Fiscalização retira 4,3 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil

Foto: Magnific.com

Em 2025, mais de 4,3 mil crianças e adolescentes deixaram de exercer atividades caracterizadas como trabalho infantil, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No total, 4.318 menores foram retirados de ocupações irregulares em decorrência de 10.234 operações de fiscalização realizadas em diferentes regiões do país. Segundo o governo federal, esse desempenho representa o melhor resultado obtido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho infantil nos últimos dez anos.

Os dados apontam que mais de 70% das crianças e adolescentes resgatados exerciam atividades enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, por oferecerem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento. Entre janeiro e abril de 2026, a Inspeção do Trabalho realizou 2.901 fiscalizações, retirando 1.108 crianças e adolescentes de situações irregulares. Além do afastamento, as ações buscam garantir o acesso a políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade social e econômica. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com a advogada e professora Bárbara Mascarenhas.

Quais fatores mais contribuem para a persistência do trabalho infantil no Brasil atualmente?

A pobreza ainda é a principal causa do trabalho infantil, já que muitas famílias dependem da renda das crianças para complementar o sustento. Soma-se a isso a cultura que normaliza essa prática como forma de “formar caráter”. A evasão escolar, a baixa qualidade do ensino e a informalidade, especialmente na agricultura familiar e no trabalho doméstico, dificultam o enfrentamento do problema. Além disso, cresce a exploração comercial de crianças nas redes sociais, os chamados “kidfluencers”, uma realidade que ainda desafia a legislação e a fiscalização.

De que forma o trabalho infantil impacta o desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças?

Fisicamente, expõe a criança a acidentes, esforço excessivo e comprometimento do crescimento. Psicologicamente, gera estresse, baixa autoestima e priva a criança do brincar, essencial para seu desenvolvimento emocional. Educacionalmente, provoca evasão e baixo desempenho escolar, perpetuando o ciclo de pobreza.

Que caminhos você acredita serem essenciais para que o país consiga erradicar o trabalho infantil?

Fortalecer programas de transferência de renda condicionados à frequência escolar, ampliar a educação em tempo integral, modernizar a fiscalização com uso de tecnologia, regulamentar a exposição de crianças em redes sociais e investir em conscientização social para desnaturalizar a prática.

Como é o processo de identificação e encaminhamento de casos de trabalho infantil dentro da rede de proteção social?

O caso costuma ser identificado pela escola, posto de saúde, fiscalização do trabalho ou denúncia pelo Disque 100. Em seguida, é comunicado ao Conselho Tutelar, que aciona o Cras e Creas, o Ministério Público do Trabalho e, se necessário, a Vara da Infância e Juventude. A família é incluída em programas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e recebe acompanhamento contínuo para evitar reincidência.

Quais são as principais dificuldades encontradas pelos auditores fiscais no combate ao trabalho infantil?

O principal desafio é o número reduzido de auditores diante da dimensão do país, sobretudo em áreas rurais e isoladas. A fiscalização também é dificultada pelo trabalho infantil em domicílios e pequenas propriedades, pela informalidade das relações de trabalho e pela resistência de famílias que dependem dessa renda. Além disso, novas formas de exploração, como nas redes sociais e plataformas digitais, ainda desafiam os mecanismos de fiscalização.

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