Deputado Fabiano Cazeca apresenta projetos em Brasília
Depois de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o parlamentar Fabiano Cazeca (PRD) iniciou seu mandato imprimindo agenda própria e priorizando temas regulatórios considerados por ele como urgentes. Em pouco tempo, apresentou duas propostas legislativas que já tramitam na Casa, ambas com impacto sobre o cotidiano do brasileiro. O primeiro Projeto de Lei (PL) 5.830/2025, altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar que plataformas de e-commerce informem, com destaque e de forma ostensiva, a data de validade de produtos perecíveis antes da finalização da compra. A medida busca preencher uma lacuna no ambiente digital, onde, segundo o deputado, muitos consumidores recebem produtos perto do vencimento, impossibilitando o uso integral. “Ele obriga o vendedor a informar ao comprador a data de validade da mercadoria. O objetivo é impedir que o consumidor receba alimentos ou medicamentos próximos do vencimento, problema recorrente no comércio digital. O texto prevê ainda que o prazo de validade esteja visível na página do produto e no resumo da compra, garantindo clareza e transparência”, ressalta o parlamentar. O segundo projeto, PL 6.016/2025, trata da regulamentação do uso de bloqueadores seletivos de radiofrequência para neutralizar drones em situações específicas. O texto também propõe critérios para uso privado e institucional, além de criar normas para uso pelas forças de segurança em operações policiais e penitenciárias. De acordo com Cazeca, a ausência de uma regulamentação no Brasil gera insegurança jurídica tanto para proprietários quanto para órgãos oficiais, além de permitir algumas brechas para o uso criminoso da tecnologia. “É um projeto muito importante porque no país os drones não são regulamentados”. Ele acrescenta que a proposta pretende estabelecer zonas permitidas, áreas restritas e regras claras para atuação de forças de segurança, especialmente em cenários envolvendo tráfico, contrabando, invasões de privacidade ou riscos operacionais. O projeto autoriza a fabricação e uso de equipamentos anti-drone homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com limites técnicos e responsabilidade civil e penal em caso de uso indevido. Próximos passos Para 2026, Cazeca já trabalha em uma nova pauta: reformular a Lei dos Consórcios, vigente desde 2008. Ele afirma que a norma necessita ser atualizada para poder refletir o crescimento e a complexidade do setor. “Já é preciso fazer um processo de modernização, alterando vários dispositivos”, destaca. Na avaliação do parlamentar, aspectos importantes da legislação foram deixados sob responsabilidade exclusiva do Banco Central, que regula o sistema. “Isso precisa ser revisto. Quero propor ajustes que tornem o sistema mais flexível e adequado às práticas atuais de mercado”. Articulação com a bancada mineira Além de suas propostas, Fabiano Cazeca vem buscando articulação com colegas mineiros para ampliar a força do Estado nas votações estratégicas. “Já tenho feito reuniões com a bancada de Minas, de alguns deputados aqui, para a gente se unir, aqueles que têm uma linha de pensamento mais aberta. Sou uma pessoa de centro e se o projeto for bom para o país e para Minas Gerais, eu apoio”, afirmou. O deputado diz que pretende atuar de forma flexível, avaliando propostas independentemente do campo ideológico, priorizando aquilo que considera benéfico ao país. “As questões mais importantes, nós temos que sentar em volta de uma mesa, construir parceria e aprovar tudo o que for bom para o povo”. Mesmo com pouco tempo de Casa, Cazeca salienta que quer deixar contribuição prática em temas de impacto imediato como tecnologia, segurança pública e defesa do consumidor, enquanto estrutura seus próximos movimentos legislativos. “Eu vim para cá para trabalhar – e trabalhar muito”, finaliza.
