No atual cenário, em que o Brasil busca se recuperar das crises econômica e política, o país precisa se organizar e voltar a crescer. Após a aprovação da Lei de Modernização Trabalhista no ano passado – primeiro passo nesse longo caminho –, a Reforma da Previdência ganha destaque como a mais urgente. A votação das mudanças propostas no plenário da Câmara dos Deputados já está prevista para o dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval.
O debate em torno do tema precisa ser amplo e transparente, mas é fundamental que o Poder Legislativo não se omita neste momento de importância singular para todos os brasileiros. Mais que isso, é necessário que os parlamentares compreendam a aprovação da Reforma da Previdência como algo vital para eliminar déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na ordem de R$ 200 bilhões ao ano, provocado pelos regimes de aposentadoria público e privado vigentes, que guardam graves distorções.
A Previdência Social está negativa há anos e os reflexos disso se espalham por todos os segmentos da sociedade, culminando no contingente de R$ 12,6 milhões de desempregados existente. O recente rebaixamento da nota do Brasil pela mais conceituada agência internacional de risco de crédito, a Standard & Poor’s (S&P), pela terceira vez consecutiva, reforça esse entendimento.
A empresa explicita que desistiu de esperar a aprovação de medidas indispensáveis à correção do desequilíbrio fiscal do país, entre elas a reformulação do regime previdenciário, que absorve, inadequadamente, a maior parte dos recursos públicos. A situação ainda tende a se agravar com as mudanças demográficas. O aumento da longevidade tem como consequência o crescimento do número de idosos e aposentados acima do percentual de trabalhadores na ativa, que são a base de arrecadação do INSS.
Ou seja, menos pessoas deverão trabalhar e contribuir, enquanto uma parcela imensamente maior receberá benefícios da Previdência Social. Para encerrar essa trajetória e garantir a sustentabilidade, é preciso uma série de ajustes, como extinguir aposentadorias precoces, isenções e privilégios. A reforma proposta, assim como ocorreu com a modernização trabalhista, não elimina direitos, em especial aqueles já adquiridos. O que se pretende é atualizar as regras, aprimorar, adequar o sistema à nova realidade do país e do mundo. Se a medida não for aprovada, a alternativa sinalizada para a questão fiscal é aumentar os impostos, o que, na prática, amplia os gargalos para o desenvolvimento da economia e não resolve o problema histórico das aposentadorias.
A trajetória rumo a um país mais estruturado deve passar também pelas reformas política e tributária, além da trabalhista e previdenciária. No caso do sistema tributário, é preciso reduzir a elevada carga fiscal e diminuir a sua complexidade – que acaba comprometendo substancialmente a produtividade dos investimentos.
É fundamental torná-lo mais justo, migrando da tributação sobre o consumo para a tributação progressiva sobre a renda. Por isso, as entidades representativas do setor produtivo mineiro estão unidas em um movimento a favor das reformas. Em especial, a aprovação das alterações na Previdência. Acreditamos que essa é a única maneira de devolver ao país um ambiente de negócios seguro e competitivo.
