Congresso debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. Após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que encaminhou o tema a plenário. A pauta também será analisada na CCJ da Câmara dos Deputados por dois textos em tramitação. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a expectativa é que a matéria seja votada em maio, com ampla discussão entre parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas antes da deliberação em plenário. Para a consultora de recursos humanos Bia Tartuce, a mudança pode representar um avanço significativo na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente em setores com jornadas mais desgastantes. “O fim da escala 6×1 pode trazer impactos positivos tanto no engajamento quanto na saúde dos trabalhadores, especialmente em atividades que exigem esforço físico e alta demanda emocional. Com mais tempo de descanso, eles tendem a apresentar melhor concentração, menor índice de erros e maior satisfação”. Ela ressalta que o resultado não será automático. “Qualquer mudança nesse nível exigirá uma adaptação operacional das empresas, principalmente em setores que dependem de escala contínua, como varejo, serviços e indústria. Pode haver necessidade de revisão de processos, redistribuição de equipes e até aumento de custo operacional. O impacto final na produtividade dependerá menos da carga horária em si e mais da capacidade das organizações de reorganizarem seus fluxos de trabalho e modelos de gestão”. Sobre a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, Bia avalia que os efeitos na saúde mental podem ser relevantes. “A redução pode favorecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, melhorar a qualidade do sono, reduzir o estresse e ampliar o tempo de qualidade com a família. Esses fatores influenciam diretamente o desempenho, a criatividade e a tomada de decisão. No entanto, é fundamental que a redução não resulte em sobrecarga de tarefas no tempo reduzido. O sucesso dessa transição dependerá de um bom desenho das atividades e da priorização de demandas”. A consultora defende que as empresas não esperem a aprovação final da PEC para agir. “O debate já sinaliza uma tendência global de revisão dos modelos tradicionais de trabalho. Revisar processos para identificar desperdícios, avaliar produtividade e investir no desenvolvimento das lideranças são medidas que podem ser adotadas desde já. Quem espera a mudança para rever a cultura organizacional já está atrasado”. Impactos para empresas No campo jurídico, a advogada trabalhista do Urbano Vitalino Advogados, Silvia Monteiro, explica que a implementação seguirá um cronograma previsto no texto aprovado no Senado. “Existe um prazo de transição. A jornada reduzida passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à promulgação, quando as empresas deverão passar de 44 para 40 horas. Após essa redução, a cada ano a jornada deverá ser diminuída em uma hora, até atingir 36 horas semanais”. O texto permite certa flexibilidade na organização das escalas, conforme destaca Silvia. “A proposta trata de jornada diária máxima de 8 horas e semanal de 36 horas. Isso não impede que haja trabalho de 6 horas por 6 dias na semana e uma folga semanal, por exemplo, desde que respeitado o limite semanal. Ou seja, podem existir modelos semelhantes ao 6×1 dentro das novas regras”. Silvia alerta para os riscos de dívidas trabalhistas caso a transição não seja bem planejada. “Além de reclamações individuais pleiteando horas extras, é possível a atuação de sindicatos e do Ministério Público do Trabalho, com ações coletivas exigindo o cumprimento da nova jornada, sob pena de multas e danos morais coletivos”. A advogada também chama atenção para o impacto financeiro. “Essa redução impactará de forma sensível os custos das empresas, podendo até inviabilizar operações. A legislação não prevê subsídio governamental. Se aprovada dessa maneira, pode haver aumento do desemprego e redução dos salários dos novos contratados”.
