Desde abril de 2025 começaram a valer novos valores de contribuição para o Ipsemg Saúde, programa destinado à prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos servidores públicos estaduais. Com a mudança, a expectativa é de que a arrecadação adicional alcance R$ 954 milhões até o encerramento deste ano.

De acordo com a administração do Instituto de Previdência, os recursos arrecadados foram destinados a investimentos considerados relevantes nas áreas de infraestrutura e de gestão de pessoal. Entretanto, usuários do serviço questionam os resultados dessas medidas e relatam insatisfação com o atendimento oferecido, sobretudo nos municípios do interior.

A Lei nº 25.143/2025 modificou os limites das contribuições descontadas dos servidores. Conforme a nova regra, o valor mínimo passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto a contribuição máxima aumentou de R$ 287,86 para R$ 500. A taxa básica paga pelos servidores continuou fixada em 3,2%, mas usuários com idade superior a 59 anos passaram a estar sujeitos a um acréscimo de 1%. A legislação também estabeleceu a cobrança de contribuições referentes a cônjuges e dependentes dos servidores.

O governo justificou as mudanças como uma medida necessária para enfrentar o déficit financeiro do Ipsemg Saúde. Em oposição às alterações, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável pelo requerimento da audiência pública, argumenta que “os servidores indicam não ter ocorrido melhora nos serviços de saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), os quais continuariam precários”.

A posição apresentada pela deputada também recebeu apoio de representantes dos servidores do Ipsemg e dos usuários do sistema. Durante a discussão, integrantes do sindicato que representa os trabalhadores do instituto sustentaram que qualquer processo de reorganização da instituição deve incluir a análise e a reformulação das carreiras dos profissionais que compõem seu quadro.

O presidente do sindicato, Pedro Oliveira, argumentou que “salários ‘pífios’ não retêm os servidores no serviço, causando alta rotatividade”. Há 25 anos no Ipsemg e com curso superior completo, ele relatou receber R$ 2.043 de salário-base.

As principais dificuldades relatadas pelos usuários do Ipsemg Saúde, durante a audiência e também em manifestações enviadas à deputada Beatriz Cerqueira, estão os obstáculos para conseguir consultas e exames. Também foram mencionados problemas relacionados à disponibilidade da rede credenciada, à escassez de profissionais e de estabelecimentos conveniados nos municípios do interior e à ausência de insumos necessários para determinados atendimentos e procedimentos médicos.

O presidente do Ipsemg, André Luiz dos Anjos, afirmou que os R$ 954 milhões adicionais arrecadados com o reajuste das contribuições permitiram ampliar os investimentos na rede própria, especialmente no Hospital Governador Israel Pinheiro, com a expansão de leitos e exames.

Entre as medidas citadas estão a entrada em exercício de 376 servidores aprovados em concurso, o aumento de profissionais credenciados, de 767 em 2024 para 1.047 em 2026, e a abertura de 177 novos leitos.

Segundo Anjos, as medidas contribuíram para diminuir o período de internação e a espera na urgência, além de ampliar a quantidade de cirurgias e altas hospitalares. O gestor também citou a retomada de exames ambulatoriais e a expansão dos recursos e da rede de atendimento. Do valor arrecadado com o reajuste, 65% foram destinados à rede contratada, 25% ao pagamento de pessoal, 7% à rede própria e 3% à gestão do Ipsemg.

Na avaliação da parlamentar Beatriz Cerqueira, os dados apresentados pelo instituto deveriam corresponder aos mesmos parâmetros utilizados, em 2025, para fundamentar a aprovação da lei. “É importante apresentar os mesmos mapas por região, com as redes credenciadas e o número de procedimentos realizados, dizendo exatamente o que melhorou após um ano da lei”.