Audiência pede legislação estadual para ampliar justiça restaurativa
Apesar de o poder público mineiro já implementar algumas iniciativas voltadas à justiça restaurativa, ainda não há uma política plenamente consolidada que garanta sua adoção de forma sistemática. A ausência de uma lei estadual que regulamente essa abordagem, centrada no diálogo e na escuta sensível entre vítima e autor do conflito, foi apontada como uma lacuna durante a audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo Ilda de Paula, integrante da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-MG, órgão que motivou o deputado Ricardo Campos (PT) a propor a reunião, é fundamental avançar na criação de uma legislação estadual que trate do assunto, de modo a assegurar a implementação de uma política pública contínua. “As ações voltadas ao setor precisam contemplar não apenas a resolução de situações já ocorridas, mas igualmente medidas de caráter preventivo. É fundamental fomentar o diálogo e a escuta ativa dos envolvidos”. Nessa linha, Ricardo Campos sugeriu instituir um espaço permanente de diálogo, reunindo os diferentes setores, com o objetivo de elaborar uma proposta de legislação estadual voltada à justiça restaurativa. “Quando for criado o arcabouço legal, a justiça restaurativa se fortalecerá e terá a capacidade de aumentar seu alcance”, afirmou. O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), José Ricardo Freitas Veras, igualmente considerou que o assunto seja regulamentado por meio de uma lei estadual. “É necessário institucionalizar a justiça restaurativa em nível estadual para fortalecê-la, por outro lado, a adoção exige o apoio de uma grande rede de parceiros”. Gilson Teixeira, subinspetor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, ressaltou que a justiça restaurativa vem sendo utilizada no ambiente escolar para lidar com conflitos. “Ela é fundamental, pois às vezes é um problema entre famílias que se conhecem e tratando do problema na instituição, consegue-se evitar que seja judicializado”. Fernando Gonzaga Jayme, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e coordenador do Programa Ciranda de Justiça Restaurativa da UFMG, destacou a Resolução 225, que amplia a visão da justiça restaurativa e seu caráter preventivo, mas ponderou que, na prática institucional, o modelo é limitado por ser artesanal e individual, focando na compreensão das causas dos conflitos. Ele refletiu que o direito é uma expressão de poder, que por diversas vezes deixa de ser republicano e acaba marginalizando grupos mais vulneráveis. Isabela França Oliveira, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, mencionou iniciativas da instituição que já incorporam princípios da justiça restaurativa em suas práticas. “A Polícia Civil também passou a mediar conflitos e estabilizar a relação, evitando o agravamento das tensões e o cometimento de crimes. O programa Mediar, lançado em 2006, visa prevenir crimes de menor potencial ofensivo por meio de diálogos entre as partes para alcançar acordos. Outro exemplo é o Meditrans, voltado para conflitos de trânsito, que busca soluções sem recorrer à Justiça”. Ela mencionou ainda o programa Dialogar, criado em 2024 para homens agressores de mulheres. O projeto envolve 12 encontros semanais focados no enfrentamento do machismo estrutural e na redução da violência contra a mulher. Gabriel Rodrigues Batista, do Centro Raízes de Justiça Restaurativa e Educação Popular, destacou que é equivocado pensar que a justiça restaurativa foi criada pelo Judiciário. “Ela foi trabalhada pelos povos tradicionais há muito tempo e deve-se considerar essa essência que propõe o cuidado por toda a sociedade com a criança, o adolescente e os mais velhos”. Ele defendeu que a elaboração de uma lei estadual sobre justiça restaurativa inclua as comunidades tradicionais, que possuem conhecimento fundamental sobre o assunto. “Que a construção da legislação seja um processo realmente participativo e popular, mas fora do eixo institucional”.
