A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou audiência pública para debater a moradia digna como direito humano, à luz da Campanha da Fraternidade 2026, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema desse ano é “Fraternidade e Moradia”.
O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo, movimentos sociais e lideranças religiosas, que destacaram a urgência de políticas estruturantes para o enfrentamento do déficit habitacional.
O deputado federal Padre João (PT) criticou a contradição entre discurso e prática no país. “Porque alguns vêm falar que estão na defesa da família, mas negam a política de moradia, negam a educação, negam a assistência, negam a saúde e a vacina. Então é disso que nós estamos falando: do cuidado com os pobres. Se fizermos as contas, o valor que uma pessoa paga de aluguel, somado ao da Farmácia Popular e ao do Bolsa Família, representa uma economia mensal de mais de R$ 2 mil para a família”.
No campo religioso, o vigário episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Roberto Rubens da Silva, destacou a dimensão social e espiritual da crise habitacional. “A falta de um teto digno não é apenas uma carência material, mas expressão concreta da exclusão social que nega dignidade a filhos e filhas de Deus. Moradia digna é um direito humano fundamental. Não encontramos qualquer tipo de justificativa social ou moral para aceitar a carência de habitação. São situações injustas, mas sabemos que Deus está a sofrê-las juntamente conosco”.
Representando os movimentos sociais, a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, reforçou a urgência do problema e criticou a lógica de mercado. “A questão da moradia é urgente, uma tragédia urbana que se abate sobre o nosso povo. Se é um direito, não podemos mais tratar a moradia como mercadoria. Ela não pode visar lucro, deve priorizar o bem-estar comum”.
O secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, apresentou dados da política habitacional federal e destacou a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Nós chegamos a 2 milhões e 270 mil unidades habitacionais contratadas, e a nossa meta é atingir 3 milhões até 2026 no país. Em Minas, já foram destinados cerca de R$ 27 bilhões”.
Já a superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany Ramos de Almeida, ressaltou a mudança na destinação de imóveis públicos. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: precisamos utilizar os imóveis da União que estão ociosos para fazer política pública. Não se trata de comércio, mas de atender a população”.
Na esfera estadual, o vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Bernardino Soares de Oliveira Cunha, destacou a necessidade de avançar também na regularização fundiária. “Precisamos tratar da regularização fundiária, que é um problema que atinge cerca de 3 milhões de pessoas somente em Minas Gerais”.
A audiência reforçou que garantir moradia digna vai além da construção de unidades habitacionais, envolvendo acesso a direitos, planejamento urbano e compromisso social diante das desigualdades.
