Entre 2014 e 2023, foram contabilizados cerca de 150 mil registros de violência contra pessoas em situação de rua. Segundo estudo elaborado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), quase 70% das vítimas não procuram atendimento após sofrerem violência. Entre os principais motivos estão os obstáculos institucionais e as dificuldades de acesso aos serviços de proteção.

Uma média de 20 casos graves diários de violência contra pessoas em situação de rua nos serviços de saúde são registrados. Em cerca de 75% das ocorrências, há necessidade de atendimento médico imediato, e 12% resultam em lesões graves ou morte. As principais vítimas são homens jovens e negros, com pessoas pretas e pardas representando 78% dos registros, e indivíduos de 15 a 49 anos somando 82%. Embora os homens sejam maioria, a letalidade é maior quando as vítimas são mulheres ou pessoas trans. Sobre o assunto, o Edição do Brasil conversou com o pesquisador extensionista do OBPopRua/POLOS-UFMG, Cristiano Pereira da Silva.

Como a violência contribui para aprofundar ciclos de exclusão social e vulnerabilidade?

A violência é resultado de ciclos históricos de exclusão e vulnerabilização social. No Brasil, grupos marginalizados, especialmente a população negra, enfrentam condições de extrema vulnerabilidade, como evidenciado pela predominância de pessoas negras em situação de rua. Esse cenário está ligado ao legado da escravidão e às políticas que, mesmo após a abolição, restringiram direitos e oportunidades para a população negra. Assim, o Estado e as elites contribuíram para a manutenção de estruturas que perpetuam a violência e a desigualdade social.

Quais são as principais barreiras institucionais enfrentadas por quem tenta denunciar uma agressão?

O Brasil ainda convive com desigualdades estruturais marcadas pelo racismo, apesar do mito da democracia racial. A população negra é maioria entre os encarcerados, as vítimas da violência e aqueles com menor acesso a direitos básicos. Esse cenário gera desconfiança em relação às instituições e dificulta a busca por proteção. Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade muitas vezes desconhecem os canais de denúncia ou temem represálias, o que contribui para a subnotificação das violências sofridas.

Em que medida o preconceito e a discriminação influenciam o acesso dessas pessoas à polícia, à saúde e à assistência social?

O preconceito atua restringindo o acesso da população negra a direitos fundamentais, como segurança, saúde e assistência social. Historicamente, o racismo construiu estereótipos que associam pessoas negras à violência, à criminalidade e à inferioridade, perpetuados por instituições e estruturas sociais. Essa lógica se reflete na desigual ocupação dos espaços de poder e nas condições de vulnerabilidade que atingem majoritariamente a população negra, reforçando a exclusão e a discriminação ao longo do tempo.

Quais são as principais falhas na articulação entre assistência social, saúde, segurança pública e justiça?

O diálogo e a articulação entre instituições nem sempre ocorrem de forma adequada para atender grupos em situação de vulnerabilidade. Políticas públicas voltadas a essas populações exigem a integração de áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça. Entretanto, essas instituições estão inseridas em uma estrutura marcada por desigualdades. Assim, racismo, machismo e sexismo podem influenciar decisões e práticas institucionais, impactando a vida da população negra no Brasil.

De que forma o poder público pode aprimorar os mecanismos de denúncia e acolhimento das vítimas?

O poder público deve criar condições efetivas de diálogo com a sociedade civil, promovendo uma construção coletiva das políticas e ações voltadas à população. Além disso, é fundamental investir em processos de formação continuada, humanizada e sensível às diversidades sociais. Essa formação deve fortalecer valores como empatia, alteridade e respeito às diferenças, contribuindo para o reconhecimento das falhas históricas no atendimento a grupos vulnerabilizados. Também é necessário avançar em políticas de reparação histórica, garantindo direitos que foram negados a parcela significativa da população desde a formação da democracia brasileira.