Mesmo tendo gasto algo em torno de R$ 1 bilhão no exercício de 2022, o Ministério da Saúde não conseguiu atender, via Sistema Único de Saúde (SUS), todas as demandas das pessoas portadoras de doenças raras. Elas precisam tomar medicamentos caros, não têm dinheiro para comprar, além de buscarem internações e outros procedimentos. Se no ano passado a cifra foi bilionária, agora, o volume pode ter aumentado substancialmente. Conforme fontes daquela pasta e também da própria Justiça, circulam milhares de causas judiciais nos bastidores, sendo que uma média de 52% se refere ao direito de adquirir remédios nas Farmácias Populares espalhadas pelo Brasil inteiro.
A partir do preceito da Constituição de 1988, garantindo o acesso à saúde e à assistência como direito universal, as demandas judiciais se tornam uma realidade, especialmente quando se trata de um atendimento especializado. Isso tem levado a uma reclamação judicial a cada 20 minutos em Minas Gerais. O Ministério da Saúde antecipa que há uma média de 50 mil ações buscando reparação ou agendamento imediato, o que vem entulhando a primeira instância judicial no Estado, assim como em todo o Brasil.
As instituições governamentais garantem que existe, de 2022 até 20 de outubro deste ano, a espetacular contabilização de 39.982 processos em Minas Gerais solicitando o fornecimento de medicamentos. Os números tendem a aumentar, mesmo porque, muitos pacientes possuem planos de saúde, mas sem a devida cobertura quando se trata de um fármaco de elevado valor. Esse é o caso do Translarna, remédio indicado para distrofia muscular, cujo valor chega a R$ 63 mil.
Em síntese, a Constituição manda que sejam garantidos os direitos assistenciais básicos, mas o número de socorridos tem crescido ano após ano, impactando seriamente no processo de atendimento pelo SUS. Quando não ocorre o acolhimento de maneira devida, os pacientes vão encaminhando as suas demandas aos juízes, procuradores e promotores de justiça na tentativa de encontrar uma solução para o problema. Esse é um dilema crescente e uma tarefa descomunal. Com certeza, o modelo atual caminha para sua exaustão.
