Informalidade ainda atinge as trabalhadoras domésticas no Brasil
O trabalho doméstico no Brasil segue refletindo desigualdades históricas, mesmo após avanços legais recentes. Em 2025, o país registrou pouco mais de 1,3 milhão de vínculos formais na categoria, número considerado estável em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar disso, a realidade da maioria dos trabalhadores ainda é marcada pela informalidade. Dos cerca de 5,57 milhões de profissionais do setor, a maior parte segue sem carteira assinada e sem acesso pleno a direitos trabalhistas e previdenciários. Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o problema é estrutural e envolve diferentes fatores. “São vários problemas. Um deles é a falta de estímulo ao empregador doméstico. Enquanto empresas têm incentivos, o empregador pessoa física não tem. Nós tivemos, por anos, a possibilidade de deduzir o INSS no Imposto de Renda, o que ajudava a reduzir custos. Hoje, esse benefício não existe mais, e estamos desde 2019 tentando retomar essa política, mas o projeto segue parado”, afirma. De acordo com Avelino, a ausência de políticas públicas eficazes contribui diretamente para a manutenção da informalidade. Ele também aponta que há uma desigualdade clara em relação a direitos básicos. “A doméstica até hoje não tem direito ao abono do PIS, que é garantido a praticamente todos os trabalhadores formais do país. Isso mostra que ainda não existe igualdade de direitos no emprego doméstico”. Além das questões econômicas, o perfil da categoria evidencia um problema social mais profundo. O trabalho doméstico é exercido majoritariamente por mulheres, em sua maioria negras. “Quando você analisa os dados, vê claramente o recorte racial e de gênero. No emprego informal, a grande maioria é de mulheres negras. Isso é reflexo de uma história de falta de oportunidades, de menor acesso à educação e de exclusão social. O racismo e a discriminação de gênero estão presentes no emprego doméstico”, revela Avelino. O impacto da informalidade na vida dessas trabalhadoras é direto e, muitas vezes, dramático. Sem registro em carteira, milhões de profissionais ficam desprotegidas em situações básicas. “Estamos falando de trabalhadoras que não têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário- -maternidade. Muitas são chefes de família. Se elas adoecem ou morrem, os filhos ficam completamente desamparados. É um impacto total na vida dessas mulheres”, alerta o presidente do Instituto Doméstica Legal. Campanha por direitos Diante desse cenário, o Instituto Doméstica Legal lançou a campanha “Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico”, que busca pressionar o Congresso Nacional a destravar propostas consideradas essenciais para o setor. Avelino destaca que entre as pautas estão a inclusão da categoria no abono do PIS e a retomada da dedução do INSS patronal. “O que nós temos hoje são projetos importantes, com potencial de aumentar a formalização, mas que estão bloqueados há anos. Falta prioridade. Enquanto isso, milhões de trabalhadores continuam na informalidade, sem direitos”, afirma. Para Avelino, o debate sobre o trabalho doméstico também precisa ser inserido na discussão mais ampla sobre desigualdade no Brasil. “O emprego doméstico é um dos retratos mais claros do racismo estrutural no país. Quando você vê que a maioria das trabalhadoras informais são mulheres negras, fica evidente que não é uma questão pontual, mas estrutural. E isso precisa ser enfrentado com políticas públicas efetivas”, conclui.