Feminicídio segue padrões consistentes e previsíveis no Brasil
Os casos de feminicídio no Brasil atingem números recordes a cada ano. Uma análise da plataforma de inteligência jurídica Turivius, sobre 29.882 decisões judiciais relacionadas ao feminicídio, indica que o crime segue padrões consistentes e previsíveis. Em mais de 85% das sentenças, há registro de violência doméstica e familiar, antes do delito ou da tentativa. As informações mostram que relações de agressões físicas e psicológicas, ameaças constantes, descumprimento de medidas protetivas, controle da rotina da vítima e inconformismo masculino diante do término da relação, aparecem como elementos recorrentes em diferentes tribunais do país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 60% dos feminicídios acontecem na residência da vítima e, em cerca de 70% dos casos, o autor é o companheiro ou ex-companheiro. Esse mesmo comportamento se observa quando a análise se volta para os tribunais estaduais. Em 2025, Minas Gerais assumiu a liderança em volume anual de decisões, com 978 julgamentos, superando São Paulo e Rio Grande do Sul. As sentenças do Tribunal de Justiça de Minas reforçam a reprodução dos sinais de risco, a maior parte dos julgados, relatados ao longo do ano, descreveu episódios anteriores de agressão e escalada de violência. Para a coordenadora de Sucesso do Cliente na Turivius, Danielly Vieira, o volume de decisões reafirma que o feminicídio é uma influência altamente conectada à reincidência de comportamentos agressivos. “A tendência identificada não deixa dúvidas sobre a previsibilidade do risco. Quando analisamos milhares de julgados e percebemos que os mesmos sinais se repetem, fica claro que o sistema poderia atuar de forma mais preventiva. A recorrência de ameaças, controle e agressões são alertas que aparecem antes do desenvolvimento letal”. O advogado criminalista, Rafael Pereira, explica que o fato de mais de 85% dos casos apresentarem histórico prévio de violência doméstica revela uma falha estrutural na prevenção. “Os dados demonstram que o feminicídio raramente é um evento isolado. Quase sempre é o ponto final de uma sequência de agressões físicas, psicológicas, ameaças e controle da vida da vítima. Quando o Estado não consegue interromper essa trajetória, acaba atuando apenas após a morte”. Muitas vezes, as medidas protetivas não conseguem evitar a escalada da violência, destaca o advogado. “Pois, na prática, ainda enfrentam limitações graves. Falta fiscalização efetiva, acompanhamento contínuo do agressor e proteção material adequada à vítima. Em alguns casos, o descumprimento das medidas ocorre repetidamente antes do feminicídio, o que evidencia a ausência de respostas rápidas e proporcionais ao risco real identificado”. Ele pontua ainda que os casos julgados em 2025 deixam uma lição inequívoca sobre a importância da atuação precoce do Estado. “As decisões demonstram que os sinais de risco estavam presentes muito antes do feminicídio, frequentemente documentados em boletins de ocorrência, ações judiciais e pedidos de proteção. Quando o Estado atua apenas de forma reativa, a intervenção chega tarde demais. A prevenção exige leitura atenta desses sinais e respostas ainda nas primeiras manifestações da violência”. Mecanismos de proteção Do ponto de vista legal, Pereira afirma que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos suficientes para interromper o ciclo de violência. “A Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência, a possibilidade de prisão preventiva e o monitoramento eletrônico são instrumentos adequados. O problema central está na aplicação desigual dessas ferramentas, na demora das respostas estatais e na subavaliação do risco em situações que já apresentam sinais claros de letalidade”. “Algumas mudanças legais podem contribuir para interromper esse ciclo, como o fortalecimento do monitoramento eletrônico obrigatório em casos de descumprimento de medidas protetivas, a ampliação do uso de avaliação de risco baseada em critérios objetivos e a integração efetiva entre Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e rede de proteção social. Mais do que novas leis, é fundamental garantir a aplicação rigorosa e coordenada das normas já existentes”, conclui.
Pesquisa revela que trabalhadores vivem em burnout contínuo
A edição 2025 da pesquisa Work Relationship Index acendeu um sinal de alerta para empresas e lideranças em todo o país ao revelar um agravamento significativo no nível de insatisfação dos trabalhadores brasileiros. De acordo com o estudo, 34% dos profissionais estão hoje classificados na chamada Zona Crítica, faixa que indica ruptura iminente na relação entre empregado e empresa. O número representa um crescimento de nove pontos percentuais em relação a 2024, confirmando uma tendência que já vinha sendo observada desde o ano anterior: o trabalhador brasileiro vive em um estado de burnout contínuo, marcado por exaustão emocional, desengajamento e perda de sentido no trabalho. “Não estamos falando de um mal- -estar pontual, mas de uma fadiga estrutural, que se acumula ao longo dos anos e encontra pouco espaço de escuta dentro das organizações”, analisa a psicóloga organizacional Helena Mota. Na chamada Zona Saudável, o índice permanece estável, alcançando 29% dos trabalhadores, o mesmo percentual registrado no ano anterior. Já a Zona de Atenção concentra 37% dos profissionais, número que representa uma queda de oito pontos percentuais em comparação a 2024. O relatório mostra que o enfraquecimento do vínculo entre o trabalhador brasileiro e o emprego está diretamente ligado à sensação de deterioração da relação com as empresas. A redução nos índices de satisfação relacionados à realização profissional, à qualidade da liderança e à valorização das pessoas revela que muitos colaboradores não se sentem reconhecidos ou apoiados no dia a dia corporativo. Para Helena, a promessa de maior equilíbrio após o período