Advogado é investigado por suspeita de fraude contra ex-sócios em BH
O advogado Rafael Vieira Fernandes é alvo de investigação por parte da Polícia Civil, diante de suposta falsificação de documentos para se apropriar indevidamente de honorários advocatícios superiores a R$ 1,5 milhão. A acusação foi formalizada pela sociedade de advogados Arantes Brito & Ottoni, sediada em Belo Horizonte, que aponta a existência de um distrato contratual supostamente forjado. De acordo com a denúncia, o documento teria sido usado para retirar a sociedade do direito a valores obtidos em uma ação judicial vencida. Conforme apuração do inquérito, Rafael foi sócio do escritório até março de 2022. No entanto, ele teria apresentado um distrato datado de 5 de fevereiro de 2021, alegadamente assinado por ele, pela cliente e pela própria sociedade, com a intenção de comprovar o encerramento da relação profissional naquele momento. Ocorre que registros como e-mails, atas de reuniões e comprovantes bancários indicam que os serviços jurídicos prestados à cliente continuaram sendo executados pela sociedade até o ano seguinte. Além disso, o termo de sub-rogação que garantia os honorários só foi formalizado em 26 de fevereiro de 2021. A retroatividade do distrato levanta suspeitas de tentativa de estelionato, conforme aponta um parecer técnico anexado aos autos. Em sua defesa, Rafael alega que a cliente em questão estava sob sua responsabilidade exclusiva desde 2014, sem qualquer vínculo com o escritório Arantes Brito & Ottoni. No entanto, documentos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) indicam que a sociedade “Rafael Fernandes Advogados Associados”, citada para justificar essa atuação individual, foi considerada extinta desde 2012. Além disso, um pedido de transformação da sociedade em escritório unipessoal foi negado em 2019. “A estrutura societária mencionada como base para a contratação da cliente sequer existia no período em questão. Isso enfraquece a linha de defesa apresentada”, afirma o parecer entregue ao Ministério Público. A defesa de Rafael contesta todas as acusações e afirma que o distrato foi assinado de forma legítima. Os advogados também alegam que parte das provas entregues pelos ex-sócios, como prints de mensagens de WhatsApp, teriam sido manipuladas. Segundo eles, trata-se de um litígio de natureza contratual que está sendo indevidamente judicializado na esfera criminal como forma de pressão. Com o inquérito na reta final, a decisão sobre o oferecimento de denúncia cabe agora ao Ministério Público de Minas Gerais. Além de Rafael, a cliente Gina Wanessa Furletti, que também assinou o distrato e forneceu depoimentos contraditórios sobre a data do documento, pode ser incluída na acusação. Caso a denúncia seja aceita, Rafael poderá responder por estelionato, crime cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa. O escritório Arantes Brito & Ottoni já manifestou intenção de atuar como assistente de acusação na ação penal. Ao serem procurados pelo Edição do Brasil, nenhuma das partes envolvidas quis se pronunciar sobre o caso.