Teste do pezinho reforça prevenção e reduz risco de sequelas
A ampliação do teste do pezinho em Minas Gerais tem consolidado o Estado como referência nacional na triagem neonatal, ao permitir o diagnóstico precoce de doenças raras ainda nos primeiros dias de vida. Atualmente, o exame já rastreia 64 enfermidades na rede pública e está disponível em todos os municípios mineiros. A triagem neonatal ampliada é considerada uma das principais ferramentas da medicina preventiva, com impacto direto na redução de sequelas e na qualidade de vida dos pacientes. O caso da pequena Luna, de Belo Horizonte, ilustra essa transformação. Diagnosticada precocemente com atrofia muscular espinhal (AME), ela iniciou o tratamento e hoje apresenta desenvolvimento dentro do esperado para a idade. A mãe, Tainá Bolzani, relembra o momento em que recebeu a notícia. “Eu estava com sete dias de pós-parto e fui informada de que minha filha tinha um problema de saúde. Quando fomos buscar informações, tudo o que aparecia era que ela teria uma expectativa de vida curta, que dependeria de aparelhos para respirar e se alimentar. Foi um choque muito grande”. O período até a confirmação médica foi de grande angústia para Tainá. “Foi o pior fim de semana da nossa vida, de muita insegurança, medo e questionamentos. A gente buscava respostas, mas só encontrava informações que nos assustavam ainda mais”. Segundo Tainá, o acolhimento da equipe de saúde foi determinante para mudar a perspectiva da família. “Na primeira consulta, a médica já tentou nos acalmar, explicou sobre os tratamentos e disse que, por termos descoberto tão cedo, nossa filha poderia ter uma vida normal, sem sequelas. Aquilo mudou a nossa forma de enxergar a situação”. Para o pediatra e neurologista André Vinícius Soares Barbosa, esse é justamente o principal ganho da triagem ampliada. “A inclusão de um número maior de doenças no exame permite identificar condições que ainda não apresentam sintomas ao nascimento. No caso da AME, o tempo é determinante: quanto mais cedo diagnosticamos e iniciamos o tratamento, melhores são os resultados motores e a qualidade de vida da criança”. Ele destaca que houve uma mudança concreta na evolução dos pacientes. “A intervenção precoce altera completamente o curso da doença. Hoje, muitas crianças conseguem atingir marcos motores compatíveis com o desenvolvimento típico, reduzindo a necessidade de internações, cirurgias e suporte contínuo, que antes eram comuns nesses casos”. Para além do impacto clínico, Barbosa ressalta que a ampliação do exame também traz benefícios para o sistema de saúde. “Quando diagnosticamos cedo, evitamos complicações graves e tratamentos mais complexos no futuro. Isso representa não apenas melhor qualidade de vida para o paciente, mas também uma alocação mais eficiente dos recursos públicos”. Mesmo com os avanços em Minas Gerais, o médico lembra que o acesso ainda não é uniforme no país. “Ainda enfrentamos desafios importantes, principalmente relacionados à infraestrutura e à desigualdade regional. A universalização da triagem neonatal ampliada exige investimento, organização da rede e compromisso com a equidade”. Hoje, ao acompanhar o desenvolvimento da filha, Tainá reforça a importância do exame. “O teste do pezinho ampliado foi o nosso maior aliado nessa corrida contra a doença. Começar o tratamento antes dos sintomas muda uma vida inteira. Se não fosse por isso, as sequelas seriam permanentes. Minha filha hoje é uma criança saudável”, finaliza.
Divisão entre católicos e evangélicos é maior que esquerda e direita
Para quem está chegando agora na política, a sugestão dos especialistas é voltar ao ano de 2009, quando uma aliança entre Aécio Neves (PSDB) e Fernando Pimentel (PT) permitiu a eleição de Marcio Lacerda à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ao rememorar sobre o assunto, fica mais palatável digerir o debate do momento, indicando a possibilidade de uma aproximação entre o pré-candidato Rodrigo Pacheco (PSB) e o deputado Aécio, com o objetivo de caminharem juntos na peleja de 2026. Na última semana, voltou a circular, tanto em BH quanto em Brasília, indícios de entendimentos que seriam anunciados logo após o Dia das Mães, unindo os dois políticos mineiros de maneira pragmática, visto que Pacheco não tem certeza de ter o apoio incondicional da “esquerda” em seu palanque, caso efetivamente se poste como postulante ao Palácio Tiradentes. Neste sentido, é melhor tentar conquistar uma fatia do eleitorado que está à margem do viés ideológico entre direita e esquerda. Aécio Neves Amigos do tucano escondem haver conversações na direção de aceitar uma parceria com o grupo do senador Pacheco. Aliás, dizem que as duas vagas no Senado seriam demandadas por Aécio Neves e a petista Marília Campos, já em campanha. Neste arco de aproximações, ainda restaria o cargo de vice para o grupo majoritário desse projeto a negociar. Por enquanto, a presença constante do governador Mateus Simões (PSD) em diferentes regiões do Estado não assusta o grupo dos socialistas. Nas primeiras avaliações, esses eventos de cunho oficial ainda não se traduziram em intenções de votos, embora o contato direto do chefe do Executivo com as lideranças tende a fazer diferença em determinado momento. Quando a imprensa informou sobre a divisão do grupo bolsonarista em Minas, denominando o episódio de “racha da direita”, observadores e cientistas políticos atalharam: “esse debate ideológico foi criado a partir das redes sociais, mas isso não impede que a política em Minas seja feita à base de articulação com as lideranças, para conquistar os eleitores dos mais de 800 municípios mineiros”. Esses pensadores, conjuntamente com experientes jornalistas da crônica política, pontuam que o envolvimento do tema religioso entre evangélicos e católicos, pode representar uma divisão mais significativa do que o embate entre “direita e esquerda”.
