Carga tributária no Brasil atinge patamar mais elevado dos últimos 15 anos

Índice somou 32,4% do PIB / Foto: Raphael Ribeiro/BCB

A carga tributária no Brasil atingiu o nível mais alto em 15 anos e o resultado ocorre em um contexto de crescimento econômico moderado. Segundo o Tesouro Nacional, o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo foi de 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Isso representa um aumento de 0,18 ponto percentual do PIB em relação a 2024.

A maior arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi o principal fator de aumento da carga tributária federal, com acréscimo de 0,23 ponto percentual, refletindo a ampliação da massa salarial. O crescimento nas contribuições da Previdência Social em 0,12 ponto percentual e a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 0,1 ponto percentual, também influenciaram.

Na esfera estadual, houve redução de 0,09 ponto percentual, explicada principalmente pela queda relativa na receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos municípios, houve um aumento de 0,03 ponto percentual, puxado pelo crescimento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que atingiu 0,02 ponto percentual, impulsionado pela expansão do setor de serviços.

De acordo com o Tesouro, a composição da carga tributária manteve-se relativamente estável em 2025. Os impostos sobre bens e serviços continuam como principal componente, apesar de leve redução na proporção do PIB (de 13,87% para 13,78%). Já os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital registraram aumento de 9,04% para 9,16%.

O mestre em economia, Ricardo Paixão, explica que o crescimento indica tanto fortalecimento fiscal quanto maior pressão sobre a economia real. “No curto prazo, o dado mostra mais fortalecimento da arrecadação do que uma solução estrutural das contas públicas. Uma arrecadação maior melhora o caixa do Estado, mas isso não significa equilíbrio fiscal duradouro”.

“Quando a carga tributária sobe, sem avanço equivalente na qualidade do gasto e na produtividade da economia, o efeito pode ser percebido como uma pressão adicional sobre as empresas, com o seu investimento. A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca que o Brasil ainda convive com pressões de gastos e que a sustentabilidade fiscal exige não só receita, mas também eficiência e reformas estruturais”, acrescenta.

A Receita Federal mostra que o Brasil tributa relativamente mais bens e serviços do que a média da OCDE, e menos renda e propriedade, afirma o economista. “Isso torna o sistema mais regressivo e tende a pesar mais sobre o consumo e o custo de produção. A entidade observa que o sistema atual eleva o custo de fazer negócios, distorce cadeias produtivas e dificulta o comércio entre estados. O impacto econômico direto costuma aparecer em menor produtividade, maior custo operacional, menor previsibilidade para investir e penaliza quem ganha menos”.

Para Paixão, pode até haver um discurso para a redução da carga tributária, mas o espaço fiscal e político real é bem estreito. “A OCDE aponta que o Brasil continua convivendo com pressões de gasto social e dificuldade para abrir espaço nas contas públicas. Em um ambiente de orçamento pressionado, vinculações constitucionais e meta fiscal apertada, reduzir tributos de forma ampla, sem compensação, é politicamente difícil. Na prática, o que costuma ser mais viável são desonerações pontuais, revisões setoriais ou melhora na eficiência e não uma redução ampla e imediata”.

Qualidade do gasto público

O economista ressalta que sem controle e racionalidade das despesas, qualquer redução de arrecadação tende a pressionar o déficit da dívida e dos juros. “Por isso, um debate sério sobre a carga tributária no Brasil passa necessariamente pela qualidade do gasto público. Com revisão de custos obrigatórios e aumento da produtividade na economia”.

Conforme o especialista, essas revisões devem alcançar diferentes áreas do orçamento. “É preciso reavaliar, por exemplo, os custos do Parlamento, além de promover mudanças nos subsídios ao setor privado e nos gastos com as Forças Armadas. Também é necessário aprimorar os programas sociais, com mecanismos de recadastramento e controle, para evitar distorções e desvios”, conclui.

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