Assédio a policiais penais é tema de audiência na ALMG
Denúncias de abuso de autoridade e assédio moral contra policiais penais que atuam em unidades prisionais de Governador Valadares foram tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), diversos relatos encaminhados por servidores lotados na Penitenciária Francisco Floriano de Paula e no Presídio de Governador Valadares indicam práticas abusivas como remoções sem justificativa, manipulação de escalas e cancelamento de férias. “As denúncias não param de chegar, relatando episódios recorrentes de assédio moral dentro dessas unidades prisionais”. De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, os diretores das duas unidades, que haviam sido convocados para prestar esclarecimentos durante a audiência, já foram afastados dos cargos. No entanto, ambos não compareceram à reunião. Outro ausente foi o diretor-regional da 8ª Região Integrada de Segurança Pública (8ª Risp), que também havia sido convocado, mas não compareceu por estar de férias, segundo Badaró. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Carlos Otoni Rocha, a ausência dos convocados transmite uma mensagem negativa. “Quando um diretor convoca um servidor, ele precisa comparecer. O que ocorreu aqui mostra que essas denúncias são sérias e devem ser tratadas com rigor”, ressaltou. O agente penal Marilson Carvalho, que integra a comissão de avaliação de servidores no Presídio de Governador Valadares, afirmou que tem sido alvo de perseguição por expressar suas opiniões. “Tudo começou quando o diretor fez comentários sobre as avaliações e sugeriu beneficiar ou prejudicar servidores conforme seus interesses. Nós nos recusamos a compactuar com isso, e então as retaliações começaram”. Segundo Carvalho, a perseguição continuou enquanto atuava no setor de videoconferência. “O diretor começou a interferir no meu trabalho, comparecendo ao setor e, na minha presença, questionando subordinados sobre questões de rotina como se eu não existisse. Fazia perguntas constrangedoras para os colegas, que não sabiam responder, já que aquelas atribuições eram minhas”, relatou. A agente penal Renata Cardoso Lanna da Cruz, também lotada no presídio, reforçou as denúncias. “O assédio moral ocorria de forma velada. Mudanças de escala após o retorno de licenças médicas, reuniões intimidatórias, sobrecarga de tarefas e disseminação de boatos por parte do diretor eram comuns”. Badaró reconheceu que a gestão de pessoas é um dos maiores desafios do serviço público e afirmou que a qualificação de gestores é prioridade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Estamos desenvolvendo um curso para capacitar melhor os gestores. Atualmente, enfrentamos dificuldade em encontrar servidores dispostos a assumir cargos de chefia, justamente pela instabilidade, os riscos envolvidos e o desgaste que essas funções acarretam. Uma Lei Orgânica da Polícia Penal, bem estruturada, pode suprir lacunas, estabelecer critérios objetivos e oferecer segurança jurídica aos gestores”. Ele garantiu que todas as denúncias que chegam ao Depen são apuradas. “Encaminhamos os casos aos setores competentes. As denúncias de assédio, por exemplo, são avaliadas por uma instância totalmente independente”, concluiu.
Jarbas Soares não descarta participar do pleito em 2026
Formalmente, nada se fala a respeito da sucessão estadual mineira, porém, nos bastidores, muitas são as conversações e os encontros quando são debatidos assuntos relacionados ao pleito de 2026. Invariavelmente, os nomes do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), senador Rodrigo Pacheco (PSD), Mateus Simões (Novo) e também do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia sempre são mencionados. Nos meandros políticos há uma informação indicando que o atual presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), também estaria fazendo parte do grupo de políticos com possibilidade de pleitear o Palácio Tiradentes no próximo ano. Inclusive, de acordo com fontes, Tadeu se tornaria presidente do MDB estadual, substituindo Newton Cardoso Júnior, com o objetivo de conquistar mais espaço perante a opinião pública. Relativamente ao nome de Walfrido, o ex-ministro deixou de comparecer em um encontro organizado na sede do Instituto dos Parlamentares Mineiros, com a presença de cerca de 80 ex-deputados. Muitos estavam entusiasmados com a possibilidade dele aceitar colocar o seu nome à disposição da peleja. Jarbas Soares Enquanto isso, aumenta a cotação pelo nome do ex-procurador de Justiça de Minas, Jarbas Soares. Atualmente, ele seria o nome preferido do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, além do PSD mineiro, para disputar o Governo do Estado. Pela conjectura, haveria mais possibilidade desse projeto dar certo se o senador Rodrigo Pacheco desistisse de sua candidatura. Neste caso, Jarbas uniria apoios importantes, incluindo os partidos da ala mais progressista, perpassando pela benção do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ouvido por nossa reportagem, o ex-procurador sentenciou que está observando o cenário e já tem o apoio e os votos de sua família. Ele confirmou que irá se aposentar do Ministério Público em breve, quando então poderá ficar à disposição dos companheiros. Revelou, ainda, o desejo de estruturar uma bancada de advogados. Dentro do PSD, o seu nome é visto de bom grado, por conta de sua capacidade de dialogar com os vários setores da sociedade mineira. Para muitos pessedistas, Jarbas Soares seria um nome novo e sem mácula na política mineira, com a diferença de se tratar de alguém conhecedor da máquina pública, o que facilitaria a sua convivência com os funcionários públicos do Estado.