900 mil ataques virtuais à imprensa foram registrados em 2025
Em 2025, o relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) registrou 66 casos de violência não letal contra cerca de 80 jornalistas e veículos. Apesar da queda nos números, a imprensa ainda sofre ataques, em média, a cada cinco dias. As agressões físicas lideraram as ocorrências, com 39% dos casos (26 registros), atingindo ao menos 35 profissionais, alta em relação ao ano anterior. Segundo a Abert, políticos e agentes públicos lideram as agressões, seguidos por torcedores de times de futebol. Os casos de intimidação somaram 10 registros, com aumento expressivo em relação a 2024. Já um estudo da Bites aponta cerca de 900 mil ataques virtuais à imprensa em 2025, média de 2,5 mil por dia, ou quase dois por minuto. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Lina Rocha. Qual é o impacto desse cenário de ataques virtuais e físicos na liberdade de imprensa e na cobertura jornalística no Brasil? A violência, seja física ou digital, tem um impacto muito grande na produção jornalística, visto que gera uma insegurança no profissional, que por temer os ataques, preferem não lidar com pautas que possam gerar essas reações. E nesse sentido, a liberdade de imprensa sofre um golpe, já que temas que devem ser abordados socialmente deixam de ter a cobertura e debate necessários para a manutenção do Estado de Direito. Existe relação entre polarização política e aumento da violência contra jornalistas? A polarização política tem intensificado a violência contra jornalistas, sobretudo em períodos eleitorais, quando disputas ideológicas alimentam perseguições. Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgados em 2025 sobre 2024, indicam que a violência política segue como principal causa desses ataques no Brasil. Nesse período, mais de 40% das agressões partiram de políticos, assessores ou apoiadores diretos, que lideram o ranking de agressores, seguidos por militantes e cidadãos comuns em contextos de engajamento político. Há indícios de que a cultura de hostilidade contra jornalistas esteja aumentando ou mudando de forma significativa nos últimos anos? De acordo com a Fenaj, a violência física contra os jornalistas caiu recentemente, enquanto que o assédio virtual se tornou o principal meio de perseguição, com crescimento de 35% de 2024 para 2025. Além disso, o assédio judicial tem se intensificado como forma de intimidação financeira e psicológica, levando à autocensura. Dados da Abraji indicam aumento de quase 20% nos processos contra jornalistas no mesmo período, afetando a autonomia da profissão. Qual é a importância de o profissional denunciar essas agressões? As agressões, sejam elas físicas ou verbais, ocorrendo de forma presencial ou no ambiente digital, não devem ser aceitas em nenhuma circunstância. A ausência de denúncias contribui para o agravamento e a repetição desses atos de violência. Por isso, é essencial que os casos sejam formalmente reportados, permitindo a devida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, o que também ajuda a desestimular agressores e eventuais mandantes. Os ataques direcionados a jornalistas são inaceitáveis, e o Sindicato se mantém à disposição de toda a categoria para receber denúncias e adotar medidas que contribuam para coibir essas práticas. Como é a atuação do Sindicato referente a esses atos de violência? O Sindicato acompanha de perto a atuação dos profissionais da categoria, com o objetivo de receber denúncias e combater situações de abuso, tanto na defesa dos direitos trabalhistas quanto diante de atitudes hostis dirigidas aos trabalhadores. Nenhuma forma de desrespeito pode ser aceita, e a atuação da entidade segue justamente nesse sentido: mobilizar as empresas empregadoras para que garantam a proteção de seus profissionais, além de acionar os órgãos competentes para a apuração e responsabilização dos casos de agressão.
