O futuro de Minas e a capacidade do estado retomar os trilhos de crescimento econômico e fazer dele instrumento efetivo de inclusão e transformação social, com geração de emprego e bem-estar social, estão nas mãos dos nossos 77 deputados estaduais – nos próximos dias e semanas eles terão a oportunidade de decidir sobre a proposta de reforma da Previdência encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Romeu Zema (Novo). Iniciativas semelhantes já foram aprovadas no âmbito da maioria dos estados brasileiros. Em Minas, neste momento, a aprovação da reforma da Previdência é absolutamente necessária para estancar a sangria provocada por déficits sucessivos e crescentes, que já colocam o Estado em situação de insolvência e podem levá-lo à falência irreversível.

Os números são dramáticos. Em valores atualizados, o déficit da Previdência dos servidores públicos mineiros, acumulado ao longo dos últimos anos já atinge R$ 130 bilhões – deste total, R$ 85,5 bi referem-se ao período 2013/2020. Na verdade, os números das despesas com pessoal, ativo e inativo (aposentados e pensionistas) explicam o grave desajuste das contas públicas de Minas Gerais. Em 2019, a receita corrente líquida estadual foi de R$ 64 bilhões. No mesmo período, a despesa bruta com pessoal atingiu R$ 52 bilhões – ou seja, 81% da receita do estado são consumidos pelo pagamento de servidores ativos e inativos. Sobram menos de 20% para realizar investimentos em áreas essenciais para a população – saúde, educação, segurança pública e em infraestrutura de apoio ao setor produtivo, indispensável para que a economia possa funcionar. O Estado vive para cobrar impostos e pagar o funcionalismo.

Se a reforma não for aprovada, a perspectiva é de que estes números continuem crescendo de forma absolutamente descontrolada pelo simples fato de que, hoje, as despesas crescem mais do que as receitas. É um cenário que se agrava a cada dia: em 2002, havia 1,6 servidor ativo para cada aposentado e/ou pensionista – hoje essa relação caiu para 0,6. Como resultado, o déficit da previdência estadual vem crescendo exponencialmente, saltando de R$ 5,8 bilhões em 2013 para R$ 12,5 bilhões em 2019, somando R$ 85,5 bilhões neste período.

Com esse cenário, a reforma da Previdência, que já era absolutamente necessária, torna-se urgente e emergencial. Discutir a proposta encaminhada pelo governador mineiro, aperfeiçoá-la e aprová-la é, neste momento, a missão dos deputados mineiros, que, majoritariamente, estão comprometidos com Minas Gerais e contam com a confiança da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) de que conduzirão o projeto da melhor maneira para o estado. Ademais, a proposta é justa e necessária, tanto que já foi analisada e aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça.

Seus principais pilares são o total respeito aos chamados “direitos adquiridos” e o menor impacto possível sobre os servidores. Comparando a reforma em tramitação na Assembleia Legislativa com outras já aprovadas em outros estados, constata-se que, aqui, o aumento da alíquota de contribuição previdência é o menor de todos, sobretudo para os servidores que ganham menos: 83% dos servidores (153 mil) vão pagar menos que o teto mínimo previsto, de 14%. A regra é: quem ganha mais, paga mais: quem ganha menos, paga menos.

O segundo pilar da reforma da Previdência em Minas – o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria – segue parâmetros utilizados de forma universal em todos os países que já fizeram suas reformas, inclusive o Brasil. O principal argumento é exatamente a mudança no perfil demográfico que tem aumentado permanentemente a expectativa de vida das pessoas. A reforma é o primeiro passo para que Minas retome os caminhos do crescimento econômico e da transformação social. A reforma vai propiciar uma economia de R$ 32,6 bilhões em 10 anos, dinheiro que vai financiar projetos e programas em áreas essenciais para a população na educação, saúde e segurança pública.

Felizmente, temos a certeza, pelo histórico de bons trabalhos prestados a Minas Gerais e aos mineiros, que nossos deputados avaliarão e estudarão com competência e propriedade a reforma da Previdência – uma oportunidade que se abre para que o estado retome, com força e consistência, os caminhos do crescimento e dos avanços sociais.

*Flávio Roscoe
Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)

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