Aécio Neves disputará o Planalto de olho no crescimento do PSDB
Em Brasília, há uma convicção de que o deputado Aécio Neves, ao assumir a presidência nacional do PSDB, já estabeleceu a sua possível disputa pela Presidência da República, em 2026, como forma de ajudar a incrementar e pautar o partido para discutir os grandes temas nacionais, com o objetivo de assegurar o retorno da sigla como uma instituição de prestígio perante os eleitores do pais. Pessoas próximas ao político avaliam ser esse o caminho dele, porque se fosse disputar o Governo de Minas ou o Senado, o projeto dos tucanos deixaria de ser alavancado pelo Brasil afora. Candidatura de centro Jornalistas da crônica política de Brasília avaliam que Aécio Neves está atuando pelo ressurgimento do PSDB como um partido forte, voltando ao cenário de outrora. O seu trabalho carece de ser certeiro, pois se errar no planejamento, pode levar a sigla à bancarrota. Os comunicadores apontam que o mineiro almeja ser uma opção mais moderada, representando um pensamento copaz de se identificar com os leitores cansados dos brigas entre bolsonaristas (direita) e lulistas (esquerda) Eles analisam também que existe um vácuo quanto à liderança política de um pré-candidato de centro. Até porque, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ainda está sem uma definição sobre o seu futuro eleitoral. Isso tem proporcionado um bate cabeca entre os governadores de oposição ao Planalto, como Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Jorginho Mello (PL). Entusiasmado com esse novo desafio, assim que assumiu o comando do seu partido, Aécio estabeleceu uma agenda de contatos para ouvir opiniões de pessoas influentes e com experiência pública. Esteve pessoalmente para uma conversa com o seu padrinho e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também telefonou para o ex-presidente Michel Temer e tomou um café com o ex-presidente José Sarney. Formatação de chapas A partir de janeiro, o desafio do parlamentar é contribuir no formatação de chapas para as disputas nos estados, como a escolha de nomes pelo pleito 0o Senado e à Câmara Federal, naturalmente recaindo sobre figuras com reconhecido potencial de votos. Concernente a Minas Gerais, não é conhecida as possíveis alianças do tucano. Há um preponderante grau de tensão que deve impossibilitar a aproximação dele com o grupo do vice-governador Mateus Simões (PSD). É que ao longo dos últimos seis anos, fizeram inúmeras críticas a Aécio, especialmente quanto à sua administração como governador. Por exemplo, os palacianos teceram comentários ácidos, ironizando o projeto de construção da Cidade Administrativa.
Assembleia debate protocolo para tratamento da urticária crônica
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou em evidência um problema ainda pouco discutido, mas que atinge milhares de mineiros, a urticária crônica espontânea (UCE). Uma audiência pública debateu os impactos sociais e econômicos da doença, os desafios no diagnóstico e no tratamento e a urgência da criação de políticas públicas específicas, incluindo um Protocolo Estadual de Atenção à Urticária Crônica, cujo projeto de lei foi protocolado durante a reunião. A audiência foi requerida pela deputada Lud Falcão (Podemos), que ressaltou que o tema precisa deixar de ser invisível dentro das políticas públicas de saúde. “Essa audiência significa mais do que o tratamento dos cidadãos. Ela fala da condição de dignidade dessas pessoas, que precisam de acesso e muitas vezes não têm essa condição. Minas sempre foi motor de grandes conquistas. Tenho certeza que seremos referência para outros estados também”. Especialistas destacaram que a urticária crônica espontânea é uma doença inflamatória recorrente que afeta cerca de 1% da população mundial, com sintomas que incluem lesões na pele, prurido intenso e angioedema, frequentemente por mais de seis semanas, sem causa aparente. No Brasil, estima-se que mais de 1,4 milhão de pessoas convivam com a condição. Apesar da prevalência, o acesso a tratamento adequado ainda é desigual no Estado. Segundo o documento técnico apresentado, a doença é subdiagnosticada, tratada de forma heterogênea e muitas vezes com uso