A proposta do Governo de Minas de reduzir a área da Estação Ecológica do Cercadinho foi pauta de audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parlamentares, representantes do Estado, órgãos federais, especialistas, ambientalistas e moradores discutiram o Projeto de Lei (PL) nº 3.334/2025, que reduz a unidade de conservação de 224,8 hectares para 165,9 hectares.
O principal ponto de divergência é se a mudança representa apenas uma adequação territorial para viabilizar obras de mobilidade ou se abre caminho para a expansão urbana em uma área estratégica para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ambientalistas ressaltaram a importância histórica e ecológica do Cercadinho. A representante do Movimento Cercadinho, Carla Magna, lembrou que a área abriga o primeiro sistema de captação de água utilizado na construção de Belo Horizonte e integra a Serra do Curral e a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.
“O que é mais importante hoje do que a água? Nada justifica reduzir uma unidade de conservação que produz água e abastece Belo Horizonte. Não estamos lutando apenas pelo Cercadinho da região Oeste de Belo Horizonte. Estamos falando de uma área de importância para o planeta”.
O engenheiro ambiental Felipe Correia de Souza apresentou mapas e estudos técnicos para contestar os limites previstos no projeto. Na avaliação dele, a área desafetada é superior ao necessário para atender às intervenções viárias previstas. “Como engenheiro ambiental, fazendo uma análise do projeto, não consegui descobrir outra justificativa, a não ser a especulação imobiliária”.
Souza também criticou o licenciamento da via de integração em Nova Lima, alegando que ela poderá aumentar significativamente o fluxo de veículos na região e pressionar ainda mais a unidade de conservação. “A legislação que criou a estação ecológica determina que novas intervenções dependem da regularização fundiária da área, ponto que, em sua avaliação, ainda necessita de esclarecimentos”.
Representando a Prefeitura de Nova Lima, o procurador-geral do Município, Arthur de Araújo Souza e Soares, afirmou que a administração recebeu as contribuições apresentadas durante a audiência e defendeu que o projeto pode ser aperfeiçoado sem comprometer a preservação ambiental. “Identificamos que são possíveis alternativas ao PL que contemplem a mobilidade, mas sem perder a essência do Cercadinho. Nunca foi propósito da Prefeitura que a estação ecológica se enfraquecesse. Queremos contemplar a questão da mobilidade”.
Ele acrescentou que o projeto é resultado de uma atuação conjunta entre União, Estado e municípios e garantiu que as contribuições apresentadas na audiência serão analisadas.
Próximos passos
O PL 3.334/2025 continua em tramitação na ALMG. A proposta ainda deverá passar por outras comissões antes de seguir para votação em Plenário. Apesar das divergências entre os participantes, a audiência evidenciou um ponto de consenso: a necessidade de ampliar a transparência sobre os impactos ambientais, urbanísticos e hídricos decorrentes da eventual redução da Estação Ecológica do Cercadinho. O tema deve continuar mobilizando movimentos ambientais, especialistas e parlamentares ao longo da tramitação do projeto.
Autor do pedido de audiência e relator do projeto na Comissão de Participação Popular, o deputado Jean Freire (PT) afirmou que solicitou vista da proposta após considerar insuficientes as informações apresentadas pelo Executivo. “O debate mostrou a necessidade de aprofundar a discussão. Ouvir as comunidades é de fundamental importância”, afirmou o parlamentar ao encerrar a reunião.
