O comércio ilegal no Brasil provoca perdas anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais, montante equivalente a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. É o que aponta um levantamento elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que mostra ainda que a evasão fiscal associada a essas atividades alcança R$ 74,8 bilhões por ano.

Ao longo dos últimos 15 anos, o comércio ilegal praticamente dobrou no país, ampliando os desafios enfrentados pelo varejo e pelas empresas que atuam dentro da legalidade. Entre as consequências apontadas estão a redução das receitas das empresas, a compressão das margens de lucro, a diminuição da capacidade de investimento, a perda de empregos formais e o enfraquecimento das instituições públicas.

O doutor em economia, Weslley Cantelmo, explica que o reflexo na economia brasileira tem aspectos múltiplos. “Além da destruição dos empregos formais, a principal consequência dessa situação é justamente não ter os efeitos positivos que ocorreriam na economia, caso esse comércio estivesse sendo exercido de forma lícita”.

“Nós estamos falando de uma erosão da própria base produtiva, se considerarmos os setores que caracterizam esse comércio informal. Muitos deles, inclusive, são produtos importados, que deixam de gerar arrecadação tributária, e isso desincentiva a própria estruturação de uma base produtiva que concorre com esses produtos”, complementa.

Esse comércio ilegal impacta muito na competitividade e sustentabilidade dos negócios, destaca Cantelmo. “Na prática, o setor de serviços tem suas margens de lucro pressionadas, pois tem que arcar com a formalização da economia brasileira e acaba sofrendo com essa competição desleal. A tendência é uma desnacionalização de segmentos importantes, que teriam um potencial de atender ao mercado nacional”.

O economista ressalta que a reforma tributária é uma maneira de minimizar esse problema. “Pois tende a simplificar os tributos e todo o trâmite informal de comercialização no Brasil, além do processo de fiscalização”.

Ele cita também outras medidas, como o fortalecimento da fiscalização, sobretudo nas fronteiras e nas plataformas digitais; e uma política de renda e formalização. “A política industrial brasileira, que está em novo momento, deve ser reforçada, pois ela tem potencial de começar a alterar o patamar de renda da população, com setores mais complexos e melhores salários. Isso vai mudando um pouco o perfil de consumo do mercado ilegal”.

Problema estrutural

Cantelmo chama atenção para o fator que ajuda a explicar a expansão desse mercado: a demanda dos consumidores. “Essa demanda está relacionada com o desejo de consumo e a possibilidade de aquisição desse produto de maneira mais barata, ainda que seja ilegal. E, obviamente, isso tem impactos no setor, que reforça a tendência de desindustrialização”.

Concorrência desleal

A especialista em estratégia comercial e empresária, Jordete Braga, esclarece que essa decisão individual de adquirir produtos ilegais produz consequências para toda a comunidade. “Muita gente acredita que está economizando, mas isso tem um custo coletivo. Cada compra acaba enfraquecendo as empresas que movimentam o mercado”.

Todo empreendimento cresce quando consegue gerar margem de lucro saudável, afirma Jordete. “É a margem que financia essa inovação, contratação de gente, tecnologia e treinamento. Quando parte desse mercado vende ilegalmente e pratica preços impossíveis de competir, muitas empresas deixam de investir, tendo cada vez mais dificuldade de sobreviver”.

Na visão da especialista, o setor de eletrônicos, vestuário, perfumes, cosméticos, bebidas, incluindo também medicamentos e acessórios, costumam sofrer bastante com esse comércio ilegal, porque são produtos mais sensíveis ao preço.

Jordete salienta que a concorrência faz qualquer empresa evoluir, porém, a competição desleal faz os empreendimentos desaparecerem. “Pois, o empresário brasileiro até aceita competir, o que ele não pode tolerar é disputar com regras diferentes. Quando a proteção de quem trabalha corretamente deixa de ser uma prioridade, todo mundo paga conta, o consumidor, o trabalhador e a economia”.