Ensino integral avança de meneira desigual entre os estados
O ensino integral avançou no Brasil e já atinge mais de um quarto dos alunos da rede pública, mas o crescimento ocorre de forma desigual entre os estados. Minas Gerais, por exemplo, ainda está abaixo da média nacional. Dados do Censo Escolar 2025 mostram que a participação dos estudantes na modalidade no país cresceu 10,7 pontos percentuais entre 2021 e 2025, passando de 15,1% para 25,8%. Com isso, o Brasil atingiu a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelecia ao menos 25% das matrículas na modalidade. O avanço foi puxado principalmente pelo ensino médio, onde o índice subiu de 16,7% em 2022 para 26,8% em 2025. Nos anos finais do ensino fundamental, a taxa chegou a 23,7%, enquanto nos anos iniciais ficou em 20,9%. Na pré-escola, o percentual é de 18,3%. Em Minas Gerais, no entanto, o avanço ocorre em ritmo mais lento. Segundo o Censo Escolar 2024, o percentual de matrículas em tempo integral passou de 15,2% em 2022 para 16,5% em 2024. Nas creches, o índice subiu de 59,4% para 61,6%, e na pré-escola, de 12,6% para 14,8%. No ensino fundamental, houve aumento de 8,8% para 12,7% nos anos iniciais e de 6,9% para 7,8% nos anos finais. Já no ensino médio, queda de 24,9% para 18,2%. A professora do ensino infantil, Ana Paula Soares, destaca que a escola em que atuou não possuía estrutura adequada para o atendimento de crianças em período integral. “O espaço físico era insuficiente e pouco adaptado às necessidades da rotina ampliada. De modo geral, a infraestrutura se mostrava precária para garantir o conforto e o bem-estar dos estudantes”. Ela pontua que esse regime amplia significativamente a carga de trabalho do professor. “Isso exige maior planejamento, organização e atenção contínua às crianças ao longo do dia. E é possível observar avanços importantes no desenvolvimento social e na autonomia dos estudantes. Porém, esses benefícios estão diretamente relacionados à qualidade das propostas pedagógicas e às condições oferecidas pela instituição”. “O ensino integral possui grande potencial, mas ainda enfrenta desafios para funcionar plenamente. A efetividade desse modelo depende de investimentos em estrutura, melhores condições de trabalho e entendimento das famílias que a escola é uma instituição de ensino, não rede de apoio”, finaliza. Desafios estruturais A especialista em Direito Civil e Digital e que já atuou como presidente da Comissão de Educação Digital da OAB/MG, Daniella Avelar, explica que o alcance da meta representa um avanço relevante, mas ainda não pode ser considerado uma mudança estrutural consolidada. “Houve expansão acelerada impulsionada por políticas públicas recentes e financiamento federal específico. Mas, a consolidação depende de continuidade orçamentária e formação docente adequada. Sem esses elementos permanentes, existe o risco de oscilações nos próximos anos”. Muitas redes avançaram em matrículas antes de concluir adaptações estruturais necessárias, observa Daniella. “Persistem desafios relacionados à infraestrutura física, formação continuada de professores, jornada docente compatível e financiamento estável. O país está em um momento de transição, mas com necessidade de consolidação qualitativa”. Daniella ressalta que a defasagem em Minas pode ser explicada por um conjunto de fatores. “O Estado possui uma rede extensa e territorialmente dispersa, o que aumenta os custos de adaptação das unidades. Além disso, muitas escolas ainda operam com estrutura pensada para turnos parciais, exigindo investimentos em espaços pedagógicos, alimentação e contratação de profissionais. Questões orçamentárias e prioridades administrativas também influenciam o ritmo de expansão”. Para garantir a sustentabilidade do modelo, a especialista aponta a necessidade de crescimento planejado. “Com planejamento pedagógico específico, valorização e reorganização da carreira docente e priorização de regiões com maior vulnerabilidade educacional”.