Especulações já dominam os bastidores da política mineira
Entre as muitas especulações que circularam nos bastidores da política mineira, uma em especial chamou a atenção. Diz respeito a uma possível transferência do domicílio eleitoral do deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL) para São Paulo, por sugestão do pastor Silas Malafaia. O objetivo é conquistar uma mega votação, algo projetado na casa dos cinco milhões de votos, contribuindo para a eleição de uma destacada bancada de federais daquele estado. Fora essa “intriga” política, e voltando para a sucessão ao governo em 2026, comenta-se nos bastidores da Assembleia Legislativa que aproximadamente 20 parlamentares já estariam apoiando o nome do presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), para ser candidato a vice-governador na propalada chapa a ser encabeçada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). Esse tema é proibido no entorno do presidente Tadeu, até porque, ele continua atendendo as suas lideranças políticas, prefeitos e vereadores, no mesmo estilo que vem acontecendo nas últimas legislaturas, ou seja, demarcando o seu território eleitoral. Portanto, esse assunto de um envolvimento em pleito majoritário é argumento para ser deliberado no próximo ano, esquivam-se algumas pessoas ouvidas por nossa reportagem. Mateus no interior Nos escritórios e em encontros fortuitos, já são traçadas linhas com relação à aliança a ser formatada pelo pré-candidato Rodrigo Pacheco, que buscaria o apoio de partidos da ala mais progressista no Estado, tema sempre difundido pela imprensa. Por seu turno, o vice-governador Mateus Simões (Novo) tem sido visto constantemente em contato com lideranças municipais. Na maioria das vezes, recebe prefeitos e vereadores em Belo Horizonte, porém, o seu rito mais forte é visitar os municípios de médio porte, chegando a marcar presença em até cinco agendas por semana nas diferentes regiões do Estado. No momento, marqueteiros políticos começam a estudar qual seria, efetivamente, a chance da transferência de prestígio do governador Romeu Zema (Novo) para seu afilhado político Mateus. Para cientistas políticos, primeiro precisa-se saber o foco do chefe do Executivo, por exemplo, disputaria qual posto e por qual partido? Vai ser vice de alguém? Irá enfrentar o pleito como candidato a presidente da República? Tudo tende a delinear o resultado de sua ajuda ou não a Mateus Simões. No caso dele apenas figurar como vice, em pouca exposição perante a mídia nacional, certamente a influência no pleito eleitoral em Minas seria menor. Em verdade, todas as falas e entendimentos das expectativas de alianças estão sendo traçadas nos porões da política mineira, com o objetivo de um movimento mais intenso ao longo do início do segundo semestre deste ano. As discussões especificamente de nomes ficariam para um segundo momento, porém, o incremento de aproximações e acordos de lideranças já estão a todo vapor em Belo Horizonte e Brasília. Neste cenário, entra em pauta o nome do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, às vezes citado para uma eventual disputa ao Senado.
Clésio pode ser o nome do PSB ao Governo de Minas em 2026
A confirmação do novo presidente do PSB em Minas, Otacílio Costa, em substituição ao deputado estadual Noraldino Júnior, acontece por conta da convicção e a necessidade de preparar a sigla rumo ao projeto político majoritário de 2026. Otacílio é prefeito de Conceição do Mato Dentro, município da Região Central do Estado. Ele chega ao comando de seu partido apadrinhado pelo líder político, o prefeito de Recife, João Campos. O ato de posse aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, com presenças importantes, inclusive do prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, uma espécie de filiado ilustre que foi reeleito chefe do Executivo com mais de 70% dos votos. Ele também é presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais. No dia do evento, Marco Antônio foi estimulado a ser candidato a deputado federal, com a finalidade de garantir mais visibilidade dos socialistas, em Brasília. Filiação de Clésio Andrade A solenidade de assunção de Otacílio ao posto máximo dos socialistas em Minas foi um evento muito prestigiado, inclusive pelo presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB). Mas, a filiação mais propalada no certame foi a do ex- -senador e empresário Clésio Andrade. Nos bastidores da política mineira, também por ocasião da sua assinatura na ficha de inscrição, é que a partir desse gesto ele está à disposição para o pleito de 2026, podendo disputar o Governo de Minas ou uma vaga ao Senado, mas tudo vai depender de conversações que se estenderão pelos próximos meses, especialmente a partir do segundo semestre deste ano. Ao tomar a decisão de cerrar fileira junto aos socialistas mineiros, o ex-senador Clésio Andrade observou, perante correligionários e amigos, que seu ato precedeu de um diálogo com os novos dirigentes, ouvindo desses a promessa, segundo a qual o PSB mineiro está aberto ao diálogo para implementar candidaturas próprias, sem, no entanto, se posicionar contra o encaminhamento rumo a concepção de alianças partidárias. Ouvido pela imprensa, Clésio pontuou que é um partido com viés democrático e sem radicalismo, o que facilita nomeá-lo como um partido de centro, aberto ao diálogo perante forças políticas antagônicas e sem sectarismo.
