Número de trabalhadores por aplicativo avança e soma 2 milhões de brasileiros
O Brasil registrou 2,1 milhões de trabalhadores por aplicativos, segundo o Relatório de Política Monetária referente ao terceiro trimestre de 2025, do Banco Central. Entre 2015 e 2025, essa categoria aumentou 170%, antes eram cerca de 770 mil trabalhadores. De acordo com o Relatório do Fairwork Brasil, nenhum dos principais aplicativos conseguiram evidenciar o cumprimento de padrões mínimos de trabalho decente, como oferecer uma remuneração justa. Já o estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, entre 2012 e 2015, enquanto o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros era cerca de 400 mil, o rendimento médio ficava em torno de R$ 3,1 mil. Em 2022, quando o total de ocupados se aproximava de 1 milhão, o rendimento médio era inferior a R$ 2,4 mil. A proporção desses trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. “Uberização” No final de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. A data da votação da questão ainda será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Serão julgadas duas ações de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. A decisão terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país. A advogada especialista em Direito do Trabalho do Escritório Mantuano, Di Mambro, Lopes & Flores Advocacia, Juliene Oliveira Fernandes, ressalta que o impacto dessa pauta é enorme. “Justamente pela quantidade de pessoas que se dedicam a esse modelo de trabalho, bem como para as empresas de plataformas digitais e também na própria sociedade, que já incorporou essa nova forma de consumo dos serviços de transporte por aplicativo”. “Há nessa situação impactos favoráveis e desfavoráveis, em benefício, os motoristas passariam a ter todos os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, FGTS e Previdência Social, o que seria um avanço em termos de segurança e dignidade. Por outro lado, as plataformas poderiam reduzir vagas ou impor regras mais rígidas para compensar os custos, diminuindo a flexibilidade. O ponto central seria o equilíbrio entre proteção social e flexibilidade”, pontua. Juliene afirma que o reconhecimento do vínculo reduziria drasticamente a informalidade para os motoristas, garantindo direitos sociais. “No entanto, há um risco considerável de que essa formalização não atinja toda a categoria, mas sim, apenas uma parte dela. O custo operacional das plataformas subiria significativamente, e as reações das empresas poderiam levar a uma nova forma de exclusão. Por isso, especialistas defendem uma terceira via, que combine proteção social com manutenção da flexibilidade”. A solução mais equilibrada seria adotar uma abordagem com a polarização entre CLT e autonomia pura, com regulação mais equilibrada e moderna, afirma a advogada. “Essa abordagem cria uma categoria intermediária entre empregado CLT e o autônomo, protegendo o trabalhador sem eliminar a flexibilidade do modelo de plataformas. Garantiria direitos mínimos, enquanto preserva a liberdade de ligar e desligar o aplicativo e a autonomia operacional. Em essência, foca em resultados e proteção social”, finaliza. 10 horas de trabalho O motorista de aplicativo Willian Mendes, de 34 anos, presta serviço em tempo integral para três plataformas. “Trabalho como motorista desde 2019, comecei quando saí do meu antigo emprego. São 10 horas de trabalho, em média, e os principais desafios são a baixa remuneração, insegurança, falta de suporte dos aplicativos e jornada exaustiva”. Para Mendes, os direitos trabalhistas fazem muita falta e o vínculo já existe, só falta oficializar. “Pois, são os aplicativos que determinam o valor que os motoristas vão ganhar nas corridas, além de que os trabalhadores são punidos ou banidos sem direito a explicações ou defesa”, destaca.