excessivo e inadequado de corticoides, que podem gerar efeitos graves como hipertensão, diabetes e glaucoma. A alergista Isabella Diniz Braga Pimentel reforçou o impacto psicossocial da condição. “As crises são imprevisíveis, acompanham angioedema, dor, coceira intensa e uma insegurança enorme. Isso leva ao isolamento social, ansiedade, depressão e grande limitação no dia a dia do paciente”. Sofrimento silencioso A paciente Ana Caroline Ferreira da Silva relatou como conviveu por anos com crises graves de urticária crônica e a dificuldade de conseguir tratamento adequado. “A medicação tem sido uma bênção na minha vida, porém, muitas pessoas não sabem como conseguir ajuda. Espero que essa audiência renda bons frutos para quem sofre como eu sofri”. A médica especialista em alergia e imunologia, Rosana de Fátima Gonçalves, foi direta quanto ao impacto da doença sobre o sexo feminino. “A urticária crônica é uma condição terrível. A mulher não pode trabalhar, não é capaz de sair de casa, não consegue sequer tirar a roupa para o marido. E isso afeta especialmente mulheres de 20 a 40 anos, no auge da produtividade”. O vice-presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, Dr. Eduardo Magalhães de Souza Lima, fez um apelo contundente aos gestores públicos. “Não falta ciência, falta decisão política. A urticária crônica espontânea não é leve, não é frescura. É profundamente incapacitante. O tratamento adequado devolve produtividade, dignidade e reduz custos para o Estado”. Ele também destacou o impacto financeiro. Enquanto um paciente não tratado custa ao sistema cerca de R$ 15,5 mil por ano, a implantação de um protocolo reduziria muito as despesas com judicialização, internações e tratamentos inadequados. Protocolo estadual Ao final da audiência, a deputada apresentou uma nota técnica conjunta, assinada por todos os especialistas presentes, e anunciou o protocolo do Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Urticária Crônica Espontânea. “Estamos transformando uma decisão administrativa em dignidade para as pessoas”, afirmou. A proposta prevê • Padronização do atendimento e fluxos de encaminhamento;• Capacitação da atenção primária;• Critérios rigorosos para uso de imunobiológicos;• Criação de um registro estadual de pacientes;• Monitoramento contínuo e avaliação de impacto orçamentário.
Mineração no Sul de Minas é tema de audiência pública na Assembleia
Debater os impactos socioambientais e socioeconômicos da mineração de terras raras no planalto vulcânico da região de Poços de Caldas, Sul de Minas, foi o objetivo da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 18 de novembro. A descoberta recente de uma grande jazida de minerais de terras raras na região despertou o interesse de mineradoras. No final de outubro, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) adiou a análise de licenças para as mineradoras australianas Meteoric e Viridis atuarem em Poços de Caldas e na vizinha, Caldas. No próximo dia 28, ambos os projetos voltam à pauta, em nova reunião do conselho. Com uma área de aproximadamente 750 quilômetros quadrados, o planalto vulcânico de Poços de Caldas é uma estrutura geológica caracterizada por uma vasta depressão circular, resultado de um vulcão extinto há cerca de 80 milhões de anos. Devido à formação peculiar, o solo da região abriga importantes recursos minerais, especialmente aqueles chamados de terras raras. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) foi uma das solicitantes da audiência e cobrou uma análise técnica e detalhada dos impactos ambientais e socioeconômicos dos empreendimentos. “O mundo inteiro quer esses minérios, que o Governo do Estado saiba que não vamos entregá-los a preço de banana”. O deputado Professor Cleiton (PV) ressaltou que ouviu de um especialista que o processamento das terras raras do Sul de Minas envolveria altíssimos custos, pouco aproveitamento em relação à área explorada e ainda o risco de radiação, devido à proximidade com uma antiga usina nuclear em fase de descomissionamento. “O município está situado em uma das maiores áreas de radiação natural do mundo”. Impactos na região Vários ambientalistas participaram da reunião e destacaram