Minas Gerais tem baixa adesão de meninos à vacinação contra HPV
vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) ainda avança pouco para os meninos em Minas Gerais. Entre 2014 e 2022, apenas 9,96% dos adolescentes de 9 a 14 anos completaram o esquema vacinal no Estado, referente ao sistema de duas doses, conforme dados do Observatório de Pesquisa e Estudos em Vacinação (Opesv), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 2024, o Brasil adotou o esquema de dose única para meninas e meninos dessa faixa etária. Segundo o Ministério da Saúde, o HPV está associado ao câncer do colo do útero e a outros tumores, sendo possível prevenir a infecção por meio da vacinação gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa identificou cinco perfis distintos no Estado. Enquanto parte das cidades combina alta cobertura vacinal e melhores condições socioeconômicas, outras enfrentam baixa adesão associada à pobreza, acesso limitado à saúde e fragilidades na rede pública. Mesmo em áreas mais urbanizadas, persistem desafios, especialmente na vacinação do público masculino. O estudo mostra ainda que apenas 9,73% dos municípios mineiros atingiram a meta de cobertura vacinal (acima de 80%) para a primeira dose entre meninos. Entre as meninas, o índice chega a 77,49%. No geral, 37,51% das cidades alcançaram a meta para a primeira dose. A professora e coordenadora do estudo, Fernanda Penido, explica que a diferença de adesão entre adolescentes do sexo feminino e masculino pode estar relacionada a fatores culturais e à percepção de risco do vírus, tradicionalmente associado à saúde da mulher. “De modo geral, as meninas costumam se vacinar contra o HPV mais que os meninos, visto que campanhas voltadas ao público masculino ainda têm menor alcance, em razão da menor percepção de prioridade dessa vacina para eles”. Fernanda destaca também que os dados sinalizam desigualdades significativas na cobertura vacinal. Fatores como condições socioeconômicas, acesso à saúde, urbanização e à informação influenciam diretamente na adesão. “O processo de urbanização possibilita maior acessibilidade aos serviços de saúde, às informações sobre a importância da prevenção das infecções associadas ao HPV e os benefícios da vacinação, o que, consequentemente, reflete em maior cobertura vacinal”. HPV ainda é subestimado Para o infectologista da Unimed BH e presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Adelino Melo, o HPV é subestimado como um problema de saúde pública. “Talvez por não ter sintomas iniciais, ser uma infecção muitas vezes subclínica e latente, com complicações tardias. Também pelo fato de não saberem que o câncer de colo de útero, de cabeça ou pescoço estão diretamente ligados a esse vírus, e isso faz com que as pessoas não estejam tão atentas a essa infecção e ao rastreio e à prevenção necessária para combater esses eventos”. O HPV não é um problema só das mulheres, esclarece o infectologista. “Os homens têm papel essencial na transmissão entre as pessoas. Esses pacientes podem ter câncer relacionado à infecção, como de pênis, do canal anal, entre outros. E eles precisam estar sensibilizados para a importância do HPV, da sua saúde e do bem-estar dos que eles se relacionam”. Melo destaca que a vacina é a melhor forma de prevenção. “É a estratégia mais eficiente que temos de combate a essa infecção. O nosso principal desafio é aumentar os índices de vacinação. Também precisamos melhorar o acesso ao rastreamento, com métodos mais modernos de investigação”. “Vários tipos de HPV são combatidos e ficam transitoriamente conosco e depois o sistema imune consegue controlar e eliminar. Mas, com alguns deles isso não acontece, e os tratamentos não eliminam completamente o vírus, porém, ajuda o sistema imunológico a resolver aquela manifestação. Por essa razão que o rastreamento é tão importante, juntamente com a prevenção. Para que possa impedir que as pessoas adquiram o vírus e aqueles que adquiriram consigam enxergar quais têm mais risco, e quais já têm lesões iniciais que possam ser tratadas”, esclarece o especialista.