Tempo máximo para limpeza nos hotéis é fixado em 3 horas
O Ministério do Turismo (MTur) atualizou as normas relacionadas aos horários de entrada e saída dos hóspedes em hotéis no Brasil, levando em consideração o tempo necessário para a limpeza, higienização e organização dos quartos. Segundo a nova regulamentação, a cobrança da diária deve se referir a um período de 24 horas de hospedagem. Os estabelecimentos hoteleiros têm liberdade para definir os horários de check-in e check-out, mas é obrigatório que essas informações sejam informadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto pelos próprios hotéis quanto por agências de viagens e plataformas digitais de reserva. A nova regulamentação estabelece que o tempo máximo destinado à limpeza e organização dos quartos deve ser de até 3 horas. Esse serviço não pode gerar cobrança adicional, pois já está incluído no valor da diária. Entre as atividades obrigatórias estão a limpeza completa do quarto, além da substituição das toalhas e da roupa de cama. A periodicidade da arrumação e da higienização deve estar alinhada ao perfil do meio de hospedagem, seja hotel, resort, pousada, hostel, apart-hotel ou flat. O cliente deve ser informado previamente sobre o tempo aproximado necessário para a limpeza do quarto, assim como a regularidade com que o serviço será realizado. “A atualização busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade no atendimento e na preparação dos quartos, ao mesmo tempo em que dá segurança jurídica ao setor hoteleiro. Com a definição clara do tempo máximo de três horas para limpeza, evita-se a informalidade e se cria uma expectativa realista para os clientes”, explica o agente de viagens Vicente Brandão. Caso deseje, o hóspede pode optar por não utilizar os serviços de arrumação e higienização, desde que manifeste essa decisão de forma clara. No entanto, o estabelecimento deve assegurar que essa escolha não comprometa a higiene do ambiente nem coloque em risco a saúde e a segurança dos demais hóspedes. “Essa possibilidade de recusar a limpeza já era praticada informalmente, principalmente por quem preza pela privacidade. Agora, ganha respaldo legal, o que é um avanço, porém, cabe ao hotel assegurar que isso não afete o padrão sanitário, especialmente em épocas de maior circulação de vírus, como gripes e viroses sazonais”, ressalta. As reações às mudanças têm sido diversas no setor. Alguns empresários e profissionais da hotelaria veem a regulamentação como positiva, argumentando que ela padroniza práticas que antes variavam muito entre os estabelecimentos. Outros, porém, temem que o prazo de até 3 horas para limpeza e arrumação possa gerar dificuldades operacionais, especialmente em dias de ocupação máxima. “É um desafio logístico, principalmente para hotéis com alto volume de hóspedes entrando e saindo ao mesmo tempo. Em algumas situações, esse intervalo pode não ser suficiente para dar conta da limpeza detalhada que buscam oferecer”, diz o especialista em turismo, Frederico da Costa. Apesar disso, Costa reconhece que o novo regramento ajuda a organizar o fluxo de trabalho e deixa as responsabilidades mais claras. “Com prazos definidos, conseguimos estruturar melhor as escalas de trabalho da equipe de limpeza e também informar os hóspedes com mais precisão. É essencial que os hotéis se planejem para não sobrecarregar os funcionários da limpeza. Três horas parecem suficientes, mas não podemos esquecer que em grandes redes, muitos quartos precisam ser preparados simultaneamente. A profissionalização do setor e o investimento em equipe são fundamentais para que essa regra funcione de fato”, destaca. A regulamentação do MTur representa mais um passo na direção de um turismo mais profissionalizado e transparente no Brasil, afirma o especialista em turismo. “Para que as novas regras tragam os benefícios esperados, será preciso investimento contínuo em capacitação, tecnologia e estrutura por parte dos meios de hospedagem. A padronização das práticas é bem-vinda, mas precisa vir acompanhada de suporte técnico, treinamento e fiscalização, caso contrário, corre-se o risco de termos uma regra muito boa no papel, mas difícil de aplicar na realidade”.
Tradição e inovação marcam a nova fase do Café Nice em BH
Belo Horizonte ganha um novo motivo para celebrar sua história e cultura com a reabertura do tradicional Café Nice, localizado na Praça Sete. Após 86 anos de existência, o espaço foi revitalizado e agora inicia uma nova fase como ponto turístico, cultural e gastronômico da capital mineira. O projeto contou com patrocínio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e da Gerdau, além de apoio do Banco Mercantil e do ex-vereador Gabriel Azevedo. Também foi realizado um financiamento coletivo que mobilizou centenas de pessoas. A reforma preservou elementos históricos, como os azulejos originais e o icônico balcão, e acrescentou melhorias para receber melhor o público, como bancos, painel com fotos antigas, cardápio luminoso, nova fachada, expositores de souvenirs e até coquetéis autorais. Além da parte estética, foram feitas intervenções funcionais como a manutenção elétrica, modernização de maquinário, reforma de mobiliário e treinamento da equipe. Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a revitalização tem impacto direto no Centro da cidade. “O Café Nice não é apenas dos proprietários, mas de todos nós, belo-horizontinos. Esse esforço coletivo mostra que o Hipercentro pode ser novamente um polo de convivência, cultura e negócios”. O CEO da Gerdau, Gustavo Werneck, destacou a conexão da empresa com Belo Horizonte. “Não nos sentimos apenas patrocinadores, mas privilegiados em participar desse momento. Preservar um espaço como o Café Nice é motivo de orgulho, especialmente para mim, que cresci frequentando este lugar com meu pai nas décadas de 1970 e 1980”. Já o coordenador do projeto pela Oficina Paraíso, Rafael Quick, falou sobre a realização do trabalho. “Quando recebemos o chamado, ficou claro que o fechamento do Nice seria uma perda enorme. Criamos uma campanha de financiamento coletivo e buscamos marcas e entidades parceiras. O objetivo é transformar o café em um destino, onde além de tomar um café e comer um pão de queijo, as pessoas possam levar souvenirs, camisetas e xícaras personalizadas para casa”. Um dos apoiadores da iniciativa, Gabriel Azevedo, ressaltou