Um litígio judicial que se estende há uma década, envolvendo um terreno pertencente à Construtora Centro-Oeste (CCO), penhorado em razão de débitos da empresa, constitui o principal entrave para a regularização das moradias de centenas de famílias residentes na Ocupação Fidel Castro, localizada no município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
A questão foi discutida durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe Pacheco, afirmou esperar que o impasse seja solucionado por meio da adjudicação urbana, mecanismo que consiste na transferência de um imóvel para quitação de dívida e que, se concretizado, representará uma iniciativa inédita no Brasil. “Será a primeira adjudicação urbana do Brasil. Vocês vão fazer história para todo o país”.
A Ocupação Fidel Castro teve início em 2016, após cerca de 700 famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se estabelecerem em um terreno localizado nas proximidades do Parque do Sabiá, em Uberlândia. Desde então, a comunidade cresceu e, atualmente, reúne aproximadamente 1,5 mil famílias.
De acordo com o MTST, em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou a transferência dos imóveis ao município por meio de doação. Entretanto, a Prefeitura de Uberlândia não aceitou a proposta, alegando não dispor dos recursos financeiros necessários para viabilizar o processo de regularização fundiária.
Em 2025, o governo federal aprovou a habilitação da proposta apresentada pela Prefeitura para a regularização da área, a ser financiada com aproximadamente R$ 111 milhões provenientes do programa Novo PAC Periferia Viva.
Apesar desse avanço, a implementação da iniciativa permanece condicionada à resolução da penhora incidente sobre o terreno pertencente à Construtora Centro-Oeste, que corresponde a quase metade da área ocupada pela Ocupação Fidel Castro. A parcela remanescente do território está distribuída entre outros cinco proprietários, embora ainda existam controvérsias quanto à delimitação dos respectivos imóveis.
Segundo o coordenador nacional do MTST, Jairo dos Santos Pereira, a emissão de parecer favorável pela Advocacia-Geral da União, em fevereiro deste ano, à adjudicação do terreno onde está localizada a comunidade Fidel Castro representou um avanço importante, aproximando a concretização da regularização fundiária almejada pelos moradores. “A gente custou a aprender uma palavra aqui na ocupação, que é a adjudicação. A troca da dívida pelo imóvel. O primeiro caso de adjudicação urbana no Brasil será o da Ocupação Fidel Castro”.
O procurador-seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Lucas Dornelas, informou que a atuação do órgão depende da regulamentação da adjudicação urbana, etapa considerada necessária para o prosseguimento das medidas cabíveis.
Mais dignidade
Durante a reunião, o deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB) manifestou apoio à transferência do terreno para o município, argumentando que essa medida representa a alternativa mais adequada para viabilizar a regularização fundiária da comunidade Fidel Castro. “É preciso ter habitação para ter dignidade. Viemos aqui para ser o elo e buscar solução”.
A coordenadora do MTST, Joana Gama, destacou que, há dez anos, os moradores da comunidade lutam para concretizar o sonho de conquistar a casa própria com a devida regularização fundiária. “Nossa luta é pelo preconceito que enfrentamos lá fora. As crianças não têm ônibus escolar porque eles não entram na comunidade”.
Além da regularização fundiária, os moradores da comunidade reivindicam o fornecimento de energia elétrica para todas as residências. O superintendente regional da Cemig, Wellington Cancian, informou que, segundo o presidente da empresa, Alexandre Peixoto, a solução depende da articulação entre diferentes instituições. A companhia não pode realizar ligações elétricas em áreas não regularizadas devido a um termo de compromisso firmado com o Ministério Público em 2014.