Concessão do Parque Biribiri em discussão na Assembleia Legislativa
Localizado na Serra do Espinhaço, em Diamantina, o Parque Estadual do Biribiri é considerado um divisor de águas das bacias dos rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha. A proposta de concessão do espaço, apresentada pelo Governo de Minas, foi discutida na Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 7 de abril. A Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova afirmou que a cobrança de ingressos, prevista no edital, na prática, representa um processo de privatização que altera a função social do parque. A entidade também critica a falta de diálogo com a população. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável visitou o local no dia 27 de março, e durante a visita, os moradores de Diamantina entregaram um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contra a concessão da unidade de conservação. Por outro lado, o Executivo estadual defende que a concessão à iniciativa privada vai garantir os recursos necessários para melhorar os serviços oferecidos aos turistas do Parque do Biribiri. A expectativa é ampliar o número de visitantes e impulsionar o turismo na região. Ao longo de 30 anos, estão previstos investimentos que totalizam o valor de R$ 38 milhões. Em 24 de fevereiro, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou uma audiência pública sobre o projeto, etapa obrigatória no processo de concessão. O encontro, no entanto, foi alvo de críticas de movimentos sociais, que alegaram dificuldades para a participação popular. Segundo os relatos, a reunião teve pouca divulgação, ocorreu em local de difícil acesso, em dia útil, e registrou quedas de energia durante o debate. O deputado Marquinhos Lemos (PT), autor do requerimento, contesta os termos do contrato. “A responsabilidade de manutenção vai continuar sendo do Estado. Então, os nossos funcionários vão ter que continuar com essa mesma responsabilidade. O que nós estamos passando, na verdade, é só a exploração daquilo que a gente tem, que é o que vai dar lucro, mas não vai ser para o Estado”. Sobre a reunião do IEF, Lemos destaca que foi uma mera tentativa de audiência. “Os moradores devem ser ouvidos. E precisamos também de investimentos públicos para suprir as carências estruturais do parque, em vista dos pouco mais de R$ 1 milhão por ano exigidos em três décadas, por contrato, da iniciativa privada”. O coordenador do movimento “O Parque do Biribiri é nosso”, Bruno Mendes, ressalta que o projeto é ruim, foi mal elaborado e, sobretudo, mal comunicado. “Está em curso um processo de intimidação da comunidade para que ela não se manifeste contra a concessão. Observamos o zelo do governo em dialogar com o investidor, mas a negligência no diálogo com a população”. Desafios de gestão A Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena, explicou que o Programa de Concessões de Parques Estaduais surge dos desafios de gestão das 95 unidades de conservação em Minas, com problemas inerentes à burocracia, baixa oferta de serviços e o potencial turístico subaproveitado, devido à falta de expertise dos órgãos ambientais no tema. Cecília pontua que as intervenções propostas seriam apenas nas Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais, representando menos de 1% dos 17 mil hectares do parque. “A concessão não transfere a propriedade ao investidor, as benfeitorias são revertidas ao Estado ao final do acordo e todas as ações empreendidas pela iniciativa privada são reguladas por contrato”. “Como órgão público, temos uma flexibilidade baixa, ainda que consigamos o recurso para investir nos serviços que o parque precisa, o Biribiri necessita de infraestrutura para ordenar essa visitação que acontece de forma nociva ao meio ambiente”, ressaltou. Sobre a preocupação da comunidade relativa à cobrança de ingressos, a concessão estabelece a gratuidade para todos os moradores de Diamantina, garantiu a coordenadora. “No primeiro ano do contrato, a gratuidade será para todos. A partir do quarto ano, o ingresso atingirá o valor máximo de R$ 30 para o público, após a conclusão das obras mínimas”. Concluída a fase de consulta à população, ocorrerá o lançamento do edital de concessão, em julho. No segundo semestre será realizada a licitação.
Licença-paternidade: saiba o que muda com sanção da nova lei
A ampliação da licença-paternidade no Brasil inaugura uma nova fase na legislação trabalhista ao transformar um direito historicamente limitado em uma política mais abrangente de proteção à parentalidade. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o período de afastamento, antes restrito a cinco dias para a maioria dos trabalhadores, pode chegar a 20 dias até 2029, em um modelo de implementação gradual. Além disso, a nova lei cria o salário-paternidade e amplia garantias como remuneração integral e regras para adoção e diferentes arranjos familiares. Para entender como essas mudanças impactam trabalhadores e empresas, o Edição do Brasil conversou com o advogado trabalhista Matheus Krizanowski. Na prática, o que muda imediatamente para o trabalhador? A implementação gradual até 2029 será destinada apenas para a ampliação dos dias de licença. Para compreender o que muda imediatamente, é necessário comparar com as regras anteriores. Antes, a duração padrão era de cinco dias corridos, podendo ser ampliada para 20 dias apenas para empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. O salário era pago exclusivamente pelo empregador e não havia previsão de estabilidade. Agora, a ampliação passa a ser um direito legal, uma vez que foi criado o salário-paternidade como benefício previdenciário e há estabilidade durante o período de licença. Quem terá direito às novas regras e como funcionará o calendário de ampliação? Todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social são beneficiários da licença-paternidade. Isso inclui empregados com carteira assinada e também trabalhadores avulsos, desde que mantenham a qualidade de segurado. A ampliação será gradual. Em 2026, permanece o período de cinco dias corridos. A partir de 1º de janeiro de 2027, passa para 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias e, em 2029, chega a 20 dias. O que é o salário-paternidade e como ele será pago? É um benefício previdenciário que corresponde à remuneração integral do trabalhador. Ele será pago diretamente pelo empregador durante o período da licença, e o INSS fará o reembolso ou compensação desses valores à empresa, conforme a regulamentação. A nova lei prevê estabilidade no emprego após a licença? Não. A estabilidade é válida apenas durante o período de afastamento. Após o retorno ao trabalho, o empregado pode ser dispensado. No entanto, é importante que o empregador evite qualquer prática considerada discriminatória ou abusiva, o que poderia gerar questionamentos judiciais. Existem regras específicas para situações como adoção ou casos de saúde mais delicados? Sim. A licença se aplica normalmente a casos de nascimento, adoção ou guarda judicial. Quando há nascimento de filho com deficiência, a legislação prevê acréscimo de um terço no período da licença. Além disso, em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações do parto, o benefício pode ser prorrogado pelo tempo da internação. Já em situações de violência doméstica, abandono ou ausência de vínculo parental, o benefício pode ser suspenso ou até negado por decisão administrativa ou judicial.