o valor afetivo do espaço. “Belo Horizonte perderia muito se essas portas permanecessem fechadas. O Nice é memória, é política e é também o coração da requalificação do Centro. Preservá-lo significa manter vivo o que é nosso”. Para os proprietários do Café Nice, os irmãos Renato e Tadeu Caldeira, a ajuda foi decisiva em um momento de dificuldade. “Eu estava desanimado, pensando em parar depois de mais de 50 anos de trabalho. Mas quando o Gabriel e o Rafael apareceram com o projeto, entreguei de olhos fechados. O resultado ficou maravilhoso, surpreendeu a todos nós e me trouxe confiança de que o retorno virá”, aponta Renato. Para Tadeu, o novo-velho Nice, além de contar a história da cidade e seus acontecimentos, terá como missão mostrar às novas gerações a força do coletivo na preservação de histórias. “A união dos patrocinadores e apoiadores foi fundamental para que a história não se perca. O Café Nice ajudou a contar a narrativa de Belo Horizonte e é isso que queremos mostrar aos futuros frequentadores: o coletivo salvou a nossa história e ela será preservada para o futuro”. Novidades O cardápio mantém os clássicos que atravessaram gerações como o café coado no pano, o creme de maizena com ameixa e o frapê de coco, mas agora também oferece três coquetéis exclusivos criados pelo bartender Albert Coelho. A nova gestão prevê ainda consultorias, reposicionamento da marca, venda de produtos personalizados e ampliação dos horários de funcionamento. O espaço está aberto ao público de segunda a sexta, das 8h às 19h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Diploma de ensino superior pode aumentar salário em até 148%
No Brasil, obter um diploma de nível superior pode representar uma grande vantagem: além de ampliar as oportunidades de emprego, também contribui para salários significativamente mais altos, mais que o dobro dos rendimentos daqueles que concluíram apenas o ensino médio. Apesar disso, cerca de 25% dos alunos desistem da faculdade após o primeiro ano de curso. Esses dados fazem parte do relatório Education at a Glance (EaG) 2025, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne as maiores economias do planeta. A edição deste ano do relatório tem como tema central o ensino superior. Segundo os dados, brasileiros entre 25 e 64 anos com diploma universitário recebem, em média, 148% a mais do que aqueles com apenas o ensino médio. Essa diferença salarial supera a média registrada nos países da OCDE, onde o ganho adicional para quem tem ensino superior é de 54%. O Brasil está entre os países com maior retorno salarial para quem conclui o ensino superior, ficando atrás apenas da Colômbia, onde o diploma universitário representa, em média, um aumento de 150% nos rendimentos, e da África do Sul, onde essa vantagem chega a 251%. Apesar disso, o acesso ao ensino superior ainda é limitado. Segundo dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 20,5% da população brasileira com 25 anos ou mais completou esse nível de escolaridade. O relatório também destaca uma preocupação significativa: no Brasil, cerca de 24% dos jovens entre 18 e 24 anos não estão empregados nem em educação ou treinamento, grupo conhecido pela sigla em inglês NEET. Esse índice supera a média dos países da OCDE, que é de 14%. A desigualdade de gênero também é evidente, com 29% das mulheres e 19% dos homens nessa faixa etária fora do mercado de trabalho e da educação em 2024. A professora e socióloga Clara Moreira aponta que a desigualdade social no Brasil opera como um filtro seletivo silencioso. “Quem nasce em famílias de baixa renda, em áreas rurais ou periferias urbanas, quase sempre enfrenta escolas com estrutura precária, professores mal remunerados, disciplinas com defasagem, falta de material didático adequado, transporte escolar caro ou inacessível, além de pressão para trabalhar desde cedo para ajudar no sustento da casa”. Ela afirma que os fatores citados se acumulam. “Quando chega o momento do ensino médio, muitos jovens já perderam aulas, ficaram atrasados, tiveram repetência ou até abandono. Esses déficits se refletem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos vestibulares e até na percepção pessoal de que ‘não sou capaz’ ou ‘não tenho condições’. A consequência é que o ensino superior permanece privilégio de quem já teve vantagens no início”. Estudantes das camadas mais favorecidas têm acesso a cursos mais prestigiados, melhores redes de contato, estágios de qualidade, idiomas, preparação privada. Aqueles que têm apenas o ensino médio, normalmente ocupam espaços onde a competitividade é menor, salários menores, menos estabilidade. Isso gera um círculo vicioso: poucas pessoas de origem pobre chegam ao topo, há pouca mobilidade social, e a desigualdade de renda se perpetua. A psicóloga educacional Mariana Costa explica que além do salário, há a questão da empregabilidade. “Quem conclui o ensino superior tem muito mais chances de conseguir emprego formal, com benefícios, com jornadas decentes, com possibilidade de crescimento. Quem fica com ensino médio, muitas vezes entra em empregos informais, com menor proteção social, jornada exaustiva, ou mesmo desemprego mais frequente. Porque em crises, quem não tem qualificações superiores é o primeiro a sofrer”. Mariana pondera ainda sobre as disparidades internas no ensino superior. “A evasão de 25% no primeiro ano mostra que muitos ingressantes enfrentam choque de realidade, tanto na qualidade do ensino como na adaptação cultural. Muitos alunos têm que manter empregos para se sustentar, o que reduz o tempo para estudar, ou dependem de transporte público precário, moradia distante e falta de alimentação adequada”. Para ampliar o acesso ao ensino superior e garantir a permanência dos estudantes, as especialistas defendem ações como o fortalecimento da educação básica, especialmente nas regiões mais pobres, com investimento em infraestrutura, formação docente e reforço escolar. Também destacam a importância de bolsas, auxílios e assistência estudantil, expansão de vagas públicas de qualidade, políticas de inclusão como cotas e pré-vestibulares comunitários, além de orientação vocacional e mentoria. Outro ponto crucial é o financiamento público sustentável, com regulação rigorosa do setor privado, e o uso responsável da tecnologia e da educação híbrida, sempre com suporte ao aluno e garantia de qualidade.
