Guarda compartilhada se torna maioria nas decisões judiciais

Pela primeira vez, a guarda compartilhada de filhos menores superou a guarda concedida exclusivamente à mãe nos casos de divórcio no Brasil. A informação faz parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, em 44,6% dos casos de divórcio envolvendo casais com filhos menores de idade, a guarda foi compartilhada entre mãe e pai, contra 42,6% de casos em que a guarda ficou apenas com a mãe. A guarda exclusiva ao pai representou apenas 2,8%, e em outros casos foi concedida a terceiros ou não foi especificada. De acordo com a advogada especialista em Direito de Família, Nathalia de Campos, o crescimento da guarda compartilhada é resultado de uma combinação entre mudança legal e transformação social. “O principal marco jurídico foi a edição da Lei nº 13.058/2014, que estabeleceu a guarda compartilhada como regra, independentemente da existência de acordo entre os pais. Antes da vigência dessa lei, a guarda compartilhada era exceção no país e, segundo dados do IBGE, alcançava 14,9% dos casos”. Ainda segundo Nathalia, além do aspecto normativo, houve uma evolução na compreensão da parentalidade. “Observa-se uma maior conscientização sobre a importância da participação ativa de ambos os pais na vida de crianças e adolescentes. Esse movimento reflete uma mudança gradual, que deixa de centralizar o cuidado em um único genitor e passa a valorizar a corresponsabilidade parental”. Guarda compartilhada ou residência alternada Apesar do crescimento da modalidade, ainda há confusão entre guarda compartilhada e residência alternada. A advogada e pesquisadora, Fernanda Las Casas, esclarece que o compartilhamento previsto em lei não diz respeito à moradia. “A guarda compartilhada não é o compartilhamento de residência, mas de responsabilidade. O que a lei determina é que pai e mãe decidam juntos sobre a vida da criança: escola, plano de saúde, atividades, tratamentos médicos, entre outros. A residência alternada não é prevista como regra no Brasil”. Segundo Fernanda, a confusão surgiu logo após a mudança legislativa, quando muitos passaram a associar a guarda compartilhada à divisão igualitária do tempo de moradia. “Alguns acreditam que a criança precisa passar uma semana na casa de um e outra semana na casa do outro, ou que a guarda compartilhada reduz a pensão alimentícia. Nada disso é verdade”, reforça. Outro ponto debatido é a relação harmoniosa entre os pais. Para Nathalia, isso não é necessariamente pedido. “O ordenamento jurídico brasileiro admite sua aplicação mesmo em contextos de conflito, justamente para evitar que desavenças entre os adultos afastem um dos genitores da vida da criança. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que dificuldades de diálogo não impedem sua fixação”. Maioria mora com as mães Mesmo com o avanço, os dados do IBGE mostram que muitas crianças ainda residem com as mães, que seguem concentrando grande parte dos cuidados cotidianos. Para Fernanda, essa realidade vai além do Direito e reflete comportamentos sociais. “A atribuição quase automática da residência à mãe ainda carrega estereótipos históricos e culturais de gênero, que associam a mulher ao cuidado e o homem à provisão. Temos mães sobrecarregadas, pais que querem paternar e um Judiciário que, muitas vezes, ainda reproduz esse viés histórico”, afirma. Nathalia de Campos acrescenta que a guarda compartilhada exige mais do que previsão legal para se tornar efetiva. “A corresponsabilidade parental depende da convivência real. O genitor que não reside com o filho não pode ser reduzido à figura de um mero visitante, sob pena de a guarda compartilhada permanecer apenas como um instituto formal, sem impacto concreto”. Desafios e perspectivas Apesar dos entraves, as especialistas avaliam que o crescimento da guarda compartilhada representa um avanço importante. “Esse movimento reflete uma mudança significativa na percepção social sobre o papel dos pais. Há um reconhecimento cada vez maior de que pai e mãe são figuras essenciais na criação dos filhos”, afirma Nathalia. “A guarda compartilhada é uma lei necessária e bem aplicada. O próximo passo é analisar com mais cuidado, em casos específicos, outras possibilidades sempre com foco no melhor interesse da criança”, conclui Fernanda.