Intolerância: ataques às religiões de matriz africana crescem
Os dados mais recentes do Disque Direitos Humanos, canal oficial de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam um cenário preocupante de intolerância religiosa no Brasil. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o serviço registrou 2.774 ocorrências relacionadas a práticas discriminatórias motivadas por religião. O levantamento chama atenção, sobretudo, para a concentração de casos envolvendo religiões de matriz africana, historicamente alvo de preconceito no país. De acordo com o relatório, entre as religiões explicitamente identificadas nas denúncias, a Umbanda aparece com 228 registros, seguida pelo Candomblé, com 161 ocorrências. Há ainda 47 casos classificados como Umbanda e Candomblé e outros 40 enquadrados em categorias diversas, mas também vinculados a tradições afro-brasileiras. Especialistas avaliam que esses números refletem não apenas episódios isolados, mas um padrão estrutural de discriminação enraizado na sociedade brasileira. Para a socióloga Andreia Lima, a predominância dessas tradições entre os alvos de intolerância não é coincidência. “As religiões de matriz africana carregam um histórico de marginalização que remonta ao período escravocrata. Durante séculos, práticas culturais e religiosas de origem africana foram criminalizadas ou associadas a estigmas negativos, o que ainda reverbera no imaginário coletivo. Mesmo com avanços legais que garantem a liberdade religiosa, o preconceito persiste em formas explícitas e veladas”. Além disso, há um componente social e territorial relevante. Muitas casas de culto de Umbanda e Candomblé estão localizadas em áreas periféricas, o que as torna mais vulneráveis a ataques e menos protegidas pelo poder público. Ela ressalta que a desigualdade social agrava o problema. “Quando somamos racismo estrutural, desigualdade econômica e intolerância religiosa, temos um cenário em que determinados grupos ficam mais expostos à violência e têm mais dificuldade de acessar mecanismos de proteção e justiça”. Os tipos de ocorrências registradas no Disque Direitos Humanos variam desde agressões verbais e ameaças até depredação de espaços religiosos e violência física. Em muitos casos, as vítimas relatam medo de denunciar, o que indica que os números podem ser ainda maiores. “Existe uma subnotificação significativa, muitas pessoas não acreditam que haverá resposta efetiva ou temem represálias”, acrescenta. Diante desse cenário, especialistas defendem uma abordagem multifacetada para enfrentar a intolerância religiosa no Brasil. Há a necessidade de fortalecer a aplicação das leis já existentes. A Constituição Federal garante a liberdade de crença, e a legislação prevê punições para crimes de discriminação religiosa. No entanto, segundo o antropólogo Carlos Menezes, é preciso avançar na efetividade dessas normas. “Não basta ter leis, é fundamental que haja investigação adequada dos casos registrados, responsabilização dos agressores e principalmente apoio às vítimas”. No âmbito educacional, Menezes cita a inclusão de conteúdos sobre diversidade religiosa nos currículos escolares como uma medida essencial. “O combate ao preconceito começa na formação das novas gerações, precisamos ensinar desde cedo que o Brasil é um país plural, com múltiplas tradições religiosas que merecem respeito. Isso ajuda a desconstruir estigmas e a promover uma cultura de tolerância”. Já no campo social, iniciativas de diálogo inter- -religioso e campanhas de conscientização são apontadas como caminhos promissores. O antropólogo ressalta a importância de envolver diferentes setores da sociedade. “É necessário que líderes religiosos, organizações civis, mídia e poder público atuem juntos para combater narrativas de ódio e promover o respeito mútuo”. Na avaliação de Andreia, o fortalecimento de políticas públicas específicas para proteção de comunidades religiosas vulneráveis é necessário. Isso inclui desde a criação de canais mais acessíveis de denúncia até ações de segurança para templos e terreiros. “Garantir que esses espaços possam funcionar sem medo é uma questão de direitos humanos”.