mais agudo da pandemia não se concretizou para muitos profissionais. “Pelo contrário, metas mais agressivas, equipes reduzidas, jornadas prolongadas e a dificuldade de desconexão no trabalho híbrido contribuíram para a manutenção de um estado permanente de alerta”. Os dados mostram que 71% dos profissionais percebem um aumento significativo nas cobranças e nas expectativas. Mais da metade relata ter vivido processos de mudança organizacional, como programas de corte de despesas e desligamentos em volume superior à média mundial. Para 39%, as empresas demonstram priorizar resultados financeiros em detrimento do cuidado com as pessoas. Outros 29% afirmam ter passado por iniciativas de redução de custos, enquanto 39% dizem ter acompanhado demissões recentes. Ela ressalta que muitos colaboradores relatam sentir que suas opiniões não são consideradas e que as empresas falam sobre bem-estar, mas não praticam mudanças concretas. “Existe um abismo entre o discurso institucional e a experiência real do funcionário. Isso gera cinismo organizacional, que é extremamente nocivo”. O estudo também aponta mudanças no comportamento das novas gerações. Entre os trabalhadores da Geração Z, 57% mantêm uma atividade profissional adicional, o que sinaliza a busca por maior sentido, autonomia ou segurança financeira. Além disso, nove em cada dez entrevistados afirmam que aceitariam receber menos se isso significasse mais flexibilidade na rotina de trabalho. Carlos Menezes, consultor em gestão de pessoas, destaca que outro fator relevante é a insegurança em relação ao futuro profissional, mesmo empregados, muitos trabalhadores vivem sob constante medo de demissões, reestruturações e metas inalcançáveis. “Quando a pessoa sente que precisa provar seu valor o tempo todo para não perder o emprego, o trabalho deixa de ser um espaço de desenvolvimento e passa a ser um campo de sobrevivência”. Diante desse cenário, ele defende que as empresas precisam rever a forma como se relacionam com seus colaboradores. “Mais do que oferecer benefícios pontuais ou ações simbólicas, é necessário promover mudanças estruturais na cultura organizacional. Escuta não é aplicar uma pesquisa anual e arquivar os resultados. É criar canais contínuos, seguros e confiáveis, nos quais o funcionário possa falar sem medo de retaliação”. A liderança tem papel central nesse processo. O estudo indica que equipes com gestores preparados para dialogar, dar feedbacks claros e reconhecer esforços apresentam níveis menores de estresse, mesmo em contextos desafiadores. Para Menezes, investir na formação emocional das lideranças é estratégico. “Muitos gestores foram promovidos por competência técnica, mas não receberam preparo para lidar com pessoas, isso gera ruído, conflitos mal resolvidos e sensação de abandono”.
Estudo mostra avanço no uso das ferramentas de inteligência artificial
O uso da inteligência artificial (IA) para compreender assuntos considerados complexos, como política, economia e ciência, já faz parte da rotina de uma parcela significativa da população. Uma pesquisa da Nexus mostra que 3 em cada 10 brasileiros já utilizaram ferramentas de IA com esse objetivo, sendo que 10% afirmam apelar aos recursos com frequência. O levantamento aponta que a adoção é maior entre jovens de 18 a 30 anos, a chamada geração Z, faixa etária em que quatro em cada dez entrevistados já usaram inteligência artificial para entender temas mais complexos. No extremo oposto estão os baby boomers (nascidos entre 1946 e 1964), entre os quais apenas 13% relatam esse tipo de uso. A utilização também aumenta conforme renda e escolaridade, chegando a 39% entre pessoas com ensino superior completo e entre aquelas que recebem mais de cinco salários mínimos. Para o especialista em Privacidade de Dados, Rogério Brum, a popularização dessas ferramentas representa um avanço relevante. “A inteligência artificial já é uma ferramenta poderosa para apoiar a compreensão de assuntos, mas ainda não pode ser tratada como uma fonte autônoma de verdade. Os modelos funcionam a partir de padrões estatísticos e não possuem compreensão crítica da realidade”. Brum ressalta que a IA é eficiente para organizar informações e explicar conceitos de forma didática, porém, ainda apresenta limitações importantes. “Pode cometer erros, simplificar excessivamente temas sensíveis ou reproduzir distorções existentes nos dados de treinamento”. Por isso, o especialista defende que a tecnologia seja utilizada como apoio, e não como substituta do pensamento humano, sobretudo em áreas delicadas como política, economia e ciência. O avanço da IA também levanta debates sobre democracia e formação de opinião. Na avaliação de Brum, a tecnologia pode ampliar o acesso à informação e gerar riscos ao mesmo tempo. “Reduz a desigualdade informacional ao traduzir conteúdos técnicos em linguagem acessível, mas também amplifica a desinformação, cria bolhas ideológicas e transmite uma falsa sensação de neutralidade”, explica. Do ponto de vista técnico, o especialista destaca que os sistemas ainda não compreendem causalidades profundas. “A IA identifica correlações, contudo, não entende eventos inéditos e tende a transformar fenômenos complexos em narrativas lineares”, afirma. Isso reforça a necessidade de análises especializadas e verificação constante das informações. Outro ponto sensível é o viés algorítmico. Em um país marcado por desigualdades históricas, Brum alerta que, sem correções adequadas, a IA pode reforçar estereótipos e transformar desigualdades sociais em desigualdades tecnológicas invisíveis. Para enfrentar esses desafios, o especialista defende o fortalecimento da educação digital. “Não basta saber usar a ferramenta. É preciso compreender seus limites, riscos, impactos e princípios éticos. O futuro da inteligência artificial no Brasil dependerá menos da tecnologia em si e mais da qualidade da governança, da regulação e da formação crítica dos usuários”, conclui.