Indefinição no cenário nacional impacta na sucessão mineira
Nem mesmo os experientes parlamentares mineiros querem emitir opinião sobre o caminho a ser percorrido pelos pré-candidatos ao Palácio Tiradentes, pois todos eles ainda estão à espera de projetos relacionados, por exemplo, ao futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros signatários nomes que podem impactar nesse projeto político regional. Essa observação faz parte de uma análise política, segundo a qual, diante de uma possível ausência de Bolsonaro na disputa presidencial, o seu substituto pode ser o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). E, caso seja levada a efeito essa possibilidade, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, certamente estaria ao seu lado, forçando a formação de um palanque em Minas a favor dessa aliança. Tudo ficou mais complexo a partir da semana passada, com a formação da Federação Partidária entre União Brasil e o Partido Progressistas, que agora passou a ser denominado de União Progressista, reunindo mais de 100 parlamentares no Brasil e muitos deles aqui de Minas. Esse tabuleiro a ser jogado envolve também o nome do governador do Estado, Romeu Zema (Novo). Por enquanto, ninguém sabe qual o verdadeiro projeto político dele. Ao seu redor, sabe-se da pré-candidatura de vice, Mateus Simões (Novo), ao Palácio Tiradentes. Seu atual secretário de Governo, Marcelo Aro, não esconde a pretensão de ser candidato ao Senado. Tudo isso está dificultado uma tomada de decisão de Zema. A avaliação do momento é que ele também não sabe qual o caminho a seguir nesse certame. Nomes em pauta Semana passada, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia esteve frequentando a alta Corte política da nação. E, mais uma vez, teria ouvido do presidente Lula (PT) a intenção de apostar no nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD) para governador. Em BH, amigos do político avaliam sua popularidade junto a várias lideranças políticas, inclusive entre deputados federais, Delegado Marcelo de Freitas, Rafael Simões, Rodrigo de Castro e Dimas Fabiano, todos filiados aos partidos integrantes da União Progressista. Mas o próprio senador Pacheco estaria no compasso de espera para saber qual vai ser o seu destino partidário, a partir de janeiro de 2026. Essa realidade força o grupo do governador Zema/Mateus Simões a buscar algum outro tipo de aliança. Resumindo o pleito do próximo ano, pode acontecer a formação de três blocos: um deles com apoio do Palácio do Planalto; o segundo com os apadrinhados do governador do Estado; e uma terceira força, atualmente a mais latente, a ser concebida pelo senador Cleitinho Azevedo, o mesmo que espera herdar a simpatia dos eleitores bolsonaristas.