que as maiores preocupações são a necessidade de regulação do novo e crescente mercado das terras raras, o risco para o abastecimento de água na região e a poluição causada pela poeira espalhada no ar em uma área de exploração tão próxima do núcleo urbano. Helena Sasseron, da ONG Caracol, afirmou que o primeiro risco ambiental, que será enfrentado, realmente será a água. “Vai utilizar muito recurso hídrico, que não será só de reservatórios, córregos e rios, mas também da própria cava. Para isso, essa água terá que ser bombeada, e serão, em média, 1.200 metros cúbicos retirados do lençol freático. E é questionável quais serão os impactos, já que tivemos problemas de seca e racionamento em Andradas”. “Outro risco são os rejeitos, que chamam de argila lavada, eles são tóxicos, contém amônia, e podem contaminar o ar ou a água. Fora todo o distúrbio do ecossistema, da fauna e da flora, e a própria socioeconomia. Andradas teve uma reforma agrária consolidada naturalmente, não possui grandes latifundiários e é composta por pequenos produtores familiares. E como vão ficar as hortas desses agricultores? Falamos dos grandes, mas esquecemos dos pequenos”, alerta. Ela conclui dizendo que tem a expectativa de tirar de pauta a votação que está prevista para acontecer no Copam. “O nosso objetivo realmente é que a gente consiga tirar de pauta e trazer os nossos questionamentos diretamente para Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), porque só a Fundação tem o poder de não pautar essa votação. Pois, precisamos de mais tempo para avaliar e para aumentar o debate”
Cleitinho continua sendo o preferido para o governo mineiro
Ao ser preterido pelo Palácio do Planalto para indicação à vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSD) participou de um desfecho que já incomodava a cúpula do governo federal: a interferência do Senado no dia a dia do Executivo. O presidente Lula (PT) e alguns ministros mais próximos entenderam a pressão do presidente do Congresso, David Alcolumbre, pela indicação do nome do senador mineiro como interferência interna. Por essas e outras razões, tudo caminhou na direção do indicado preferido, Jorge Messias, para ocupar a cadeira no STF. Ao contrário do noticiado pela imprensa, não houve clareira na disputa à sucessão ao Governo de Minas, diante da possibilidade de Pacheco se afastar da vida pública. No quadro sucessório ao Palácio da Liberdade, em momento algum foi colocado o nome do senador como definitivo, na sua participação nos meandros políticos referentes ao tema. Outros nomes Em verdade, quando o assunto é a sucessão do governador Romeu Zema (Novo), apenas o nome de seu vice, Mateus Simões, foi previamente lançado à disputa. Ele deixou o Partido Novo e chegou com força total no PSD, cuja ficha de filiação foi abonada pelo próprio presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. Naquela oportunidade, em Brasília e em São Paulo, já se sabia que o poderoso Kassab nunca tomaria uma atitude dessa, se não tivesse certeza que Pacheco não almejava participar do pleito. Nesse mesmo período, alguns prefeitos antecipavam que o presidente Lula faria um jogo de cena e, posteriormente, indicaria o nome do político mineiro como o seu vice na disputa à presidência da República, em 2026. Isso porque no âmbito nacional, o atual vice Geraldo Alckmin, seria candidato ao Governo de São Paulo. Desde o início deste ano, em todas as pesquisas e sondagens feitas por diferentes institutos, o nome do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) lidera com folga para pleitear o Palácio Tiradentes. Ele tem feito declarações desencontradas, mas diante de nomes de pouca popularidade, como Gabriel Azevedo (MDB) e Alexandre Kalil (PDT), o parlamentar permanece na dianteira. Ainda haverá entendimentos, alianças e possivelmente o surgimento de outros nomes competitivos com chances de alterar esse cenário de agora. Em Minas Gerais, quem está com a casa desarrumada é o Partido dos Trabalhadores e suas afiliadas siglas de esquerda. Isso se reflete no evento ao Palácio Tiradentes, especialmente quando se trata de abrir palanque para abrigar o projeto de reeleição do presidente Lula. Um desafio sem igual.
