Polícias recebem 5 mil vezes mais recursos que políticas para egressos

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Em 2025, os estados destinaram R$ 103,5 bilhões às polícias, R$ 22,3 bilhões ao sistema prisional e R$ 19 milhões a políticas exclusivas para pessoas egressas do sistema prisional. Em Minas Gerais, R$ 13,6 bilhões foram gastos com as polícias e o sistema prisional, segundo o levantamento “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, do Centro de Pesquisa Justa. O estudo analisou os gastos de 26 unidades da federação, com exceção do Acre. Na proporção calculada pela pesquisa, para cada R$ 5.423 destinados às polícias, foram investidos R$ 1.169 no sistema prisional e apenas R$ 1 em políticas para egressos. Para entender esse cenário, o Edição do Brasil conversou com a coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos.

O que explica essa concentração de recursos na entrada do sistema de justiça criminal e quais consequências ela pode trazer para a prevenção da violência, a reincidência e a segurança pública no longo prazo?
Essa disparidade é explicada pela preferência política e eleitoral por ações de patrulhamento ostensivo e respostas imediatas, em detrimento de investimentos em inteligência, investigação e reintegração social. Ver um policial na rua gera sensação de segurança, mas o perfil dos crimes mudou. Hoje, golpes, fraudes e estelionatos digitais afetam milhares de pessoas.

No longo prazo, essa lógica mantém o “funil” penal, ampliando a superlotação do sistema penitenciário sem desarticular o crime organizado. As prisões fortalecem facções ao funcionarem como espaços de recrutamento. Sem investimentos na reinserção social, permanecem altas as taxas de encarceramento e reincidência, tornando a segurança pública cara e menos eficiente.

Como equilibrar o combate ao crime com investimentos em políticas para quem já cumpriu pena?
A verdadeira segurança exige direcionar e ampliar orçamentos para inteligência, investigação, perícia técnica e também políticas de reinserção social. Estados deveriam adotar um planejamento integrado, vinculando parte dos recursos destinados ao policiamento a programas de pós-encarceramento. Investimentos em qualificação profissional, moradia e emprego ajudam a reduzir a reincidência e a pressão sobre as próprias forças de segurança.

Sete estados registraram investimentos em políticas para egressos. O que esses programas oferecem e como eles podem servir de exemplo para outros estados?
Eles funcionam como redes de acolhimento, geralmente estruturadas por meio dos Escritórios Sociais e de parcerias com a assistência social. Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos, abrigo temporário, alimentação e apoio psicossocial. Podendo incluir capacitação profissional, educação, inserção no mercado de trabalho, apoio à geração de renda e assistência jurídica. São medidas fundamentais para pessoas que deixam o sistema prisional e muitas vezes perderam vínculos familiares e oportunidades de trabalho.

Há evidências de que investimentos nessas políticas podem contribuir para reduzir a reincidência criminal?
Sim. Estudos na área de criminologia e políticas públicas mostram que o acesso a documentação, moradia e renda formal é um dos fatores mais importantes para reduzir a reincidência criminal e garantir condições mínimas de sobrevivência.

O que estados e o governo federal podem fazer para equilibrar melhor os investimentos e quais seriam as medidas prioritárias nos próximos anos?
No âmbito federal, um dos principais avanços é o Plano Pena Justa, voltado ao enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional e à promoção da cidadania. Nos estados, a prioridade passa pela reorganização dos Planos Plurianuais (PPAs) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), ampliando os recursos destinados à reintegração social. As escolhas orçamentárias também são escolhas políticas. Quando os governos concentram recursos em polícias e prisões, deixam de investir em áreas como educação, saúde, habitação e assistência social, fundamentais para reduzir desigualdades e contribuir para uma sociedade menos violenta.

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