R$ 60 milhões serão destinados para a agricultura familiar
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis a cooperativas da agricultura familiar para a produção e multiplicação de bioinsumos acessíveis e replicáveis. A ideia é incentivar essas ações em unidades industriais ou semi-industriais. Feitos a partir de microrganismos, resíduos vegetais e orgânicos, os bioinsumos são importantes na fertilização do solo e promoção da agricultura sustentável. Eles também atuam como predadores de pragas e promovem o crescimento, desenvolvimento e a saúde dos sistemas agrícolas, animais, aquícolas e florestais. A iniciativa conta com o apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “O BNDES Bioinsumos atende a dois compromissos históricos: além de contribuir com o aumento da produção de alimentos saudáveis, garantindo a segurança e soberania alimentar e nutricional, essa iniciativa fortalece a geração de renda de cooperativas da agricultura familiar, ao ampliar o acesso aos bioinsumos, com menores custos e maior produtividade”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O engenheiro agrônomo e professor da UniArnaldo Centro Universitário, Marcos Flávio Godoy de Oliveira, explica que esse investimento representa uma iniciativa pioneira mundial. “Embora pareça pequeno diante dos R$ 89 bilhões anuais destinados ao segmento, os R$ 60 milhões têm importância estratégica singular: é o primeiro e único programa específico de bioinsumos para agricultura familiar identificado entre as grandes economias mundiais”. “O programa pode revolucionar o setor ao reduzir drasticamente a dependência de fertilizantes importados. Hoje, o Brasil importa 83% dos fertilizantes que consome, uma vulnerabilidade que afeta diretamente os pequenos produtores. Com os bioinsumos, estudos da Embrapa mostram que é possível reduzir pela metade o uso de fertilização fosfatada e aumentar a produtividade em até 20%, enquanto reduz seus custos de produção em até 30%. Para as cooperativas das regiões Norte e Nordeste, prioritárias no programa, isso significa acesso à tecnologia de ponta que antes era restrita ao agronegócio empresarial”, complementa. Para Oliveira, a produção orgânica nacional já cresce mais de 20% ao ano, muito acima da média mundial de 8% a 12%. “E os bioinsumos podem acelerar ainda mais esse crescimento. Os dados mostram uma correlação direta entre investimento em tecnologias sustentáveis e expansão da agricultura orgânica. Eles facilitam a transição para o orgânico porque eliminam a principal barreira: a dependência de insumos químicos sintéticos”. Agricultura familiar No Brasil, a agricultura familiar ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários. De acordo com o Censo Agropecuário mais recente, o segmento é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais possui 441,8 mil estabelecimentos, sendo o segundo Estado brasileiro com mais pessoas ocupadas no setor, cerca de um milhão de trabalhadores. O engenheiro pontua que a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos no Brasil. “Responsável por 70% dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros, o setor produz a maior parte dos itens básicos da alimentação nacional: 69,6% do feijão, 83% da mandioca, 45,6% do milho, 57,6% do leite de vaca e 67% do leite de cabra”. “Em Minas Gerais, o papel é ainda mais estratégico. A agricultura familiar mineira se concentra especialmente no Vale do Jequitinhonha, onde 78 mil agricultores representam 9% da produção estadual e constituem a principal base econômica regional. Esses produtores não apenas garantem alimentos para o Estado, mas também abastecem outras regiões do país”, acrescenta. Ele finaliza dizendo que os desafios do setor são complexos e interconectados. “O principal é a defasagem tecnológica, enquanto países como China e União Europeia têm multiplicadores tecnológicos de 2,5 a 3,0, o Brasil ainda está em 1,2. Isso significa menor produtividade e maior dependência de insumos externos. A superação exige estratégia integrada baseada em três pilares: modernização tecnológica, desburocratização e integração digital”.
