O período da pandemia de COVID-19 trouxe à tona um tema já conhecido por muitos: a violência contra mulher. Entretanto, por vezes, o assunto é ignorado assim como o marco de 8 março. Uma parcela da sociedade ainda não entendeu bem sobre o real objetivo da data, por exemplo, e ainda a celebram como uma “ode” à beleza, sensualidade e sexualidade feminina. Em todos os períodos do ano, os movimentos de mulheres buscam dar visibilidade e buscar soluções a todas as injustiças, desigualdades e violências – visíveis e invisíveis, às quais mulheres do mundo inteiro estão expostas todos os dias.

O Brasil é o quinto país com maior número de vítimas de feminicídio no mundo. Em relação aos estados brasileiros, Minas Gerais tem o maior número de casos no país. Foram 136 crimes de ódio motivados pela condição de gênero em 2019, de acordo com levantamento do Monitor da Violência.

Em grande parte dos casos, as mulheres que estão dentro de uma relação abusiva não conseguem se enxergar em tal situação. Cabe aos que estão mais próximos alertar sobre como aquele tipo de relação é inadmissível. Não podemos mais sucumbir ao antigo ditado que em “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”.

Do ponto de vista jurídico, a luta contra a violência doméstica e o feminicídio tem um grande aliado. A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo nesse enfrentamento. Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. São mulheres que conviviam com a aceitação da violência doméstica como crime de menor poder ofensivo e reforçavam as relações de dominação do sistema patriarcal.

Por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas. Mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Com isso, a lei cria meios de atendimento humanizado, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade.

A melhor forma de combater o ciclo crescente de violência contra a mulher é por meio da denúncia ao sistema de justiça. As pesquisas evidenciam que as agressões aumentam ao longo do relacionamento em uma espiral de conflito. A partir das denúncias, ela mostra para o ofensor o seu descontentamento e vai buscar proteção, com vistas a colocar fim à rotina de violência.

Já a melhor forma de prevenção certamente está na educação, com a formação de meninas e meninos baseada em equidade de gênero, sem discriminações e vedações ao gênero feminino. As medidas judiciais são tomadas para evitar a ocorrência de violências mais graves ou letais, mas sempre para os casos já cometidos

Para evitar que meninas e mulheres continuem sendo vítimas, precisamos que os homens, de todas as faixas etárias, também participem da discussão e que busquem novas formas de masculinidades, não focadas em agressividade, violência e negação a tudo que é feminino, como temos hoje.

*Erick Barros Ferraz
Advogado