Verão requer cuidado com as articulações em viagens e treinos

Com o aumento das viagens e da prática de exercícios ao ar livre, cresce também a preocupação com a saúde das articulações. Longos períodos sentado em carros, ônibus e aviões, somados ao retorno intenso às atividades físicas, podem favorecer dores, rigidez e até lesões em joelhos, quadris e ombros. De acordo com o ortopedista Guilherme Morgado Runco permanecer muito tempo imóvel compromete o funcionamento das articulações. “Quando ficamos sentados por horas, a articulação reduz sua lubrificação natural, os músculos ficam mais rígidos e a circulação se torna mais lenta, o que pode gerar dor e inchaço, especialmente em quem já tem desgaste articular”, explica. Para minimizar os desconfortos durante viagens longas, o especialista recomenda pausas e pequenos movimentos ainda no assento. “A cada uma ou duas horas, levantar, alongar e ativar a circulação. Movimentar tornozelos, esticar os joelhos e ajustar a postura aliviam a rigidez e reduzem o incômodo”. A hidratação também é um ponto-chave, segundo Runco. “Ambientes com ar-condicionado e baixa ingestão de líquidos favorecem a rigidez articular e o risco de obter lesões. Manter-se hidratado e proteger o corpo do frio excessivo ajuda a preservar a saúde dos tecidos e melhora a circulação”. Atividades ao ar livre Além das viagens, o verão impulsiona a motivação para correr, pedalar ou praticar treinos funcionais ao ar livre, o que exige cuidados extras. Segundo o ortopedista Roni Serra, o aumento repentino da carga de treino é um dos principais fatores de risco para lesões. “As articulações funcionam como amortecedores do corpo. Sem preparo adequado, microlesões podem se acumular e evoluir para problemas mais graves”, alerta. Ele lembra que joelhos, quadris e ombros estão entre as articulações mais exigidas. “A progressão gradual, o fortalecimento muscular e o uso de calçados adequados são essenciais para proteger os joelhos”. No caso do quadril, o especialista reforça a importância do fortalecimento do core e dos glúteos. “Desequilíbrios musculares e má postura sobrecarregam a articulação e podem gerar dor persistente”. Serra também destaca que os ombros merecem atenção especial em treinos de musculação e esportes aquáticos. “Exercícios de estabilização, fortalecimento do manguito rotador e foco na qualidade do movimento reduzem significativamente o risco de lesões”. A prevenção é o melhor caminho. De acordo com Serra, respeitar os limites do corpo, manter-se ativo de forma consciente e buscar avaliação médica diante de dores persistentes são atitudes que garantem um verão mais saudável e sem interrupções. “Hidratação, descanso adequado e acompanhamento profissional são aliados da saúde articular. Prevenir é sempre a melhor estratégia para manter o corpo ativo e sem dor durante o verão”, conclui.

