A redução do número de trabalhadores no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em audiência pública marcada por críticas e relatos de profissionais, parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil apontaram riscos à assistência e possíveis violações ao direito fundamental à saúde.

A presidente da Comissão e autora do requerimento, deputada Bella Gonçalves (PT), destacou que a medida impacta a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos falando de um serviço de urgência, que não pode esperar e não pode falhar. Quando se corta no Samu, compromete o atendimento e coloca vidas em risco”, afirmou. Para a parlamentar, a redução das equipes integra um processo mais amplo de “sucateamento” da rede de urgência e emergência.

O vereador Bruno Pedralva (PT) também criticou a decisão da prefeitura. “A demissão não partiu de uma necessidade técnica, foi uma decisão política. Estão cortando justamente quem está na linha de frente, salvando vidas”, disse. Ele ainda ressaltou que a mudança na composição das equipes pode comprometer a qualidade do atendimento e aumentar o tempo de resposta.

Representando o Conselho Estadual de Saúde, Erika de Oliveira Santos chamou atenção para a realidade enfrentada pelos profissionais. “A gente não quer discutir números frios, mas a realidade. O que está acontecendo é que o mínimo necessário para garantir um atendimento seguro não está sendo assegurado, o que dificulta o atendimento em ocorrências mais graves”.

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Núbia Roberta Dias, também alertou para os impactos da medida, podendo gerar efeitos em toda a rede de saúde. “Estamos falando de um serviço que atua no limite entre a vida e a morte. Reduzir equipes aumenta o risco e piora o tempo-resposta. Não há justificativa para isso”.

Pela gestão municipal, o gerente do Samu de Belo Horizonte, Bruno Maia de Resende, reconheceu a grande complexidade do cenário e a alta demanda do serviço. “É um desafio enorme conduzir um sistema dessa magnitude. As decisões passam por critérios técnicos, especialmente na regulação, que define o tipo de atendimento e o envio das equipes”.

Já a diretora da Diretoria de Atenção às Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Renata Mourão Alves, destacou a importância do debate. “Essa é uma discussão necessária para aprimorar o serviço e garantir que a população continue sendo atendida”.

Durante a audiência, trabalhadores e conselheiros também relataram que a redução de profissionais pode afetar não apenas o atendimento de urgência, mas toda a rede assistencial, incluindo Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Houve ainda críticas à priorização orçamentária do município, considerada incompatível com a necessidade de investimentos em saúde.

Como encaminhamento, Bella Gonçalves informou que os apontamentos serão levados ao Judiciário, que analisa uma ação sobre as demissões. “Não podemos aceitar retrocessos. O Estado tem o dever de garantir atendimento universal e contínuo, e isso passa pela valorização dos trabalhadores e pela manutenção das equipes completas”, concluiu.