Empresas veem no voluntariado estratégia para engajar equipes
O voluntariado empresarial vem se consolidando no Brasil como uma ferramenta estratégica para empresas que buscam gerar impacto social e, ao mesmo tempo, engajar seus colaboradores. De acordo com uma pesquisa da Deloitte, 92% dos líderes reconhecem o voluntariado como uma prática eficaz para o desenvolvimento de habilidades profissionais e de liderança. Além disso, 77% dos entrevistados apontam que essas ações contribuem diretamente para o bem-estar dos funcionários, evidenciando que as práticas voluntárias beneficiam tanto a comunidade quanto os próprios colaboradores. Segundo um site especializado em tendências de voluntariado e impacto social, mais de 70% das empresas brasileiras já têm programas formais de voluntariado, alinhados às pautas de ESG (Ambiental, Social e Governança) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “O voluntariado deve estar alinhado à estratégia social ou de ESG da empresa que, por sua vez, precisa estar conectada à estratégia macro do negócio como um todo. Muitas organizações estimulam que os próprios colaboradores criem ações independentes, o que amplia a diversidade do programa e torna o voluntário um cocriador, aumentando sua legitimidade”, aponta Bruno Ayres, fundador da V2V, plataforma especializada em voluntariado corporativo. As práticas voluntárias também desenvolvem competências relevantes para o mercado de trabalho, acrescenta Ayres. “São habilidades humanas, muitas vezes chamadas de soft skills, como liderança, trabalho em equipe, comunicação, escuta ativa e criatividade. Além disso, os voluntários aprendem a fazer mais com menos e a pensar de forma inovadora”. Bem-estar emocional Uma iniciativa recente mostrou de forma inédita o efeito imediato do voluntariado sobre o estado emocional dos participantes. O Speed Mentoring Experience, realizado em Brasília, monitorou em tempo real variáveis fisiológicas de voluntários durante sessões de mentoria para jovens em início de carreira. De acordo com o responsável pelo estudo, o neurocientista Ricardo Caiado, foi observado que o engajamento em atividades voluntárias gera uma resposta quase imediata no bem-estar emocional. “Em poucos minutos, sinais fisiológicos associados ao estresse diminuíram. O voluntariado atua como um gatilho positivo no cérebro: aumenta a sensação de propósito, pertencimento e conexão social”. Caiado destaca que o mais impressionante foi a velocidade da resposta. “Não estamos falando de semanas ou meses, mas de minutos. Isso comprova que pequenas ações de doação de tempo e conhecimento já têm efeito significativo no equilíbrio emocional”. Ele explica que o experimento também chamou atenção para o impacto cognitivo. “Os níveis de atenção e engajamento se mantiveram elevados durante todo o processo. Identificamos redução clara nos marcadores de estresse e melhora na autorregulação emocional, fundamentais para a saúde mental e prevenção do burnout”. “É a união entre ciência e gestão de pessoas. Não se trata apenas de fazer o bem, mas de gerar saúde emocional, engajamento e até reduzir custos relacionados a afastamentos e turnover”, complementa. Futuro do voluntariado Na avaliação de Ayres, o cenário aponta para transformações e o setor viverá grandes mudanças. “Vejo meios de engajamento mais descomplicados e atividades remotas, que já são bastante relevantes, crescerem ainda mais. Em um mundo em que o trabalho tende a se tornar gradativamente obsoleto, o voluntariado será cada vez mais fonte de propósito. Estamos estudando até formas de transformar esses impactos em recompensas por meio de tokenização e blockchain”. Para o neurocientista, a ciência pode ser uma aliada nesse processo. “Nossa tecnologia mede em tempo real padrões cerebrais, emocionais e de atenção, permitindo validar cientificamente os efeitos do voluntariado. É como se déssemos ‘voz’ ao corpo e ao cérebro. A liderança que entender isso estará mais preparada para os desafios humanos e sociais do futuro”, conclui.
