Farmacêuticos participaram de uma mobilização em defesa da aprovação do piso salarial nacional da categoria, previsto no Projeto de Lei (PL) nº 1.559/2021. A iniciativa foi debatida em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. A reunião, solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), contou com representantes dos Conselhos Regional e Federal de Farmácia, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de entidades sindicais e estudantes.
Lucas de Sá Barbosa, integrante da Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou que o Projeto de Lei nº 1.559 está em tramitação desde 2021. “Entretanto, a reivindicação da categoria pela criação de um piso salarial nacional já se estende por mais de 20 anos. Estamos na corrida da tramitação e, agora, na comissão mais importante, de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados”.
Ele informou que o piso salarial poderá chegar a R$ 6,5 mil e, com a correção pela inflação prevista no projeto, atingir cerca de R$ 7 mil. Segundo ele, o impacto anual é de R$ 4,5 bilhões para a iniciativa privada. No setor público, o custo seria de R$ 546 milhões para os municípios, R$ 112 milhões para os estados e entre R$ 825 milhões e R$ 1,6 bilhão para a União.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Fabiana Cristina da Silveira, reforçou a necessidade de valorização dos farmacêuticos. Ela também lembrou que Minas Gerais é o único estado com piso salarial para a categoria, embora esse benefício se aplique apenas aos profissionais das farmácias comunitárias. “Precisamos da mobilização para conquistarmos o piso nacional”.
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, afirmou que o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 237 bilhões, dos quais 40% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É muito dinheiro para que a gente aceite o descaso com a assistência farmacêutica. Precisamos do profissional qualificado, bem remunerado e com condições dignas de trabalho”.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio José Basílio, destacou que a aprovação do piso salarial é fundamental para garantir o benefício a todos da categoria. “As clínicas de estética, os hospitais, por exemplo, e outros ramos de atividade contam com farmacêuticos em seus quadros, mas não podemos negociar com esses estabelecimentos”.
Representando o Estado, Carolina Oliveira Dibai, da SES, destacou a política de valorização dos farmacêuticos em Minas Gerais, considerada única no país, mas afirmou que ainda é preciso avançar. “Os farmacêuticos trazem grande economia para o sistema de saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde, R$ 52 bilhões são desperdiçados por erros com medicamentos, e é esse profissional que reduz esse gasto. A economia deve ser revertida em valorização”.
Segundo destacou Geice de Souza Ignacio, tesoureira do CRF-MG, o fortalecimento da assistência farmacêutica também pode contribuir para a redução de gastos, ao evitar processos de judicialização. “Esse profissional pode fazer a avaliação correta quanto a todas as opções de medicamentos disponíveis e realizar gestões em relação à falta de alguns”. Outro dado mostra que, a cada R$ 1 aplicado na assistência farmacêutica, R$ 2,50 retornam.
A deputada Ana Paula Siqueira (PT) questionou Carolina Dibai sobre o repasse direto dos recursos do Farmácia de Minas aos farmacêuticos, previsto em lei federal, mas limitado por uma norma estadual e informou que pretende encaminhar um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para analisar a destinação dos recursos do programa Farmácia de Minas aos farmacêuticos.
Carolina Dibai afirmou que pretende destinar os recursos aos farmacêuticos, mas enfrenta limitações jurídicas após mudanças na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O programa pode ser extinto em uma mudança de governo. Dessa forma, a discussão do piso tem maior importância ainda. Meu voto é para que o piso seja instituído e que os profissionais tenham sua valorização”.