Estudos apontam riscos à saúde após tragédia em Brumadinho
A saúde e as condições socioambientais das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, foram tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para o debate foi feito pela deputada Bella Gonçalves (PSOL). Durante a reunião, foram apresentados estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz Minas (Fiocruz Minas) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que avaliaram a presença de metais pesados e problemas respiratórios em crianças e adultos residentes, principalmente, em Brumadinho. Desde 2021, 70% das crianças de 0 a 6 anos das comunidades Córrego do Feijão, Tejuco, Aranha e Parque da Cachoeira vêm sendo acompanhadas pela Fiocruz. Houve uma redução no percentual de risco de atraso no desenvolvimento neurológico, que caiu de 42,5% em 2021 para 28,3% em 2023, além de um aumento no número de crianças com índice de massa corporal considerado normal. “Mas, quando olhamos a parte respiratória, não houve melhora. Registramos um aumento nos relatos de alterações e detectamos elevação na quantidade de arsênio na urina, principalmente nas regiões próximas às áreas de mineração. Identificamos uma situação de exposição, e não de intoxicação, aos metais pesados”, explicou a coordenadora do projeto Bruminha, Carmen Fróes. Ela destacou a necessidade de uma vigilância ambiental para investigar as possíveis fontes de contaminação. “O nosso organismo não tem capacidade de produzir arsênio, chumbo ou mercúrio. Sempre vêm do ambiente”. Entre os adultos do município, outro estudo realizado pela fundação revelou que, em 2024, 18% da população apresentava diagnóstico médico de depressão, índice superior à média nacional, que é de 10%. “Esse número tem se mantido nos últimos cinco anos”, afirmou o coordenador do projeto Saúde Brumadinho, Sérgio Viana Peixoto. De 2021 a 2023, houve uma queda nos níveis de metais encontrados na urina e no sangue dos adultos, segundo Peixoto. “O manganês praticamente desapareceu da população. Isso ocorreu porque ele estava muito presente na lama. Já o arsênio ainda continua muito presente, cerca de um quinto da população apresenta o metal acima do limite de referência”. A coordenadora-geral de marcadores sociais das diferenças da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Cecília Godoi, informou que estudos de impactos socioambientais contratados pela entidade identificaram a presença de mais de quatorze metais nocivos à saúde humana. “A exposição aos contaminantes comprometeu o acesso à água, à segurança alimentar e à vida cotidiana da população atingida, com efeitos agravados para comunidades em situação de vulnerabilidade social”. Com base nos dados apresentados, a deputada destacou que ainda não existem levantamentos que demonstrem o impacto do rompimento da barragem ao longo de toda a bacia do Rio Paraopeba. “A gente compreende que esses resultados evidenciam a urgência de protocolos e medidas reparatórias em saúde que atendam às populações atingidas pela mineração”. Moradores presentes na audiência denunciaram que há pessoas ao longo da bacia do Paraopeba sofrendo com doenças, mas sem diagnóstico, e solicitaram a melhoria no atendimento de saúde, além da implantação de um protocolo de exposição. De acordo com o assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, Luiz Fernando Prado de Miranda, a primeira versão desse protocolo estará disponível a partir de maio. Ele também informou que, em novembro deste ano, será apresentado à população um plano estadual de atenção integral à saúde de pessoas afetadas por desastres minerários e residentes em regiões de mineração.
Novo presidente da AMM promete atuar pela união dos 853 municípios
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, eleito presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), toma posse durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado nos dias 6 e 7 de maio, em Belo Horizonte. O evento reúne, anualmente, prefeituras, órgãos públicos, autoridades políticas, entidades de classe e empresas que apresentam soluções para as cidades e seus administradores. Falcão foi o primeiro prefeito reeleito da história de Patos de Minas, com 85,19% dos votos válidos, e assume a AMM com o compromisso de unificar e ajudar todos os 853 municípios mineiros. “Quem é prefeito e prefeita sabe a dor da sua cidade. Vamos buscar recursos e auxiliar todos os municípios que precisarem da gente. Essa é uma gestão para todos e tenho falado isso desde que decidi me colocar à disposição dos chefes do Executivo de Minas Gerais. Não podemos pensar em uma associação que atenda parte das cidades ou priorize apenas algumas. Temos que mostrar a força que Minas Gerais possui e participar de todas as conversas importantes que vão gerar conquistas e benefícios para os cidadãos mineiros”, explica. Entre os principais compromissos do presidente eleito da AMM está a ação política para as menores cidades, que acabam tendo maior dependência do repasse de recursos do governo federal. “Além da inversão do pacto federativo, que é luta antiga, vamos trabalhar para mudar os critérios de divisão dos recursos, principalmente para os municípios menores, que são quase 500 com o FPM 0.6. Os municípios médios e grandes têm suas próprias ferramentas, têm recursos próprios, equipes mais adequadas. Já os menores dependem de recursos vinculados e têm pouquíssima margem para fazer até o que é básico”, completa o líder municipalista. A posse oficial será no último dia do 40º Congresso Mineiro de Municípios, no dia 7 de maio, às 17h30. Toda a diretoria eleita será empossada e assumirá os trabalhos na associação já no dia seguinte. O trabalho de transição entre as gestões já foi iniciado. “A nossa intenção, com a ativa participação de toda diretoria, é dar continuidade aos processos que funcionam e fazer cada vez mais com que os gestores entendam que aqui nós vamos apoiar, auxiliar, ajudar e conduzir o que for necessário para ver os municípios se desenvolvendo dia a dia. Minas Gerais precisa ser protagonista e tem força para isso”, finaliza Falcão.