Ação militar de Trump na Venezuela pode impactar o Brasil
No início de janeiro, os Estados Unidos fizeram uma ação militar na Venezuela e prenderam o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. Com isso, um aumento do fluxo migratório entre o país vizinho e o Brasil pode ser uma das consequências. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os venezuelanos formavam o maior grupo estrangeiro no país, em 2022, com 271,5 mil pessoas. Em 2010, os imigrantes da Venezuela somavam 2,9 mil, ou seja, uma população quase 100 vezes menor do que a atual. Já uma pesquisa da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e da PUC Minas, também de 2022, mostra que 48% dos imigrantes em Minas Gerais são desse país. Desde julho de 2018, o Estado acolheu mais de 4.426 venezuelanos por meio da Estratégia de Interiorização do Governo Federal, sendo Belo Horizonte e Juiz de Fora as cidades que mais registraram imigrantes. O professor de Ciências Sociais da UniArnaldo Centro Universitário, Luciano Gomes dos Santos, afirma que há um risco real de aumento nos pedidos de refúgio, caso a instabilidade política, social e humanitária na Venezuela se agrave. “A experiência recente demonstra que episódios de intensificação de conflitos ou sanções severas tendem a provocar deslocamentos forçados da população civil. O Brasil, por sua proximidade geográfica e por possuir uma política migratória reconhecida internacionalmente, surge como um dos principais destinos”. “Embora ainda não se observe um crescimento acelerado imediato, o histórico da migração venezuelana indica que qualquer agravamento do cenário interno pode gerar ondas migratórias progressivas, sobretudo de famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, acrescenta. Santos explica que a chegada de um novo contingente de imigrantes pode impactar a economia brasileira de maneiras distintas e em diferentes horizontes de tempo. “Em curto prazo, há um aumento dos gastos públicos relacionados ao acolhimento, como saúde, assistência social, moradia temporária e regularização documental. Já em médio e longo prazo, os efeitos tendem a ser mais complexos e potencialmente positivos. Migrantes em idade economicamente ativa ampliam o consumo, estimulam economias locais e, quando inseridos no mercado formal, contribuem para a arrecadação tributária”. Roraima é o Estado mais diretamente impactado, por ser a principal porta de entrada, destaca o professor. “Programas de interiorização são fundamentais para reduzir a sobrecarga e distribuir de forma mais equilibrada os impactos e oportunidades econômicas entre outros estados. Os setores da economia mais diretamente afetados, por esse aumento no número de imigrantes, costumam ser a construção civil, os serviços urbanos, a agricultura, o comércio e a logística que absorve parte significativa dessa força de trabalho”. Sistema jurídico A advogada do escritório Abrahão Advogados e mestre em Ciências Jurídico Políticas, Rafaela Abrahão, pontua que o país possui um arcabouço jurídico robusto para tratar migração e refúgio. “Em 2024 foram mais de 27 mil pedidos de venezuelanos registrados no Brasil, dentro de um total de mais de 68 mil, um aumento de cerca de 16,3% em relação ao ano anterior”. Rafaela cita os principais desafios do sistema. “Capacidade administrativa e logística, como postos de atendimento, emissão de documentos e infraestrutura em fronteiras; integração socioeconômica, especialmente acesso à educação, saúde e mercado de trabalho formal; cooperação intergovernamental, entre União, estados e municípios; possíveis tensões sociais, se políticas públicas de absorção forem insuficientes ou mal articuladas; e riscos de processos migratórios irregulares ou uso de sistemas de refúgio para outros destinos”. Se um aumento de fluxos migratórios não for acompanhado por respostas claras e estruturadas pode trazer consequências, ressalta a especialista. “O acesso a direitos tende a se tornar desigual, gerando insegurança jurídica para migrantes e refugiados; maior informalidade e vulnerabilidade social; riscos de práticas discriminatórias ou decisões administrativas incoerentes, que podem resultar em litígios e violações de direitos humanos reconhecidos no Brasil; e impacto reputacional internacional ao não cumprir compromissos humanitários, prejudicando cooperação com organismos como ONU/ACNUR”.
