Especialistas ouvidos por nossa reportagem avaliam como positiva a possibilidade de implementação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil (PL 3.278/21), projeto que deve ser votado no Congresso Nacional nas próximas semanas. O tema deve incrementar os discursos políticos, especialmente do pré-candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que consta nos bastidores em Brasília.
Para além do interesse político, o advogado e conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados (IBETA), Marcello Lauer, considera que o PL 3.278/21 tem em seu bojo uma espécie de oxigenação para o setor de transporte coletivo nacional, a partir da possibilidade de municípios utilizarem outras fontes de financiamento para ajudar a reduzir o custo das tarifas.
Ele também avalia como positivo o debate sobre o tema, pois o Marco Legal exige critérios claros de transparência para reajustes tarifários. Concluindo o seu raciocínio, Marcello Lauer vaticina que a falta de transparência e de modelagem econômica ainda é um dos principais problemas dos sistemas de transporte no país.
Sem muita convicção do que possa acontecer a partir do debate, o diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam, opina que a proposta surge após anos de deterioração financeira dos sistemas de transporte coletivo. A situação ficou ainda mais complicada a partir da pandemia, com forte queda na arrecadação das empresas.
Por todas essas razões, Francisco Christovam entende não ser mais possível continuar alimentando o atual sistema apenas com a tarifa paga pelos passageiros. É importante haver uma discussão mais completa no projeto a ser implementado, para estimular maior planejamento dos sistemas de transporte e revisão das redes de linhas, contratos e modelos operacionais.
A sociedade deve se lembrar que o transporte coletivo sempre esteve na mira da imprensa, tanto em Belo Horizonte quanto no Brasil, como um dos feudos financiadores de políticos, especialmente de vereadores quando estão em campanha política. Agora que tudo está indo por água abaixo, os empresários querem dividir as mazelas com o poder público. Fiquemos todos de olhos bem abertos para evitar as investidas de espertalhões.