Cidades do Vale do Aço cobram segurança em audiência pública
Nos últimos cinco anos, as ocorrências de estelionato triplicaram no Vale do Aço, foram 2.286 episódios somente em Ipatinga. Em 2024, 1.314 casos de agressões contra mulheres, na Região Metropolitana do Vale do Aço, foram registrados. Um crescimento de mais de 20% em relação a 2023, segundo o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). O parlamentar solicitou uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 22 de abril. O intuito da audiência pública foi debater as condições da segurança pública, a violência, a criminalidade e as ocorrências policiais na área de abrangência do 58º Batalhão de Polícia Militar, no município de Timóteo e no Colar Metropolitano do Vale do Aço. O presidente da Câmara Municipal de Timóteo, Adriano Costa Alvarenga (PRD), explicou que há uma falta de efetivo na Polícia Militar na região. “Vários policiais foram para a reserva e nós não temos profissionais para recompor o quadro. Na Civil também faltam investigadores. Há uma dificuldade de operação de forma mais consolidada, tanto por parte da Polícia Militar quanto por parte da Civil”. “Temos que trazer uma solução para os crimes, melhorar a sensação de segurança para a população e dar condições para que o efetivo Militar e Civil possa ser acrescido na região. Além de trazer uma solução sobre a Delegacia Regional de Coronel Fabriciano que trará um impacto muito positivo, se caso ela se consolidar, pois vai diminuir a perda de efetivo no horário de trabalho, por ter que se deslocar para a cidade de Ipatinga, por contar com apenas uma Regional, e ter um investimento maior nas forças de segurança”, finaliza. Vários representantes da população da região estiveram presentes, como vereadores e prefeito, e algumas reivindicações foram apresentadas na reunião, como a criação de guardas municipais, a implantação de Delegacia Regional, aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil e uma Delegacia Especializada da Mulher. O deputado Celinho Sintrocel destacou a importância de maior efetivo policial, tanto nas ruas como na zona rural, para prevenir a criminalidade e diminuir a sensação de insegurança da população. “Precisa que o Estado promova mais concurso público para oferecer mais policiais, pois quando vemos a polícia militar na rua, em maior número, a gente sente a segurança mais forte. Mesmo sabendo que esses profissionais têm feito o possível, só com investimentos do governo do Estado que vamos melhorar”. Já o deputado Sargento Rodrigues (PL), que presidiu a comissão, ressaltou que nos últimos três anos a rubrica de investimento do Estado nas polícias militar e civil tem sofrido queda brusca. “Tendo o Executivo se valido de emendas parlamentares, de transferências da União e de recursos oriundos dos acordos pelos desastres de Mariana e Brumadinho”. Posicionamento das polícias O comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – que abrange 97 cidades, entre as quais Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga – coronel Márcio Roberto de Sousa, disse que, no ano passado, 178 novos policiais militares passaram por formação para que os municípios do Colar Metropolitano recebessem cada um, pelo menos, oito policiais. “E também há um concurso em andamento destinando mais de 300 vagas só para a 12ª Região. A formação dos selecionados deverá começar no segundo semestre, com os formandos já entrando em estágio durante a própria formação”. No âmbito da Polícia Civil, o delegado Gilmaro Alves Ferreira, afirmou que está em estudo a implantação da reivindicada Delegacia Regional de Coronel Fabriciano. “Já sobre a Delegacia Especializada da Mulher, frisou que, até o momento, houve a criação do Núcleo de Atendimento à Mulher, com a designação de delegada atuando em Coronel Fabriciano e Timóteo”. Ele ainda declarou que há um esforço do Estado para aumentar o efetivo. “No último concurso foram destinados a Coronel Fabriciano dois escrivães, estando previstos mais servidores para a região”, afirmou o delegado.
