A plataforma Discord suspendeu por prazo indeterminado o recurso que permitia aos usuários realizarem transmissões de vídeo pelo aplicativo. A decisão ocorreu após uma determinação preventiva da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitida no dia 12 de agosto. Segundo a medida, a restrição busca impedir situações de violência e práticas de coerção envolvendo menores de idade. Entre os casos que motivaram a intervenção está o de uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), que morreu por suicídio em 22 de julho após ser vítima desse tipo de situação.

De acordo com a plataforma, a restrição atinge apenas as funções relacionadas às transmissões ao vivo e ao envio de vídeos, sem interferir nas conversas por texto, nas chamadas de áudio ou nas demais ferramentas. A empresa também informou que mantém tratativas com a ANPD para encontrar uma alternativa que possibilite a retomada das transmissões de vídeo entre os usuários no Brasil.

No dia 24 de agosto, a plataforma recorreu da decisão da ANPD. No pedido, a empresa requer que a medida seja suspensa imediatamente para permitir a retomada das lives e também solicita a revogação da decisão cautelar. Entre os argumentos apresentados estão a suposta ausência de competência da agência para impor a restrição, possíveis irregularidades no procedimento e o entendimento de que a penalidade aplicada seria excessiva.

Para a psicóloga em educação digital Carla Silva, a intervenção da ANPD é considerada necessária diante da dimensão dos riscos envolvidos. “Quando uma plataforma apresenta dificuldades para impedir situações que podem colocar menores em perigo, é legítimo que o poder público cobre mudanças concretas. A prioridade deve ser garantir um ambiente digital mais seguro, principalmente para quem ainda está em fase de desenvolvimento”.

Essa decisão, porém, também abre espaço para uma discussão sobre os limites da atuação do Estado na internet. Conforme o advogado de direito digital Victor Ferreira, medidas de proteção precisam estar acompanhadas de fundamentação jurídica e de critérios claros. “A proteção dos adolescentes é indispensável, mas uma restrição dessa natureza precisa observar competência legal, devido processo e proporcionalidade. A questão não é escolher entre segurança e liberdade, mas encontrar uma forma de preservar as duas”.

Segundo Carla, a controvérsia mostra a importância crescente da ANPD na proteção de dados e na fiscalização de práticas que podem afetar a privacidade e a segurança dos brasileiros. “Criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a autoridade tem entre suas atribuições orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento das regras relacionadas à proteção de dados pessoais. Quando o assunto envolve crianças e adolescentes, a preocupação ganha uma dimensão adicional, já que esse público pode estar mais vulnerável à manipulação, ao assédio e à exposição indevida no ambiente virtual”, alerta a psicóloga.

A atuação da autoridade também reforça uma mudança na relação entre empresas de tecnologia e órgãos públicos. “Durante anos, plataformas digitais cresceram em ritmo acelerado, enquanto governos e legisladores buscavam acompanhar os novos problemas provocados por esses serviços. Hoje, questões como privacidade, segurança de menores, moderação de conteúdo e responsabilidade das empresas estão no centro do debate sobre a utilização das redes e aplicativos”, ressalta Ferreira.

Ele comenta ainda que o recurso apresentado pelo Discord deverá levar essa discussão adiante. “Caso a empresa consiga reverter a decisão, as transmissões poderão ser restabelecidas, possivelmente acompanhadas de novas exigências de segurança. Se a ANPD mantiver a medida, o episódio poderá estabelecer um precedente importante sobre a capacidade da autoridade de determinar restrições temporárias a funcionalidades de grandes plataformas quando identificar riscos à proteção de dados e à segurança dos usuários”.