Acesso aos recursos do Plano Safra 2026/2027 esbarra no crédito

Com um valor total de R$ 622,4 bilhões, o Plano Safra destinará R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 97,3 bilhões para a agricultura familiar.
Foto: Magnific.com

Anunciado pelo governo federal com um valor total de R$ 622,4 bilhões, o Plano Safra 2026/2027 destinará R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 97,3 bilhões para a agricultura familiar. Os recursos serão destinados ao custeio da produção, comercialização da safra e investimentos em máquinas, irrigação, armazenagem, inovação tecnológica, recuperação de pastagens, energia renovável e agricultura de baixo carbono. Uma das novidades é a redução das taxas de juros em diversas linhas de financiamento.

Na avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), houve avanços, mas ainda não atende plenamente às necessidades do setor. A entidade destaca que teve uma redução dos recursos destinados às linhas de investimento e questiona a inclusão no montante anunciado, instrumentos privados de financiamento que não fazem parte do crédito rural tradicional, o que pode transmitir uma percepção maior da disponibilidade de recursos ao produtor.

A consultora do Sistema Faemg Senar, Aline Veloso, afirma que a principal preocupação é garantir que o crédito chegue efetivamente ao campo. “A redução das taxas de juros de algumas linhas é um avanço, mas o principal desafio hoje não é apenas o custo do crédito, e sim o volume de recursos disponibilizados e o acesso a ele”.

“Os mais impactados serão os produtores que dependem das linhas equalizadas para investir na modernização da propriedade, especialmente médios produtores enquadrados no Pronamp e produtores empresariais. Em Minas Gerais, isso afeta diretamente cadeias como café, leite, grãos, pecuária, fruticultura e horticultura”, complementa.

Conforme Aline, a redução dos recursos para investimento tende a afetar diretamente a competitividade do agronegócio. “O produtor posterga a compra de máquinas, sistemas de irrigação, armazenagem, agricultura de precisão e práticas sustentáveis. Isso reduz ganhos de produtividade, aumenta custos operacionais e diminui a competitividade. Investimento não é gasto. Ele é condição para produzir mais, com eficiência e sustentabilidade”.

Outro ponto de preocupação é o volume de recursos equalizados, responsáveis por viabilizar financiamentos com juros subsidiados. “Quando esse volume é insuficiente, as linhas se esgotam rapidamente e muitos financiamentos migram para operações com juros livres, elevando significativamente o custo financeiro da atividade”, destaca Aline.

Gargalo do crédito

A burocracia continua sendo um dos principais entraves para que o dinheiro anunciado se transforme em financiamento. Para o advogado especialista em Direito do Agronegócio Igor Fernandez de Moraes, o problema está menos na oferta e mais na capacidade de os produtores atenderem às exigências para contratar o crédito.

“O volume de recursos ajuda, mas sozinho não resolve, porque o gargalo é de absorção e não de oferta. O agricultor familiar médio não tem estrutura para lidar com exigências bancárias, como comprovação de renda, projeto técnico e cadastro ambiental”.

De acordo com Moraes, a regularização fundiária ainda impede milhares de agricultores familiares de acessar as linhas de financiamento. “A maior parte da agricultura familiar brasileira não tem título de terra regularizada. É posse, herança não formalizada, assentamento sem escritura definitiva. Sem isso não há garantia real para oferecer ao banco. O governo reconheceu esse problema ao lançar novas ferramentas, como o aplicativo Meu Imóvel Rural e o simulador de crédito do Pronaf”.

O aperfeiçoamento da política de crédito passa pelo fortalecimento das linhas subsidiadas e pela redução dos entraves operacionais, ressalta Aline. “É fundamental ampliar o volume de recursos equalizados, fortalecer as linhas de investimento, assegurar orçamento adequado para o seguro rural e reduzir entraves operacionais na contratação do crédito”.

Moraes afirma que o sucesso do Plano Safra dependerá da capacidade de transformar os recursos anunciados em financiamentos efetivos. “Recorde em volume anunciado e recurso efetivamente disponível e acessível na ponta são coisas diferentes. Enquanto os entraves jurídicos, documentais e operacionais permanecerem, o desafio continuará sendo fazer o crédito sair do papel e chegar à conta do produtor”, conclui.

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