Caixa lança Reforma Casa Brasil para as famílias de baixa renda
O novo programa de financiamento da Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil, foi lançado em Minas Gerais durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele entregará recursos para melhorar a rede elétrica, adaptar a casa, fazer reparos hidráulicos, construir novo cômodo, colocar tubulação de esgoto, instalar caixa d’água, fossas, trocar azulejos, janelas ou telhados. A audiência foi promovida pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), em parceria com o deputado Rodrigo Lopes (União) e a deputada Carol Caram (Avante). O encontro contou com a presença de representantes de movimentos sociais voltados ao direito à moradia, além de um deputado federal, vereadores e técnicos da Caixa Econômica Federal, que detalharam o funcionamento do novo programa. Ao abrir a reunião, Leleco Pimentel destacou o déficit habitacional existente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, temos um déficit de um milhão de moradias, apenas na metropolitana. O direito à moradia está na Declaração dos Direitos Humanos da ONU e também como direito fundamental em nossa Constituição Brasileira e deve ser respeitado”. O parlamentar avalia que o programa Reforma Brasil contribuirá para ampliar a dignidade das famílias e diminuir o déficit habitacional, ressaltando que uma moradia sem estrutura adequada pode comprometer a saúde de seus moradores. O Programa Reforma Casa Brasil, da Caixa Econômica Federal, disponibiliza uma linha de crédito de R$ 40 bilhões voltada a famílias de baixa renda que desejam realizar melhorias no imóvel onde residem, inclusive em casas alugadas. O programa é dividido em três faixas de crédito, com valores que variam de R$ 5 a R$ 30 mil por CPF, e o pagamento não pode comprometer mais de 25% da renda declarada do solicitante. A Faixa I contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. Já a Faixa II atende aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600. Por fim, a Faixa III é voltada a quem possui renda superior a R$ 9.600,01, sendo exigida, nesse caso, a apresentação de um imóvel como garantia. As taxas de juros variam de 1,17% a 1,95% ao mês, e o financiamento pode ser pago em um prazo que vai de 24 a 60 meses. Denise Natalícia de Jesus Pimenta Teixeira, superintendente de Habitação da Caixa, explicou que o maior diferencial do programa é a desburocratização e a facilidade de contratação. “O Reforma Casa Brasil é simplificado, a pessoa não tem que comprovar que tem imóvel em cartório para contratar, pode morar de aluguel ou em casa de terceiros. Se a família for usar apenas a renda de uma pessoa, todo o processo pode ser feito pelo site ou aplicativo da Caixa. Se houver composição de renda para a contratação, a pessoa precisa ir até uma agência”. Durante a apresentação, a superintendente ressaltou que o financiamento não é disponibilizado para moradores de áreas rurais, regiões de risco ou zonas de preservação ambiental. Além disso, pessoas com restrições de crédito, como registro no SPC ou Serasa, também não podem contratar o benefício. Todas as informações fornecidas são feitas por autodeclaração, ficando sob responsabilidade do próprio solicitante. O superintendente executivo de Habitação da Caixa, Leandro Antônio Costa, destacou a importância do programa especialmente durante o período chuvoso, quando aumenta a necessidade de reparos em telhados e em sistemas hidráulicos das residências. “A partir do momento que a pessoa teve o empréstimo aprovado, terá 90% do recurso liberado, com até 55 dias para fazer a reforma. O recurso poderá ser usado para comprar material, contratar mão de obra ou assessoria técnica, quem define isso é o morador. O solicitante deverá enviar a foto do antes e depois da reforma direto no site da Caixa, sendo que os 10% restantes do recurso serão liberados após a foto da conclusão da obra”. Maria das Graças de Souza Ferreira, coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais (Uemp), acredita que o programa vai trazer benefícios para a população de baixa renda. “Esse programa é muito bem- -vindo porque as famílias que receberam seus imóveis lá nos anos 1990, quando as casas eram entregues apenas com o básico, poderão fazer as reformas necessárias, como acabamentos e rede elétrica. Isso vai ser uma injeção de ânimo nessas famílias”. Em participação virtual, o deputado federal Padre João (PT) afirmou que a frente Juntos Para Servir, coordenada por ele em parceria com Leleco Pimentel, considera o Programa Reforma Casa Brasil um passo significativo na promoção do direito à moradia. “Porque não é só o sonho da pessoa reformar a casa, é a necessidade. A nossa população está envelhecendo e muitas vezes não tem como adaptar a casa, trocar uma porta, adequar um espaço. Será um grande ganho que permitirá adequações de acessibilidade para pessoas idosas ou com necessidades especiais”.