109 óbitos foram registrados em acidentes no feriado de Ano Novo
Durante o feriado de Ano Novo, acidentes registrados em rodovias federais deixaram 109 mortos e 1.315 pessoas feridas, de acordo com dados da Operação Ano Novo divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O balanço considera ocorrências registradas entre 30 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026. Nesse intervalo, a PRF intensificou as ações de fiscalização e as iniciativas voltadas à prevenção de acidentes provocados por comportamentos de risco no trânsito. Na Operação Ano Novo na passagem de 2024 para 2025, entre 27 de dezembro e 1º de janeiro, houve 79 mortes e 1.339 feridos nas rodovias federais. De acordo com a PRF, na ação mais recente foram abordadas 101.118 pessoas e 74.594 veículos, e contabilizados 1.152 acidentes de trânsito. Os estados que tiveram mais acidentes foram Minas Gerais (5.040), seguido por Mato Grosso do Sul (4.885) e Santa Catarina (4.517). Segundo a PRF, foram realizados 61.426 testes de alcoolemia, que resultaram em 789 autuações por consumo de álcool. As infrações incluem desde a recusa em realizar o teste até a confirmação de presença de álcool no organismo, e qualquer pessoa que apresente sinais de embriaguez pode ser penalizada. A polícia também contabilizou 23.079 veículos trafegando acima do limite de velocidade. Os estados com mais registros foram Minas Gerais (4.105), Paraná (3.818) e Rio Grande do Sul (1.837). Outras infrações comuns nas rodovias federais incluíram ultrapassagens proibidas (3.438), não uso de cinto de segurança ou de cadeirinhas para crianças (3.470) e utilização de celular ao volante (341). “Esses números mostram que, mesmo com campanhas e fiscalização intensiva, atitudes imprudentes continuam sendo uma das principais causas de mortes no trânsito brasileiro. A velocidade excessiva reduz drasticamente o tempo de reação, aumenta a gravidade das colisões e muitas vezes torna qualquer manobra de emergência ineficaz”, explica o especialista em segurança viária e trânsito, José Carlos Souza. A imprudência não é o único fator que contribui para os acidentes. Fadiga, distração e consumo de álcool ou outras substâncias potencializam os riscos, e as consequências podem ser trágicas, principalmente em trechos longos e com grande fluxo de veículos. Para Souza, a conscientização dos motoristas deve começar antes mesmo de subirem ao volante. “Não basta apenas aplicar multas ou reforçar a fiscalização. É fundamental trabalhar a educação e o autocontrole. Campanhas que ensinem sobre os efeitos do álcool, do sono e da atenção no trânsito ajudam a mudar a mentalidade do motorista de forma duradoura”. Entre as estratégias mais eficazes, Souza aponta programas de educação contínua e campanhas preventivas que utilizem tecnologia e comunicação direta. “Uso de aplicativos que alertam sobre velocidade e condições das vias, cursos de direção defensiva e ações em escolas e empresas podem reduzir significativamente os acidentes”. O professor de direção, Leonardo Silveira, alerta que dirigir com atenção não é apenas uma responsabilidade individual, mas coletiva. “Quando cada motorista assume sua responsabilidade, o risco de acidentes graves é reduzido, principalmente em períodos de maior fluxo, como feriados e férias escolares. Planejar a viagem, respeitar limites de velocidade, fazer pausas, não usar álcool e priorizar a segurança são atitudes simples, mas capazes de evitar tragédias”. Ele destaca que a combinação de educação, fiscalização, tecnologia e hábitos conscientes pode diminuir significativamente o número de acidentes graves, mas é preciso consistência. “Não basta agir apenas em feriados, a mudança de comportamento deve ser contínua e cada motorista que dirige de forma segura contribui para um trânsito mais protegido e menos letal”.
Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária AJOIA Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, no formato PRESENCIAL ou VIRTUAL, a ser realizado no dia 8 de janeiro de 2026, da AJOIA Brasil – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados, com seu registro ainda em fase de análise no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, Cartório Jero Oliva. O presidente da AJOIA Brasil, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, conforme Capítulo II do Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, presencial ou digital, a partir de sua sede na Rua São Paulo, 684 – Apto 209 – Bloco B – Centro – Belo Horizonte/MG ou em plataforma digital Google Meet, a se realizar no dia 8 de janeiro de 2026, às 20h00, com o quórum de maioria absoluta para que se instale em Primeira Convocação e, em Segunda Convocação, com qualquer quórum dos associados votantes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1º) Prestação de contas pela Diretora-Tesoureira, Jussara Ribeiro, conforme BalanceteContábil do período de 7 de setembro a 31 de dezembro de 2025, e Aprovação do Orçamento Anual para o ano de 2026; 2º) Apresentação do relatório das atividades pelo Vice-Presidente, Alexandre Siqueira, do período de 7 de setembro a 31 de dezembro de 2025; 3º) Apresentação da estrutura, formato e do conceito do site ajoiabrasil.com.br, pelosconselheiros Luís Otávio e Juan Carlos; 4º) Eleição de 2 (dois) membros para o Conselho Fiscal; 5º) Apresentação e aprovação da carteira de associado; 6º) Alteração estatutária no prazo de publicação de convocações das assembleias de 30 para 10 dias, com validade retroativa à data do Estatuto; 7º) Alteração estatutária do artigo 1º das Disposições Gerais e Transitórias do estatuto; 8º) Proposição para contratação de serviços de gestão de eventos; 9º) Proposição da formação de uma comissão para gestão das atividades; 10º) Proposição para indicação e convite de nomes para compor o quadro de Associados Honorários; 11º) Assuntos gerais de interesse da Associação. Para efeitos legais e estatutários, declara-se neste Edital que a Convocação da Assembleia Geral para o dia 8 de janeiro de 2026, já está registrada na Ata de Fundação no dia 7 de setembro de 2025, e este documento homologa-o para sua publicação. Declara-se, ainda, que o número de associados, nesta data, é de 29 (vinte e nove) membros. Os associados poderão participar e votar na Assembleia Geral, presencialmente no endereço da sede da associação ou virtualmente da seguinte forma: por meio da plataforma Google Meet, com o seu link disponibilizado no dia anterior à assembleia, via grupo da associação no WhatsApp, onde o associado deverá se habilitar para sua participação. Para mais informações e dúvidas, utilizar o mesmo grupo do WhatsApp ou procurar diretamente a um dos diretores executivos. Caso queira, o associado que não puder participar, pode registrar sua justificativa com mensagem no grupo de WhatsApp da associação ou em mensagem direta a um dos diretores executivos. Belo Horizonte/MG, 8 de dezembro de 2025. José Aparecido RibeiroPresidente da AJOIA Brasil
Guarda compartilhada se torna maioria nas decisões judiciais
Pela primeira vez, a guarda compartilhada de filhos menores superou a guarda concedida exclusivamente à mãe nos casos de divórcio no Brasil. A informação faz parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, em 44,6% dos casos de divórcio envolvendo casais com filhos menores de idade, a guarda foi compartilhada entre mãe e pai, contra 42,6% de casos em que a guarda ficou apenas com a mãe. A guarda exclusiva ao pai representou apenas 2,8%, e em outros casos foi concedida a terceiros ou não foi especificada. De acordo com a advogada especialista em Direito de Família, Nathalia de Campos, o crescimento da guarda compartilhada é resultado de uma combinação entre mudança legal e transformação social. “O principal marco jurídico foi a edição da Lei nº 13.058/2014, que estabeleceu a guarda compartilhada como regra, independentemente da existência de acordo entre os pais. Antes da vigência dessa lei, a guarda compartilhada era exceção no país e, segundo dados do IBGE, alcançava 14,9% dos casos”. Ainda segundo Nathalia, além do aspecto normativo, houve uma evolução na compreensão da parentalidade. “Observa-se uma maior conscientização sobre a importância da participação ativa de ambos os pais na vida de crianças e adolescentes. Esse movimento reflete uma mudança gradual, que deixa de centralizar o cuidado em um único genitor e passa a valorizar a corresponsabilidade parental”. Guarda compartilhada ou residência alternada Apesar do crescimento da modalidade, ainda há confusão entre guarda compartilhada e residência alternada. A advogada e pesquisadora, Fernanda Las Casas, esclarece que o compartilhamento previsto em lei não diz respeito à moradia. “A guarda compartilhada não é o compartilhamento de residência, mas de responsabilidade. O que a lei determina é que pai e mãe decidam juntos sobre a vida da criança: escola, plano de saúde, atividades, tratamentos médicos, entre outros. A residência alternada não é prevista como regra no Brasil”. Segundo Fernanda, a confusão surgiu logo após a mudança legislativa, quando muitos passaram a associar a guarda compartilhada à divisão igualitária do tempo de moradia. “Alguns acreditam que a criança precisa passar uma semana na casa de um e outra semana na casa do outro, ou que a guarda compartilhada reduz a pensão alimentícia. Nada disso é verdade”, reforça. Outro ponto debatido é a relação harmoniosa entre os pais. Para Nathalia, isso não é necessariamente pedido. “O