Romeu Zema (Novo), tem sucateado todas as empresas públicas. Disse, ainda, que a atual diretoria da Emater-MG está alinhada com o governo estadual, o que tem dificultado alcançar melhorias.