90 milhões de brasileiros não têm coleta e nem tratamento de esgoto
O Brasil não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico, conforme indica o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil. Aproximadamente, ainda há 34 milhões de pessoas que não acessam sistemas formais de água, e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgoto. A pesquisa mostra recuos na oferta de serviços, o que é o caso do atendimento de água, que passou de 83,6% da população, em 2019, para 83,1%, em 2023, uma queda de 0,5 ponto porcentual. No mesmo período, o acesso aos serviços de coleta de esgoto aumentou de 53,2% para 55,2%, um acréscimo de 2 pontos percentuais. Já o tratamento de esgoto passou de 46,3% para 51,8%. Ao todo, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançar as metas de universalização. De acordo com o Instituto Trata Brasil, descontado o que já foi investido, atualizado o valor para 2023, restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem investidos, o que equivale a R$ 45,1 bilhões por ano entre 2024 e 2033 para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico. Para o especialista em direito ambiental e professor do UniArnaldo Centro Universitário, Alexandre Magrineli dos Reis, a falta de capacitação sobre a legislação e seus instrumentos e a lentidão na implementação das regras, são alguns dos motivos do país ter avançado pouco no tema. “Essa estagnação demonstra um descompasso entre as ambições da lei e a realidade operacional e política, que ainda não prioriza o setor de maneira consistente em todas as esferas de governo”. Os maiores entraves são a falta de investimentos adequados, a baixa prioridade política do tema e os desafios de gestão, afirma Reis. “As perdas de água, por exemplo, são um problema significativo, dificultando o avanço e o financiamento de novos projetos”. “Quando pesquisamos sobre a realidade das cidades quanto à implementação do novo Marco Legal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta dificuldades como modelagens de concessão que, muitas vezes, deixam áreas rurais fora do escopo de atendimento, e uma posição transferindo simplesmente a responsabilidade para os municípios, sem a capacitação técnica ou condição financeira para assumir essa demanda”, acrescenta. Ele ainda pontua que os investimentos previstos e realizados até o momento não têm sido suficientes para alcançar a meta de universalização. “Estudos diferentes apontam que, para atingir as metas até 2033, o Brasil precisaria de valores entre R$ 700 a R$ 890 bilhões em investimentos, um valor muito superior ao que tem sido alocado. Embora o novo Marco Legal tenha atraído valores significativos da ordem de R$ 370 bilhões em projetos já em curso, é necessário acelerar o ritmo de aportes para que os objetivos sejam cumpridos”. Políticas públicas Na avaliação do biomédico sanitarista e professor da Una Jataí, Rogers Yamamoto, a parceria entre os setores público e privado tem se mostrado a estratégia mais promissora. “Uma vez que este modelo dilui os riscos e responsabilidades, bem como permite maior flexibilização na contratação de serviços”. “Municípios que optaram por concessões e parcerias público-privadas (PPPs) alcançaram melhores resultados, como em Maceió (AL) e em cidades do interior de São Paulo. Esses modelos garantem o aporte de capital e a capacidade técnica da iniciativa privada, enquanto o poder público atua na regulação e fiscalização”, destaca. Yamamoto esclarece que o saneamento básico é um setor de infraestrutura que exige investimentos de longo prazo. “Com compensação social, ambiental e econômica. No entanto, o retorno político para os gestores é de curto prazo. Melhorar o saneamento não traz uma recompensa eleitoral rápida como a construção de uma ponte ou um viaduto, por isso, o tema acaba sendo relegado a segundo plano em muitos locais”. O biomédico acredita ainda que será muito difícil atingir a meta de universalização até 2033. “A falta de planejamento, os entraves burocráticos e o baixo investimento com certeza são responsáveis no atraso do progresso e comprometendo a meta estabelecida pelo Marco do Saneamento”, finaliza.
Violência sexual faz uma menina virar mãe a cada 30 minutos
Segundo dados do DataSUS do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2023, a cada meia hora, uma criança deu à luz no Brasil. A média foi calculada a partir da quantidade de nascimentos em que a gestante tinha de 10 a 14 anos de idade. Por ano, cerca de 20 mil meninas viraram “mães”, mas poderiam ter interrompido a gestação legalmente, por terem sido vítimas de estupro de vulnerável, como prevê o Código Penal brasileiro quando a relação sexual envolve menores de 14 anos. O projeto Meninas Mães, da Revista AzMina, traçou um levantamento inédito no Brasil, revelando que os serviços de interrupção legal da gravidez estão, em muitos casos, extremamente distantes das meninas de 10 a 14 anos que engravidam. Como consequência, nos últimos dez anos, cerca de 205 mil meninas tornaram-se mães por não conseguirem exercer o direito ao aborto após estupros presumidos. Algumas precisariam viajar até 2.500 km para alcançar uma unidade de saúde que ofereça esse tipo de atendimento. A ginecologista e obstetra Helena Moura aponta que esse fenômeno não é isolado. “As meninas engravidam como consequência direta de estupro de vulnerável, muitas vezes cometido por familiares ou pessoas de confiança. Em regiões remotas, sem estrutura de saúde ou sem conhecimento da lei, o resultado é uma gravidez imposta, sem qualquer apoio ou direito respeitado”. Na avaliação de Helena, a geografia da dor é clara: meninas negras, indígenas e pobres, especialmente no Norte e Centro-Oeste, estão entre as mais afetadas. “Nas áreas rurais e periferias, a falta de acesso à educação sexual, à saúde e à justiça potencializa o risco. Muitas vítimas sequer sabem que podem interromper a gravidez em caso de estupro, direito garantido