A renúncia fiscal ocorre quando o governo abre mão de arrecadar parte dos impostos ou tributos devidos por empresas em prol de um estímulo da economia. Mas, há exceções quando se trata de conexão com firmas internacionais. O problema desse modelo é conviver com as espertezas de determinados segmentos empresariais.
Quem é da geração dos anos 1960 deve se recordar da falta de seriedade de empresas que se instalavam na região Norte do Estado, especialmente em Montes Claros, e recebiam as benesses do governo, como empréstimos de juros módicos e completa isenção de impostos federais. Elas ficavam no local por dez anos, quase sempre impregnando o ambiente com as suas “carcaças”, e deixavam a lembrança de mais um golpe de esperteza.
Nas últimas décadas, houve uma preponderante sofisticação desse processo. Segundo os entendidos no assunto, existe uma espécie de chantagem de determinados setores produtivos, quando do momento de expansão de suas atividades exigirem algum tipo de favorecimento oficial. Em Minas, o governo concede renúncias fiscais de valores do ICMS, cuja finalidade é incrementar o caixa do tesouro estadual para desenvolver as suas políticas públicas.
Segundo denúncia dos deputados de oposição no âmbito da Assembleia Legislativa, há uma projeção de que as renúncias fiscais em Minas Gerais possam ultrapassar os R$ 26 bilhões nos próximos meses. A oposição recorreu à Justiça e conseguiu o direito de saber quais são as firmas beneficiadas pela decisão do governo. No bojo da lista, surge até mesmo uma dádiva conseguida à firma da família do ex-governador Romeu Zema (Novo). Sobre a revelação, não houve desmentido e esclarecimentos da Eletrozema.
Essa atitude de abrir espaço para o crescimento das empresas em Minas Gerais é merecedora de aplausos. O problema é quando começam a surgir questionamentos quanto à lisura do certame. Outra realidade é que Minas contraiu uma dívida superior a R$ 200 bilhões com o governo federal, por isso, não deveria ter condições de abrir mão da arrecadação de impostos. Pelo contrário, carece de incrementar fontes de renda para honrar os compromissos financeiros com o Poder Central.