ordenamento jurídico brasileiro admite sua aplicação mesmo em contextos de conflito, justamente para evitar que desavenças entre os adultos afastem um dos genitores da vida da criança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que dificuldades de diálogo não impedem sua fixação”. Maioria mora com as mães Mesmo com o avanço, os dados do IBGE mostram que muitas crianças ainda residem com as mães, que seguem concentrando grande parte dos cuidados cotidianos. Para Fernanda, essa realidade vai além do Direito e reflete comportamentos sociais. “A atribuição quase automática da residência à mãe ainda carrega estereótipos históricos e culturais de gênero, que associam a mulher ao cuidado e o homem à provisão. Temos mães sobrecarregadas, pais que querem paternar e um Judiciário que, muitas vezes, ainda reproduz esse viés histórico”, afirma. Nathalia de Campos acrescenta que a guarda compartilhada exige mais do que previsão legal para se tornar efetiva. “A corresponsabilidade parental depende da convivência real. O genitor que não reside com o filho não pode ser reduzido à figura de um mero visitante, sob pena de a guarda compartilhada permanecer apenas como um instituto formal, sem impacto concreto”. Desafios e perspectivas Apesar dos entraves, as especialistas avaliam que o crescimento da guarda compartilhada representa um avanço importante. “Esse movimento reflete uma mudança significativa na percepção social sobre o papel dos pais. Há um reconhecimento cada vez maior de que pai e mãe são figuras essenciais na criação dos filhos”, afirma Nathalia. “A guarda compartilhada é uma lei necessária e bem aplicada. O próximo passo é analisar com mais cuidado, em casos específicos, outras possibilidades sempre com foco no melhor interesse da criança”, conclui Fernanda.
Governo quer uma biblioteca pública para cada cidade até 2035
Garantir a existência de pelo menos uma biblioteca pública em cada município e ampliar, em 10%, as bibliotecas escolares, a cada ano, até 2035, é a proposta do Ministério da Cultura como metas da nova Política Nacional de Leitura e Escrita. Além de distribuir 100 milhões de livros em 10 anos e modernizar 50% das instituições existentes. Essas medidas visam combater a queda no percentual de brasileiros que se declaram leitores, que atualmente está em 47%. De acordo com dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o número de bibliotecas públicas diminuiu de 6.057 para 5.293, entre 2015 e 2020. Na região Sudeste existem 1.274 instituições, sendo 1.266 municipais, sete estaduais e uma federal. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares de 2019, 63% das escolas brasileiras não têm biblioteca. O pedagogo e professor da Una, Wagner Cardoso Silva, explica que se essa meta for alcançada, o impacto será extremamente positivo. “Uma biblioteca não é apenas um prédio cheio de livros, ela representa acesso ao conhecimento, cultura, pesquisa, inclusão e cidadania”. “Ampliar bibliotecas públicas e escolares favorece a democratização da leitura, fortalece o aprendizado, incentiva o pensamento crítico e reduz desigualdades educacionais, especialmente em regiões onde o acesso ao livro ainda é limitado. Além disso, a presença de bibliotecas aproxima a população de atividades culturais e educativas, fomentando um ecossistema intelectual mais ativo e participativo”, acrescenta. Para Silva, a meta é ambiciosa, mas não impossível. “O grande desafio está na execução, não basta construir bibliotecas, é preciso garantir manutenção, equipe qualificada, acervo atualizado e planejamento contínuo. Hoje, enfrentamos desafios orçamentários, desigualdades e mudança nas prioridades políticas. Porém, se houver continuidade administrativa e financiamento consistente, a meta pode se tornar realidade”. Uma biblioteca escolar ativa e bem estruturada é um dos principais fatores de estímulo à leitura na infância, afirma o pedagogo. “Ela desperta curiosidade, amplia o vocabulário, melhora o desempenho escolar e fortalece habilidades cognitivas, como interpretação e criatividade. Crianças com rotina de leitura tendem a se tornar adultos com maior capacidade de raciocínio, comunicação e senso crítico. Investimentos O bibliotecário do Centro de Estudos do Hospital Felício Rocho, Samuel de Carvalho Alves Dantas, destaca que a redução no número de bibliotecas no país revela um grande retrocesso. “Significa que milhares de pessoas perderam ou deixaram de ter acesso a espaços públicos de leitura, pesquisa e convívio cultural. É um sinal de descaso com a educação, a cultura e com as populações vulneráveis que dependem desses serviços”. Ele esclarece que para que essas instituições tenham qualidade e cumpram seu papel social é preciso investir. “Em infraestrutura física adequada, acervo diversificado e atraente, profissional especializado, tecnologia e sistemas de gestão, políticas contínuas de manutenção e atualização, e sustentabilidade financeira. O investimento não é apenas estrutural, também envolve compromisso político e social para integrá-lo à comunidade”. Dantas pontua ainda que ter uma biblioteca pública em cada município significa garantir direito universal à informação, cultura e educação. “Especialmente para populações que não têm acesso fácil a livrarias ou internet de qualidade. É uma forma concreta de promover inclusão social e democratização do conhecimento”. “A biblioteca representa acesso gratuito a livros, cursos, pesquisa, leitura e convivência comunitária para muitas pessoas. Também garante o fortalecimento da memória coletiva, da cidadania e do desenvolvimento cultural nas localidades menos favorecidas”, finaliza.
