A Secretaria de Estado de Educação e o Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) não apresentaram estudos que justificassem a proposta de expansão da rede de unidades do Colégio Tiradentes no Estado. A questão foi analisada em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão, resgatou o histórico das discussões realizadas na Assembleia sobre o tema. “Estamos aqui para entender qual é o diagnóstico. Onde os Colégios Tiradentes serão implantados, qual a demanda por alunos existe em cada região? Quando a legislação foi aprovada aqui na Assembleia sobre a construção de 30 novos Colégios Tiradentes, nos foi garantido que isso não interferiria nas escolas estaduais regulares. Queremos saber o que está acontecendo”.
Simone Emerick, da Secretaria de Estado de Educação, afirmou que a expansão dos Colégios Tiradentes atende a uma demanda do governo. Ela ressaltou que a Secretaria realiza avaliações técnicas para identificar vagas ociosas, considerando, entre outros critérios, o número de vagas disponíveis nas escolas. “Essa transição será entre 2027 e 2028, isso não será feito totalmente no ano que vem. Estudos estão em andamento para ver como isso acontecerá”.
A representante informou que apenas 19 escolas foram analisadas até o momento e que o processo continua em andamento. Conforme Simone, a avaliação inicial considerou a quantidade de matrículas e de vagas disponíveis, razão pela qual as comunidades escolares não participaram das discussões.
O coronel Carlos Eduardo Melo destacou que a expansão dos Colégios Tiradentes é uma iniciativa do governo. Atualmente, são 60 unidades em 19 regiões do Estado. “A legislação aprovada nesta própria Casa teve a função de manter o militar presente na cidade onde atua, evitando deslocamento da tropa. Também são abertas vagas aos dependentes diretos dos militares, como filhos e netos, filhos de servidores civis, além de estudantes civis via sorteio”.
Segundo o coronel, os Colégios Tiradentes funcionam em cidades com batalhões da Polícia Militar. Ele afirmou que a expansão busca levar unidades a municípios ainda não atendidos, reduzindo o deslocamento das famílias.
A deputada Beatriz Cerqueira lamentou a ausência do diagnóstico que justificaria a ampliação da rede. O coronel Carlos Melo respondeu que o documento pode ser solicitado ao Comando-Geral da PM e que não vê impedimentos para sua apresentação.
Ela frisou ainda que os Colégios Tiradentes não oferecem modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino em tempo integral ou formação técnica. Na avaliação de Beatriz, o eventual encerramento de unidades estaduais poderia representar uma redução na oferta educacional do Estado de Minas Gerais. “Como escolas de EJA e de sistema infantil integral estão sendo avaliadas para serem substituídas por Tiradentes, sendo que isso não é atendido no sistema de educação militar? São funções diferentes”.
Protestos
Representantes das escolas incluídas na transição anunciada pelo governador Mateus Simões (PSD) criticaram a total ausência de informações e a falta de diálogo com as comunidades escolares envolvidas. “Qual o motivo para o fechamento de nossas escolas como funcionam hoje? Onde estão as avaliações técnicas que mostram essa necessidade? Isso tudo nos leva a crer que essa decisão está sendo tomada não com base em diagnósticos e estudos técnicos, mas apenas por decisões políticas de quem não participa do cotidiano da escola”, afirmou Matheus Paiva, professor e vice-diretor da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, de Leopoldina.
A professora de Artes Agnes Courbassier, da Escola Estadual João Paulo I, em Betim, apresentou produções dos alunos, incluindo estudantes com deficiência, e questionou a continuidade do acesso a projetos caso a unidade seja transformada em escola militar. “Isso é preparar o aluno para o futuro”.
Beatriz afirmou que as escolas estaduais devem ser respeitadas e informou que a comissão fará visitas às unidades envolvidas no projeto do governo. Ela também anunciou uma nova audiência em agosto, quando espera ter acesso aos diagnósticos.