Aviação brasileira registra melhor início de ano da história
A aviação brasileira começou o ano de 2026 com o melhor desempenho da série histórica para o primeiro bimestre. Entre janeiro e fevereiro, foram registrados 22,9 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais no país, segundo o relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O volume apresenta um crescimento de 10,1% em relação ao mesmo período de 2025, e configura o maior resultado para os dois primeiros meses do ano nos últimos 25 anos. A movimentação foi liderada pela região Sudeste, com 10,6 milhões de embarques, seguida pelo Nordeste (4 milhões), Sul (2,4 milhões), Centro-Oeste (1,9 milhão) e Norte (928 mil). Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado reflete o momento de crescimento da economia e o fortalecimento do setor aéreo no país. “Esse desempenho mostra que o Brasil está voltando a crescer, com mais pessoas viajando a trabalho, a turismo e para acessar serviços. A aviação é um termômetro da atividade econômica e esse recorde no início do ano indica um cenário de maior dinamismo e ampliação da conectividade no país”. A economista e professora da Una, Vaníria Ferrari, explica que o setor vem apresentando progresso desde o pós-pandemia, o que de forma acumulada, apresenta uma evolução significativa. “O valor do dólar, aliado a conflitos externos, têm direcionado o público para o turismo interno. Ainda tivemos o Carnaval, no início do ano, que apresentou expressivo crescimento. E o destino internacional também registrou avanço, muito voltado para o objetivo profissional”. A especialista esclarece que esse movimento não é uma normalização pós-pandemia. “Isso já ocorreu entre 2022 e 2023. O que vemos hoje é um aumento acima do normal. Pode significar um novo padrão de consumo, uma vez que as pessoas estão optando pelo transporte aéreo em desfavor do rodoviário; um aquecimento do turismo interno, em detrimento do externo; e um aumento dos negócios”. Vaníria afirma ainda que esse número sinaliza um aquecimento da demanda agregada por voos. “Economicamente, esse avanço é positivo, pois tem reflexo em toda a cadeia, como hotelaria, alimentação e transporte local. Por outro lado, esse crescimento, aliado ao não acompanhamento por parte da oferta e ao recente e provável aumento no valor do petróleo, pode significar um encarecimento de preços de passagens a médio e longo prazo”. Avanço X Desaceleração O crescimento do setor se consolidou nos últimos anos. Em 2021, no mesmo período, mais de 11 milhões de passageiros foram transportados. Desde então, a alta tem sido contínua, superando inclusive os níveis pré-pandemia. Somente em janeiro de 2026, foram registrados 12,4 milhões de viajantes. Em fevereiro, o total chegou a 10,5 milhões, alta de 9,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ao longo de janeiro deste ano, os voos domésticos transportaram 9,4 milhões de passageiros pelo Brasil. O volume foi 9,3% maior em relação ao mesmo mês de 2025, quando a movimentação atingiu 8,6 milhões de viajantes. Segundo a economista, esse crescimento a longo prazo pode não ser sustentável e perder força por vários motivos. “Além do aumento provável de preços das passagens, pelo fato da oferta não acompanhar a demanda e pelo aumento dos custos, como o caso do combustível, que representa em torno de 80% do total dos gastos de uma empresa, esse setor é extremamente vulnerável ao cenário macroeconômico”. “Pode haver uma desaceleração em função da pressão sobre os preços e da renda da população frente a um aumento iminente da inflação. O dólar alto impacta as despesas fora do país, provocando redução da demanda por voos internacionais. E os juros elevados encarecem o crédito, as compras de passagens via cartão, o que aliado ao maior índice de endividamento e inadimplência da população aponta para uma desaceleração do segmento”, salienta a especialista.