Disciplina fiscal e demandas sociais

Vamos falar um pouco sobre o que está sendo deixado de lado e é da maior importância: a responsabilidade fiscal. Existem governos que nela se baseiam para cumprir as suas obrigações e outros que não tem nenhum compromisso em gastar mais do que arrecada, que é o nosso caso. Temos um aumento real da receita, o governo atual já aumentou impostos 27 vezes, temos a maior carga tributária da América Latina e qual é o retorno para o cidadão, não temos segurança, não temos educação, não temos saúde de qualidade, apenas citando os três itens principais. Por que?

Temos 38 ministérios e cada ministro se comporta como único dono do seu território, usando o modelo do rei. Vemos que na hora que se apoderam do cargo, querem e fazem de tudo para se manter no poder, por consequência as políticas destes ministérios, desse governo atual, são políticas de poder e não políticas de estado, pensando no amanhã e na próxima geração.

Se houve uma contenção de gastos no governo anterior, foi em função da pandemia, de triste lembrança, que esse sim, era o grande problema do país e do mundo, combater uma pandemia da magnitude que foi. Para tal, foram gastos quase um R$ 1 trilhão, na realidade R$ 890 bilhões, que foram pagos pelo governo passado e que, mesmo assim, entregou o governo com superávit e todas as grandes estatais lucrativas.

Hoje, o governo está no vermelho e as estatais lutando para se manterem, como é o caso dos Correios, Petrobras, Banco do Brasil e outras, pois infelizmente a lista não é pequena. Só os Correios ampliaram o prejuízo para R$ 3,2 bilhões no primeiro trimestre, maior do que o registrado no mesmo período de 2025, quando as perdas somaram R$ 1,72 bilhão. O balanço divulgado pela estatal mostra que a empresa segue enfrentando dificuldades financeiras mesmo após o início de um plano de reestruturação, queda de receitas e alta de despesas pressionando a estatal.

Enquanto isto, as universidades brasileiras caem em ranking mundial recém divulgado pelo Center for World University Rankings (CWUR); das 52 instituições do Brasil no ranking, 45 perderam posições em relação ao ano passado, mesmo que a liderança na América do Sul continua com a Universidade de São Paulo (USP).

O controle das despesas segue descontrolado. O limite de 0,6% para a alta acima da inflação dos gastos com pessoal no ano que vem tem pressionado o governo federal e já virou um foco de tensão entre os poderes. A trava vale em 2027 em razão de uma regra do arcabouço fiscal, a lei com diretrizes para as contas públicas. A regra também impede a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios fiscais. Devido ao resultado deficitário do governo central nas contas de 2025, as medidas foram acionadas como gatilho e foram incorporadas ao arcabouço fiscal no pacote de contenção de despesas proposto pelo governo em 2024. De acordo com o regramento, as travas serão mantidas até a constatação de superávit primário anual. Na elaboração do orçamento do próximo ano, o objetivo é segurar as despesas, em uma tentativa de fazer o país voltar a ter as contas no azul.

A previsão do mercado financeiro para a inflação deste ano subiu pela 11ª semana consecutiva e chegou a 5,04%, segundo o Boletim Focus do Banco Central, distanciando-se ainda mais do centro da meta de 3% e do teto de 4,5%. Foi a primeira vez este ano que a projeção do mercado ficou acima de 5%. Analistas avaliam que o Copom seguirá cortando a Selic, mas com a devida cautela, até o final do ano. Ponderam que ela está em um nível restritivo e existe uma gordura. Mesmo cortando juros, não vai para o campo de estimular a atividade econômica, a taxa vai continuar alta. Os alertas são que nos próximos meses, alimentos devem continuar subindo como reflexo imediato da guerra. Então, primeiro subiram combustíveis, depois os alimentos, encarecendo mais, além da sazonalidade atrapalhar também.

O governo já elevou o IOF em 2025, medida criticada por empresários e parlamentares. Se não houver novas fontes de receita – e é aí onde mora o perigo – pode ser necessário aumentar impostos ou reduzir subsídios, o que desgasta a popularidade. Desde sua posse, o chefe maior apostou em gastos públicos para estimular crescimento e reduzir desemprego. Essa estratégia até que trouxe resultados positivos (PIB em alta, inflação baixa), mas agora encontra limites: há risco de estagflação se os gastos continuarem sem equilíbrio.

Os impactos práticos serão na infraestrutura, ciências e programas sociais como a Farmácia Popular, que podem sofrer cortes. E ainda, por ser um ano político, enfrentar um Congresso dividido, onde o governo já sofreu derrotas em medidas provisórias que buscavam aumentar arrecadação, mostrando dificuldade de articulação política. Por enquanto, deixo registrado que o quadro econômico e político atual é de forte tensão entre disciplina fiscal e demandas sociais, algo que vai marcar o restante do ano.

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