Audiência debate expansão da microgeração solar em Minas
A implantação de usinas voltadas à microgeração e à minigeração de energia solar fotovoltaica, bem como a absorção dessa produção pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica no Estado, foi tema de uma audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro também abordou a ampliação das microusinas, com até 75 quilowatts (kW) de potência instalada. De acordo com o requerimento, Minas Gerais possui hoje 308.787 unidades geradoras, das quais 307.948 são de micro e minigeração. No Brasil, são 2.816.098 sistemas desse tipo, sendo 99% de origem fotovoltaica. “O Estado é referência nacional em geração distribuída. Isso mostra que o povo mineiro, especialmente quem vive no campo, está comprometido com a transição energética e com a produção de energia limpa e renovável”, destacou a deputada Leninha (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 3.159/24. A proposta que tramita na Casa busca garantir protagonismo às cooperativas e associações de agricultores familiares na geração e comercialização de energia solar em Minas. O texto também cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), voltado ao financiamento de programas para implantação de usinas de micro e minigeração. Leninha detalhou ainda que o PL prevê a obrigatoriedade de compra, pelas concessionárias, de parte da energia gerada no meio rural. “Estamos propondo que 30% dessa energia seja adquirida dessas associações, considerando os custos e os benefícios sociais e ambientais”. O diretor de Infraestrutura da Emater-MG, Vitório Alves Freitas, sugeriu que o texto priorize a microgeração, para atender de forma mais eficaz os pequenos produtores. Segundo ele, mais agricultores podem ter acesso a essa tecnologia, gerando impactos econômicos positivos nas propriedades. “É possível ampliar o uso de equipamentos elétricos, aumentar a sustentabilidade, distribuir renda e atender mais de um estabelecimento”. Freitas também propôs utilizar recursos da Tarifa Social de Energia Elétrica para financiar a compra de equipamentos necessários às microusinas e garantir o fornecimento para quem já é beneficiário. “Uma usina de 75 kW atende 87 famílias. Seriam necessárias 16.217 usinas operadas por agricultores familiares para suprir toda a demanda. Assim, o produtor teria uma receita média de R$ 2.600,47 por mês. É uma renda que já existe e que beneficia a todos. Se a proposta avançar, a legislação pode impulsionar programas específicos e fortalecer o desenvolvimento sustentável”. O diretor de Operações da Coopersolar, Gilmar Braga, reforçou que, ao gerar sua própria energia, o produtor rural consegue reduzir em até 85% o valor da conta de luz. Ele lembrou que o excedente pode ser vendido à concessionária, gerando retorno financeiro e acelerando o payback do investimento. “Temos uma grande oportunidade de dar segurança jurídica ao setor e garantir ao produtor rural um retorno que ele dificilmente terá em outro tipo de atividade”, observou.
Alexandre Kalil e Gabriel fazem barulho na política mineira
Quando o nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), foi confirmado para disputar o Governo de Minas, parecia ser uma espécie de jogo de cena. O ato de lançamento da pré-candidatura contou com a presença do presidente nacional da sigla, deputado federal Baleia Rossi. Desde então, o assunto passou a ser mais considerado nas rodas de conversa entre as lideranças políticas. Inclusive, surgiu um comentário no sentido de que Gabriel Azevedo deve ser um nome a contar com o apoio do eleitor neutro, por conta de seu discurso como político de centro. Para completar, o pré-candidato é um cidadão com forte presença nas redes sociais. Quando volta ao seu passado, conforme informações de bastidores, o próprio deputado e ex-governador Aécio Neves (PSDB), enxerga como positiva a incursão de Gabriel neste projeto. Mas tudo pode mudar até o final do ano, quando irão acontecer os conchavos para formação de chapas rumo ao Palácio Tiradentes. Sem empolgação Outra pré-candidatura que provocou muito barulho é a do ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil (PDT). Seu nome circula apenas nos meandros de lideranças, sem aquela movimentação popular, tão peculiar para um caminho de vitória nesse tipo de empreitada. Tudo isso está acontecendo em Minas, por conta da falta de habilidade do Palácio do Planalto, até então incumbido de formar uma aliança forte visando conquistar o Executivo mineiro. Enquanto eram feitas análises, um roteiro de provocar “sono” em qualquer cidadão, alguns fatos aconteceram. Por exemplo, a filiação do vice-governador Mateus Simões ao PSD pode não trazer um resultado prático, mas somente o tempo dirá. Já o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), tido como o político mais popular do Estado, ora aceita debater a sucessão estadual, ora fala que prefere esperar mais. Estamos chegando ao final do ano sem saber de um roteiro concreto que indique o caminho do senador Rodrigo Pacheco (PSD); do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD); da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT); do ex-prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), entre tantos outros políticos. Com relação ao presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), a opção cogitada seria o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mas a informação foi negada por pessoas próximas. Relativamente ao movimento em prol do vice-governador Mateus Simões, sabe-se de concreto sobre uma aliança do grupo dele com a finalidade de lançar o secretário de Governo Marcelo Aro (PP) ao Senado. Assim, a vaga de vice fica para ser preenchida depois, embora o nome indicado para essa posição seja o do megaempresário, Alex Diniz, atualmente primeiro suplente do senador Cleitinho Azevedo. Ninguém confessa, mas se esse projeto for levado a efeito, a intenção é neutralizar o senador republicano, que sempre figura na margem de 40% da preferência dos eleitores, quando se discute a eleição ao governo mineiro.
