Apreocupação com a saúde das populações e comunidades impactadas pela atividade mineradora foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o encontro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou um plano estadual e um protocolo elaborados especificamente para orientar ações relacionadas à questão.

Tatiane Lúcia de Melo, integrante do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, apresentou o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras.

A iniciativa, desenvolvida desde 2024, tem como objetivo organizar e fortalecer as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas aos efeitos da mineração sobre a saúde. O plano contempla tanto pessoas afetadas por rompimentos de barragens e demais acidentes minerários quanto comunidades que vivem em áreas onde há atividade de mineração.

A metodologia adotada no plano foi organizada para reunir informações e evidências relacionadas às condições de saúde, aos impactos ambientais, aos fatores sociais e às demandas psicossociais das populações atingidas. Para isso, a proposta foi baseada em três eixos principais: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social.

“Fizemos rodas de conversa com as pessoas para abordar as principais queixas relacionadas à saúde, os principais problemas, o nível de acesso à saúde, quais as redes utilizadas”, explicou Tatiana.

Como complemento ao PES Desastres, a SES desenvolveu ainda uma versão inicial de um protocolo destinado a orientar o atendimento, no âmbito do SUS, de pessoas expostas a substâncias químicas associadas à mineração. A proposta busca padronizar procedimentos que vão desde a identificação e o diagnóstico até o tratamento e o monitoramento de pacientes possivelmente expostos a elementos como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês.

Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5 e uma das pessoas afetadas pelo desastre provocado pela Vale em Brumadinho, relatou que a comissão de atingidos da qual participa recebe frequentemente denúncias de moradores com altos índices de substâncias químicas no sangue, além de casos de doenças dermatológicas, problemas respiratórios e até diagnósticos de câncer identificados após o rompimento da barragem. “Temos um índice muito grande de problemas na saúde e temos muita esperança no protocolo”.

Na avaliação de Olívia Teixeira Santiago, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), muitos dos impactos à saúde enfrentados pelas populações atingidas em Mariana e Brumadinho ainda poderão se manifestar. Segundo a ativista, as empresas envolvidas procuram evitar a responsabilização por consequências que ainda não foram plenamente identificadas.

“A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) fala que a reparação deve partir da centralidade do sofrimento da vítima. A reparação tem que acontecer enquanto durarem os danos causados”, destacou.

A deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento pela audiência pública, ressaltou que “o lançamento do protocolo é um avanço, mas ainda precisamos de uma política estadual de atenção à saúde dos atingidos pela mineração”.

A parlamentar disse que Minas Gerais também lida com impactos relacionados à exploração de outros minerais que não estão contemplados no protocolo da SES. Entre os exemplos citados, ela destacou a extração de lítio nas regiões dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, além da mineração de urânio e de terras raras no planalto vulcânico do Sul de Minas. “Precisamos avançar em protocolos específicos para esses outros tipos de minerais”.

A deputada também criticou o fato de o monitoramento da qualidade da água e do ar nas áreas afetadas ficar sob responsabilidade das próprias mineradoras. “Existe alguma previsão para que se amplie o controle público da qualidade da água, do ar, do solo, para que a gente não dependa de dados das próprias empresas poluentes? Isso deveria ser feito pelas instituições públicas”.

Olívia defendeu ainda a criação de uma política estadual mais ampla e fortalecida, capaz de assegurar recursos e mecanismos adequados para atender as comunidades impactadas pela atividade mineradora. “O plano e o protocolo são mais um resultado da nossa luta, mas não o ponto final. Mas teremos profissionais, remédios e insumos necessários para atender a população de forma especializada?”.