por lei”. “Maternidade imposta a uma criança é um desastre. O corpo não está preparado, o risco de complicações obstétricas e psicológicas é enorme e há aumento de morbimortalidade, depressão profunda, retraimento social e ainda a carga insuportável de cuidar de outro ser”, adiciona. Uma pesquisa elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos de 2020 a 2022 e constatou que meninas nessa situação têm acesso reduzido ao pré-natal, e em até 40% dos casos, o cuidado só começa após o primeiro trimestre, e isso se agrava conforme a vulnerabilidade socioeconômica. Além das consequências severas para essas vítimas, como danos emocionais, hiperexposição sexual precoce, distúrbios mentais e, posteriormente, maior risco de uso de substâncias e comportamento de risco. De acordo com a assistente social Camila Lima, seria necessário operar em três frentes ao mesmo tempo: prevenção via educação sexual acessível, acolhimento emergencial eficaz e responsabilização real. “Sem essas engrenagens funcionando, vamos apenas perpetuar essa violência”. Algumas medidas citadas pela profissional são a ampliação e divulgação da Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento emergencial multidisciplinar gratuito às vítimas de violência sexual. Isso inclui profilaxia, apoio psicológico e social, orientações legais, sem necessidade de boletim de ocorrência. Também a implementação em todo o país da Rede Cegonha com foco em meninas vítimas de violência, oferecendo acesso seguro ao parto ou interrupção da gestação conforme a lei, acompanhamento pré-natal, suporte psicológico e garantia de continuidade escolar e social. “Educação sexual desde a infância, com programas adequados às faixas etárias, capacitação de professores e envolvimento da família, para prevenir abusos e empoderar crianças a identificarem situações de risco, juntamente com políticas integradas nas regiões remotas, com uso de unidades móveis de atendimento (ônibus, barcos, telemedicina), para levar serviços de saúde, assistência social e jurídica onde o Estado ainda não chega”, finaliza Camila.
Fraudes na internet e IA testam os limites da proteção de dados
Criada para estabelecer regras claras no tratamento de informações pessoais e reforçar a privacidade dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa sete anos em agosto. A norma provocou mudanças significativas no mercado brasileiro. Porém, mesmo com avanços, os desafios seguem expressivos. Apenas em 2024, mais de 84 milhões de contas de usuários brasileiros sofreram violações de segurança, segundo uma empresa de cibersegurança, colocando o país na sétima posição mundial nesse tipo de incidente. De acordo com a advogada Giovanna Vigil, especialista em Direito Digital, a maior conquista foi a transformação cultural. “A proteção de dados deixou de ser um tema restrito ao setor jurídico ou de tecnologia e passou a fazer parte da estratégia das empresas. Hoje é comum que organizações tenham políticas de privacidade, canais para atendimento e cláusulas contratuais específicas sobre o tratamento de dados. Também houve maior conscientização e os cidadãos passaram a entender melhor seus direitos”, afirma. Apesar disso, Giovanna avalia que o número elevado de incidentes mostra que a maturidade ainda está longe do ideal. “Muitas empresas se adequaram apenas no papel, mas ainda carecem de investimentos consistentes em segurança da informação. Segurança não é apenas tecnologia. Envolve processos, treinamentos e respostas rápidas a incidentes. “Cumprir as regras da LGPD deve ser visto como um investimento em credibilidade. Empresas que cuidam dos dados ganham a confiança de clientes, parceiros e investidores”, acrescenta. Fiscalização A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou a fiscalização e aplica multas que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. O advogado criminalista e especialista em Direito Digital, Thiago Calazans, explica que o cálculo considera fatores como gravidade da infração, número de titulares afetados e histórico de conformidade. “Antes da imposição da penalidade há um processo administrativo que garante o contraditório e a ampla defesa”. Calazans alerta que em incidentes graves como vazamentos massivos ou golpes com inteligência artificial, as responsabilidades vão além da reparação técnica. “A LGPD exige comunicação imediata à ANPD e aos titulares, medidas para mitigar os danos e, se comprovada ausência de segurança adequada, a empresa pode ser responsabilizada civilmente”. Inteligência artificial As ferramentas de inteligência artificial generativa já são usadas para ataques de phishing sofisticados, deepfakes e também clonagem de voz. Giovanna avalia que a prevenção exige treinamentos, autenticação forte, criptografia, monitoramento e políticas claras de uso. “No ambiente corporativo, auditoria de fornecedores e testes de segurança são indispensáveis”. Sistemas treinados com dados enviesados podem gerar discriminação algorítmica em decisões como crédito e contratações. “A LGPD já prevê revisão humana e transparência, e o Marco Legal da Inteligência Artificial tende a reforçar esses mecanismos”, ressalta Calazans. Embora não exista lei específica para deepfakes e clonagem de voz, o especialista acrescenta que elas podem ser enquadradas em crimes como estelionato e falsidade ideológica. “O desafio é a prova, pois identificar a autoria exige perícia forense e cooperação internacional”. Giovanna defende um modelo regulatório híbrido. “Temos uma base sólida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas a velocidade da evolução tecnológica exige normas complementares e flexíveis para lidar com os riscos sem sufocar a inovação”. A proteção de dados é uma questão de sobrevivência empresarial, projeta Calazans. “A tendência é vermos maior integração da LGPD com normas setoriais, mais poder fiscalizatório da ANPD e uso da inteligência artificial como ferramenta de compliance”, finaliza.