Especialistas aplaudem a filiação do vice-governador ao PSD
O Palácio do Planalto está demorando para concluir as articulações, com o objetivo de garantir um palanque mais robusto em favor da candidatura do presidente Lula (PT). Diante de incertezas sobre esse cenário, os adversários políticos do chefe da nação, em Minas, vão se organizando e promovendo uma espécie de “fechamento de porteiras”, para barrar nomes competitivos no âmbito da disputa ao Governo do Estado, em 2026. Especialistas no assunto concluem que a recente filiação do vice-governador Mateus Simões ao PSD foi, no mínimo, um descuido dos articuladores interessados em formatar uma frente ampla, de partidos do centro e da esquerda, para entrar em cena no próximo ano. PL entra em cena Ainda relativamente ao pleito ao governo estadual no ano vindouro, esse início de novembro passa ser a data limite para quem almeja algum projeto de concepção maior. Presidente de Honra do Partido Liberal em Minas, ex-deputado federal e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Santana, disse à nossa reportagem que os membros da sigla estão com encontros agendados para essa semana, com objetivo de traçar os rumos, e também definir as suas prioridades. José Santana confirma que o PL chegou a iniciar conversas de bastidores, com o escopo de acenar uma aproximação oficial com Mateus Simões, mas enquanto a discussão estava nos bastidores, Simões então caminhou na direção dos pessedistas. “Essa vai ser uma semana importante para traçarmos um plano com objetivo de conquistar o Palácio Tiradentes, em 2026, e incrementar outros projetos a nível nacional”, afirma Santana. Por seu turno, o deputado Cassio Soares (PSD) é uma realidade de muita euforia com a chegada do vice-governador à sigla. Soares foi um dos que cuidaram dessa filiação com muita ênfase, pois em sua avaliação, Simões tem todo o perfil para se eleger como governador. Opiniões sobre o tema O professor universitário e cientista político, Malco Camargos, destaca o histórico de coerência política do vice-governador. “Mateus Simões tem um papel histórico na política de Belo Horizonte: foi o primeiro vereador eleito pelo Partido Novo na capital mineira. Ao longo dos dois mandatos do governador Romeu Zema (Novo), esteve ao seu lado, consolidando-se como uma das principais lideranças do partido em Minas Gerais”. Ele salienta ainda que diante de um cenário típico de disputa de sucessão, onde um governador reeleito tenta indicar seu sucessor, Simões reconhece a fragilidade do Novo em uma eleição majoritária. “A migração para o PSD, portanto, representa um movimento pragmático: enfraquece o partido que o projetou, mas, por outro lado, amplia alianças, assegura maior tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário – recursos decisivos em qualquer campanha competitiva”. “Com essa mudança, Mateus Simões se afasta do movimento ideológico que marcou a origem do Partido Novo, para adotar uma estratégia mais pragmática, orientada pela viabilidade eleitoral e pela busca de resultados concretos nas urnas”, completa. De acordo com o advogado e especialista em direito eleitoral, Mauro Bomfim, a filiação de Mateus Simões ao PSD é um tônus revigorante para a sua pré-campanha eleitoral, uma vez que o partido possui muitos prefeitos e tem capilaridade no Estado. Ao assumir brevemente a titularidade do cargo de governador, Mateus Simões larga com um ganho percentual de qualquer ocupante do Palácio Tiradentes, acrescenta Bomfim. “Ele ostenta a chamada bandeira do táxi na corrida eleitoral. Tudo isso somado a uma menor rejeição pública torna Simões competitivo em Minas”.