A contratação de 150 mil conjuntos de carteiras escolares por R$ 98,7 milhões foi discutida em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 10 de novembro. O principal questionamento foi a diferença em relação a uma compra anterior, a ausência de licitação própria e a assinatura do contrato em 2 de outubro, próximo ao primeiro turno das eleições.

O contrato nº 9521892/2026 celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda. por R$ 658 cada conjunto. A autora do requerimento, deputada Beatriz Cerqueira (PT), comparou o valor ao de uma aquisição anterior da SEE-MG realizada com a Tecno 2000, por R$ 468. A diferença é de 40,6%.

“Ela pagaria R$ 468 por cada conjunto de carteira. Um ano depois, a secretaria fechou um contrato por R$ 658. Então, essa diferença de preço de R$ 468 para R$ 658 foi a que primeiro nos chamou a atenção. Sou uma crítica de contrato por adesão à ata de preço, porque pode ser uma ferramenta legal, mas em Minas Gerais tem sido utilizado como um direcionamento de contratação”, afirmou a deputada.

O secretário de Estado de Educação, Daniel Medrado, explicou que a ata utilizada resultou de licitação nacional conduzida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com lotes distribuídos entre estados. Segundo ele, o prazo de validade terminava em 2 de outubro, data em que a contratação precisava ser formalizada. A pesquisa de preços da SEE-MG apontou média de R$ 865, considerando compras públicas, consultas a empresas, valores na internet e custos de entrega.

“Quando a administração instruiu o processo de contratação, foi verificado que se a gente fosse aberto um processo licitatório próprio, teria que fazer um mapa de preço. Dentro desse realizado pela SEE, o valor médio era de R$ 865”. Para o secretário, a adesão por R$ 658 foi mais vantajosa do que iniciar uma nova disputa.

O secretário também justificou a compra pela necessidade de mobiliário nas escolas estaduais. Segundo ele, um levantamento feito pelas próprias unidades apontou demanda de 272 mil conjuntos. “O mínimo que eu preciso garantir para esse aluno é que ele tenha um mobiliário adequado para ele sentar. Então, eu tenho um diagnóstico da secretaria, feito pelas próprias escolas”.

Beatriz ponderou que não questionava a licitação federal, mas a decisão do governo mineiro de aderir a uma ata com preço superior ao pago anteriormente, em vez de abrir concorrência própria. Também criticou a realização do contrato às vésperas da eleição, argumentando que a decisão comprometeu recursos da próxima gestão.

Sobre o contrato anterior, o secretário informou que 23.215 unidades, equivalentes a R$ 10,8 milhões, haviam sido liquidadas e pagas. “80 mil unidades, aproximadamente R$ 61 milhões, estão em processo de liquidação com prazo contratual previsto para entregar até o final de dezembro”.

Medrado também esclareceu que o contrato da Maqmóveis não havia começado a ser executado e que cerca de 110 mil conjuntos seriam entregues ainda em 2026, com o restante em 2027. Ele afirmou que houve um erro na publicação. O contrato prevê oito meses, embora o extrato publicado indicasse vigência de 68 meses.