Não é novidade que existe um grande comércio de mercadorias ilícitas no país. Dados do projeto Brasil em Foco, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), apontam que o contrabando e a pirataria geram prejuízos acima de R$ 115 bilhões por ano à economia e à sociedade.
Além disso, cerca de R$ 80 bilhões vêm de 18 setores econômicos, como vestuário, cigarros, indústria farmacêutica etc e os outros R$ 35 bilhões são decorrentes da sonegação de impostos. Por fim, a pirataria, tira cerca de 92 mil postos de trabalho todo ano.
Pensando em diminuir esses números foi lançada no dia 8 de março uma nova versão da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria, que tem como objetivo a defesa da propriedade intelectual. O deputado e presidente da frente Fernando Francischini (SD-PR), aponta que a pirataria impacta no patrimônio do povo brasileiro. “São coisas que geram renda e emprego no país. A pirataria, falsificação, contrabando faz com que muitas pessoas deixem de receber pelos seus direitos intelectuais a uma obra, um bem artístico e isso afeta muito a indústria nacional”.
Para ele, o projeto é importante porque une os deputados que pensam da mesma maneira. “Forma-se então uma pauta única, que chamamos de agenda legislativa. Temos vários projetos de setores específicos, como televisão, combate à pirataria na internet, com sites que vendem músicas e filmes. E, agora, a frente une tudo isso em prol do mesmo objetivo. Nossa agenda é gigantesca, uma das maiores que existem com 350 deputados”.
Ações e desafios
De acordo com o deputado, a frente, que teve sua primeira edição em 2005 e, agora, está se renovando, será mais proativa dessa vez. “Vamos tentar combater a pirataria e participar de questões como o contrabando e descaminho. Além do aumento dos impostos, pois sabemos que é uma questão que afeta muito o setor nessas empresas que geram muito emprego no país”.
Ele sabe que haverá desafios. “Temos que tentar separar o interesse criminal da proteção à liberdade de expressão das pessoas. E mostrar que o objetivo da frente é combater o crime e não tirar o direito individual de cada pessoa”.
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