Comissão de Cultura discute criação do Dia e Semana Estadual do Hip Hop
Em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta de criação da Semana e do Dia Estadual do Hip Hop, objeto do Projeto de Lei (PL) 3.124/21 recebeu amplo apoio de atores que militam nesse movimento cultural. A deputada Andreia de Jesus (PT), responsável pela elaboração da proposta e pelo pedido da reunião, enfatizou a relevância de garantir espaço para que a população possa se manifestar e expressar sua opinião sobre o assunto. “Com a futura lei, o hip hop passa a ser um patrimônio extremamente relevante, garantindo um espaço na agenda cultural no Estado”. A parlamentar ressaltou que instituir a Semana do Hip Hop pode viabilizar o direcionamento de verbas estaduais para a realização de eventos durante esse período comemorativo. Ela também destacou que o reconhecimento legal contribui para a diminuição do “estigma de vadiagem erroneamente atrelado ao hip hop”. “O samba já foi muito perseguido pelo mesmo motivo, mas conseguiu superar e agora é a hora do hip hop fazer o mesmo”, frisou. Andreia de Jesus também considerou relevante o debate sobre o projeto de lei, destacando que ele pode contribuir para dar maior visibilidade ao movimento e incentivar as prefeituras a expandirem os espaços dedicados à expressão cultural e à formação. “Que se abra caminho para os MCs, DJs, B-boys, grafiteiros poderem exercer seu trabalho, inclusive nas escolas”. O artista e gestor cultural Frederico Maciel, conhecido como Negro F, agradeceu à deputada por abrir espaço na Assembleia para promover a causa do hip hop, mas destacou que a realização da Semana Estadual do Hip Hop precisa estar acompanhada de investimentos por parte do poder público. “Não pode ser algo privatizado; queremos investimentos do Estado, como forma de reparação”, reforçou. Ele defendeu que espaços e equipamentos públicos, incluindo os das escolas, sejam disponibilizados para a realização de atividades ligadas ao hip hop. Além disso, criticou os obstáculos enfrentados junto à Polícia Militar para obter autorização para eventos do movimento. Compartilhando do mesmo ponto de vista, o mobilizador e produtor cultural Marcos Pereira, conhecido como Salve MC e integrante do Fórum do Hip Hop de Belo Horizonte, demonstrou apoio ao projeto, mas não deixou de apontar a excessiva burocracia como um obstáculo. “A gente ocupar certos espaços parece que incomoda o poder público”. Eliane Parreiras, secretária de Cultura de Belo Horizonte, destacou que o reconhecimento do hip hop é fundamental tanto para ampliar o acesso a financiamentos públicos quanto para fortalecer o valor cultural desse movimento. O diretor de Proteção e Memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Adriano Maximiano da Silva, ressaltou a relevância de incluir artistas e grupos de hip hop no registro de bens culturais. “Esse processo é essencial para o cálculo do ICMS Cultural, mecanismo que garante repasses de recursos do Estado aos municípios”. Já o superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Secretaria de Estado de Cultura, Pablo Soares Pires, destacou a necessidade de ampliar o acesso dos artistas do hip hop aos editais do Fundo Estadual de Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura, reforçando a importância de mecanismos que promovam maior inclusão no setor. “Essa manifestação cultural é de extrema importância para os moradores da periferia. Entendo o hip hop como uma tecnologia de sobrevivência ao racismo e à perseguição”.