986 mil jovens podem não ingressar na graduação por causa de gastos com bets
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Educa Insights indica que dos quase 2,9 milhões de potenciais ingressantes na educação superior privada, aproximadamente 986 mil estão sob risco de não efetivar a matrícula no primeiro semestre de 2026, por conta do comprometimento financeiro com apostas on-line. No mesmo período, em 2025, 34% dos entrevistados afirmaram que precisaram interromper as apostas para iniciar os estudos; esse número cai para 24% quando se considera o segundo semestre. Em um recorte regional, o Nordeste e o Sudeste são as regiões com a maior proporção de brasileiros que associam o adiamento da graduação à prática de apostas on-line. No primeiro semestre, os percentuais foram 44% e 41%, respectivamente. E no segundo, os índices foram de 32% e 27%. A pesquisa revela ainda que, entre os apostadores que já estão no ensino superior, 14% deles atrasaram a mensalidade ou trancaram o curso devido aos gastos em casas de apostas. O estudo mostra também que, em abril de 2025, entre os entrevistados impactados pelos prejuízos causados pelas perdas em apostas, 20,9% já deixaram de investir em algum curso, idiomas ou outro aprendizado. Na avaliação do diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan, os dados mostram que as apostas on-line se tornaram um obstáculo adicional para o acesso à educação superior no Brasil. “Precisamos olhar com seriedade para esse cenário e desenvolver políticas públicas que conscientizem os jovens sobre as responsabilidades envolvidas com a prática de apostar”. A presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Daniella Avelar, salienta que o brasileiro, de uma forma geral, não possui educação financeira. “Assim, enquanto o jovem deposita o seu dinheiro em apostas e assume dívidas, acaba deixando de investir em cursos e capacitações educacionais”. Segundo Daniella, a falta de investimento na educação pode ter vários impactos. “Inclusive na segurança, na vida, na economia, na construção da cidadania e principalmente na democracia. Existem algumas ações do poder público para tentar controlar essa situação, mas não é o suficiente. Precisamos de medidas mais efetivas e que verdadeiramente alcance as pessoas mais vulneráveis”. Possíveis soluções A presidente ressalta que é preciso mais fiscalização. “A regra já existe e menores de idade não podem apostar. Ou seja, é necessária uma equipe especializada para filtrar esses acessos e seguir a lei. Caso não seja cumprida, deve ser aplicada multa diante da plataforma”. “Investir em educação digital para toda a sociedade, inclusive as mais vulneráveis; tornar obrigatório que as plataformas de jogos passem vídeos de conscientização dos usuários sobre os riscos das apostas; e ser mais severo na aplicação de multa, em caso de descumprimento”, são algumas medidas que a advogada aponta como possíveis soluções. Ela finaliza dizendo que essa construção de uma sociedade mais consciente é dever de todos, passando pelo setor privado e também público. “Os jogos de apostas são uma realidade e é preciso ser trabalhado para que a sociedade tenha mais segurança e transparência ao utilizá-los”. Jovens apostadores De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados apostam regularmente, sendo a frequência predominante de uma a três vezes por semana. Os valores investidos variam conforme a classe social: os apostadores da classe A destinam, em média, R$ 1.210 mensais, os das classes D e E, o valor médio é de R$ 421. Ainda que a maioria, cerca de 80%, afirme comprometer até 5% da renda mensal, cresceu o número de pessoas, especialmente entre os mais pobres, que ultrapassam a marca de 10% do orçamento com essa prática. Comparando os dados com 2024, houve um agravamento da situação. O percentual de jovens que apostam regularmente subiu de 42,9% para 52%, e aqueles que dizem comprometer parte da renda com as bets passou de 51,6% para 54,2%. Além disso, houve um salto de 11,4 pontos percentuais na quantidade de pessoas que deixaram de iniciar uma graduação por causa dos gastos com bets.