O trabalho doméstico no Brasil segue refletindo desigualdades históricas, mesmo após avanços legais recentes. Em 2025, o país registrou pouco mais de 1,3 milhão de vínculos formais na categoria, número considerado estável em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar disso, a realidade da maioria dos trabalhadores ainda é marcada pela informalidade.
Dos cerca de 5,57 milhões de profissionais do setor, a maior parte segue sem carteira assinada e sem acesso pleno a direitos trabalhistas e previdenciários. Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o problema é estrutural e envolve diferentes fatores.
“São vários problemas. Um deles é a falta de estímulo ao empregador doméstico. Enquanto empresas têm incentivos, o empregador pessoa física não tem. Nós tivemos, por anos, a possibilidade de deduzir o INSS no Imposto de Renda, o que ajudava a reduzir custos. Hoje, esse benefício não existe mais, e estamos desde 2019 tentando retomar essa política, mas o projeto segue parado”, afirma.
De acordo com Avelino, a ausência de políticas públicas eficazes contribui diretamente para a manutenção da informalidade. Ele também aponta que há uma desigualdade clara em relação a direitos básicos. “A doméstica até hoje não tem direito ao abono do PIS, que é garantido a praticamente todos os trabalhadores formais do país. Isso mostra que ainda não existe igualdade de direitos no emprego doméstico”.
Além das questões econômicas, o perfil da categoria evidencia um problema social mais profundo. O trabalho doméstico é exercido majoritariamente por mulheres, em sua maioria negras. “Quando você analisa os dados, vê claramente o recorte racial e de gênero. No emprego informal, a grande maioria é de mulheres negras. Isso é reflexo de uma história de falta de oportunidades, de menor acesso à educação e de exclusão social. O racismo e a discriminação de gênero estão presentes no emprego doméstico”, revela Avelino.
O impacto da informalidade na vida dessas trabalhadoras é direto e, muitas vezes, dramático. Sem registro em carteira, milhões de profissionais ficam desprotegidas em situações básicas. “Estamos falando de trabalhadoras que não têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário- -maternidade. Muitas são chefes de família. Se elas adoecem ou morrem, os filhos ficam completamente desamparados. É um impacto total na vida dessas mulheres”, alerta o presidente do Instituto Doméstica Legal.
Campanha por direitos
Diante desse cenário, o Instituto Doméstica Legal lançou a campanha “Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico”, que busca pressionar o Congresso Nacional a destravar propostas consideradas essenciais para o setor. Avelino destaca que entre as pautas estão a inclusão da categoria no abono do PIS e a retomada da dedução do INSS patronal. “O que nós temos hoje são projetos importantes, com potencial de aumentar a formalização, mas que estão bloqueados há anos. Falta prioridade. Enquanto isso, milhões de trabalhadores continuam na informalidade, sem direitos”, afirma.
Para Avelino, o debate sobre o trabalho doméstico também precisa ser inserido na discussão mais ampla sobre desigualdade no Brasil. “O emprego doméstico é um dos retratos mais claros do racismo estrutural no país. Quando você vê que a maioria das trabalhadoras informais são mulheres negras, fica evidente que não é uma questão pontual, mas estrutural. E isso precisa ser enfrentado com políticas públicas efetivas”, conclui.