Geração atual valoriza educação, enfrentamento à fome e empatia
A quinta edição do levantamento “3 Coisas que Eu Quero Melhorar no Mundo” indica que, entre 419 crianças e adolescentes ouvidos, os temas mais valorizados são educação, enfrentamento à fome e o fortalecimento da empatia e do cuidado com o outro. Realizada desde 2020, a pesquisa acompanha as expectativas das novas gerações e evidencia um avanço na percepção social desse público. No consolidado que reúne as três respostas mais citadas, “melhorar a educação e o direito de estudar” aparece na liderança, enquanto “acabar com a fome e a insegurança alimentar” surge logo em seguida. A novidade de 2025 é a subida do desejo por “mais empatia, compaixão e amor ao próximo” para o terceiro lugar, ultrapassando assuntos que historicamente figuravam entre as principais preocupações, como a desigualdade social. Embora o combate à fome apareça como uma prioridade nacional, cada região do país revelou demandas particulares. No Norte, temas ligados ao meio ambiente ganharam destaque; no Nordeste, surgiram preocupações com economia, preconceito e racismo; no Centro-Oeste, prevaleceram questões de saúde e desigualdade; no Sul, a valorização da empatia e do bem-estar animal; e no Sudeste, o desejo por menos violência e conflitos. O estudo registrou um avanço expressivo de 111,8% nas respostas enquadradas em “Perspectivas e Soluções”, que alcançaram seu maior índice em 2025 (18,84%), impulsionadas pela alta frequência de termos como “empatia”, “amor”, “paz” e “respeito”. Esse crescimento se deu mesmo em um período pós-pandemia, ainda permeado por impactos na saúde mental, sugerindo uma reação positiva e construtiva das crianças e jovens diante de crises sociais. Além disso, a permanência dos temas considerados estruturais, que cresceram 133% ao longo das edições, e o destaque contínuo para “educação” e “respeito” indicam que as crianças não apenas reconhecem os desafios existentes, mas também apontam caminhos sustentados por valores que já fazem parte de sua formação. A psicóloga Carla Silva destaca que o dado sobre empatia não deve ser interpretado como algo abstrato, e sim como um reflexo de vivências concretas. “As crianças estão observando um mundo tensionado por conflitos, violência e intolerância. Quando pedem empatia, estão revelando maturidade emocional e uma compreensão surpreendente de que mudanças profundas começam pelas relações”. Para Carla, o fato de educação e fome liderarem a lista mostra que a geração atual enxerga com clareza os pilares que sustentam a desigualdade no país. “Uma criança que diz ‘quero que todos possam estudar’ está, sem saber, defendendo o direito básico que transforma vidas e rompe ciclos de pobreza. E quando ela fala sobre acabar com a fome, demonstra uma sensibilidade social que é rara até mesmo entre adultos”. A socióloga Andreia Lima explica que esse engajamento não acontece à toa. “As novas gerações são mais expostas a conversas sobre cidadania e direitos humanos. Elas veem campanhas, vivenciam debates sobre preconceito, acompanham notícias sobre guerra e fome. Isso gera uma resposta afetiva mais rápida e, ao mesmo tempo, um senso de responsabilidade que não víamos com tanta força em décadas anteriores”. Mas a questão central levantada por ambas as especialistas é: como transformar essa visão em ações concretas? Para elas, há três caminhos possíveis. O primeiro envolve participação intergeracional, ou seja, ouvir as crianças e envolvê-las em projetos sociais e decisões que afetam seu entorno. O segundo é fortalecer políticas públicas que ampliem o acesso à escola de qualidade, programas de alimentação e espaços de convivência. E o terceiro é promover, de forma ativa, a cultura do respeito e da empatia nas comunidades, escolas e famílias. “Precisamos transformar a sensibilidade das crianças em movimento social. Se estão pedindo mais amor ao próximo, é porque o mundo está oferecendo pouco disso. Cabe aos adultos criar ambientes onde a solidariedade seja uma prática diária. Estamos diante de um grupo de jovens que não se acomoda, e enxerga problemas estruturais, mas também acredita em soluções. O mínimo que podemos fazer é escutar e agir. A infância é uma bússola ética, quando ela aponta prioridades, devemos prestar atenção”, destaca Andreia.