Rodrigo Pacheco deixa definição sobre sua candidatura para 2026

Com a experiência de quem já viu de tudo na política, o presidente Lula (PT), em sua mais recente passagem por Belo Horizonte, deu um conselho para quem acha que o cenário eleitoral em Minas Gerais está definido: “Quem tem pressa come cru. Ou seja, vou esperar o tempo passar”, afirmou Lula, referindo-se à possibilidade de o senador Rodrigo Pacheco (PSD) confirmar, em algum momento, sua candidatura ao Governo de Minas Gerais. Apesar dos sinais contrários de Pacheco, Lula ainda acredita que o senador entrará na disputa. No entanto, a definição que pode mudar os rumos do processo no Estado, ficará apenas para 2026. Mesmo sem se decidir se aceita a empreitada, o senador trava, por ora, o cenário fático de como os pretendentes irão se posicionar na disputa pela cadeira atualmente ocupada por Romeu Zema (Novo). Lula não esconde a preferência por Pacheco. Na visão do presidente, o senador é o único capaz de agregar prefeitos de diversos partidos e eleitores cansados da radicalização. Pacheco é visto como um político de perfil moderado, afeito ao diálogo e avaliado como um parlamentar que fez inúmeras entregas legislativas para o Estado. Levantamento do think tank More in Common, em parceria com a Quaest, divulgado no mês passado, apontou que a maior parte dos brasileiros está à margem da polarização política e adota tom mais pragmático em relação aos principais temas do cotidiano. Assim, 54% da população não se identifica por adesão aos extremos e é caracterizada como uma “maioria invisível não polarizada”. É nesse eleitorado que os aliados de Pacheco apostam para convencer o senador a entrar na disputa em Minas. Caso Pacheco não aceite entrar na disputa, Lula avalia a hipótese de conversar com o deputado estadual Tadeu Leite (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também correm por fora os nomes do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), a quem apoiou nas eleições de 2022; as prefeitas de Contagem, Marília Campos (PT); e de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT). O horizonte posto no Estado, até o momento, tem Zema com sua aposta no atual vice-governador, Mateus Simões, que migrou de legenda e lançou sua pré-candidatura pelo PSD, atual partido de Pacheco. Um movimento inusual e bancado por Gilberto Kassab, presidente nacional da sigla. Em que pese a movimentação ousada, já que o principal nome político da legenda é Pacheco, e a participação mais evidente de Simões em agendas governamentais de Zema, uma das mais recentes pesquisas de intenção de votos em Minas, feita pelo Instituto Real Time Big Data, trouxe o vice-governador com apenas 9% da preferência dos entrevistados, deixando-o ainda sem tracionamento competitivo, na terceira opção, distante dos dois primeiros colocados, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que figurou com 38%, e Alexandre Kalil, com 18% da preferência. O levantamento apontou que 20% dos entrevistados figuram como indecisos. Por sua vez, Cleitinho ainda não decidiu se arrisca sua popularidade, construída principalmente nas redes sociais, no pleito mineiro de 2026. Um fato preponderante que pesa contra foi o pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro para que ele não seja pré-candidato ao Governo de Minas para não dividir a direita. O filho mais velho de Jair Bolsonaro foi recentemente alçado ao nome do clã que disputará a Presidência da República. Já o ex-prefeito da capital tem avaliado as opções de se lançar ao Governo de Minas ou ao Senado. Visto como opção por parte do PT, caso Pacheco desista de concorrer, Kalil convive com a desconfiança dos quadros da esquerda e de sua própria convicção na aceitação do apoio do presidente Lula. Vale lembrar que o ex-chefe do Executivo disparou críticas pesadas contra Lula e o PT após ter perdido a eleição ao Governo de Minas, em 2022, ainda no primeiro turno para Zema. Houve um rol de desentendimentos entre ele e os mandatários do PT de Minas. Outro nome ventilado ao cargo de governador, o ex-vereador Gabriel Azevedo, lançou sua pré-candidatura no início de novembro passado. Ex-presidente da Câmara dos Vereadores da capital mineira, Azevedo disputou e perdeu a eleição de 2024, quando Fuad Noman (PSD) foi reeleito prefeito de Belo Horizonte. Ainda desconhecido pela maioria da população de Minas Gerais, ele teve sua candidatura bancada pelo deputado Newton Cardoso Júnior e pelo presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, dois nomes ligados ao bolsonarismo. Na pesquisa Instituto Real Time Big Data, o ex-vereador figurou com 4% da intenção de votos.

48,8% das mulheres já sofreram algum tipo de violência on-line

Dados de uma pesquisa recente da KPMG indicam que quase metade das mulheres entrevistadas (48,8%) já foi vítima direta ou testemunha de episódios de violência em ambientes digitais, sendo 17,1% como alvo e 31,7% como observadoras. Entre as práticas mais recorrentes estão a criação de perfis falsos ou personificação indevida (55%), manifestações de ódio (45%) e difamação (35%), praticadas majoritariamente por desconhecidos (76,5%), mas também por colegas de trabalho (41,2%) e conhecidos ocasionais (29,4%). Concluído neste ano, o estudo revelou ainda que 57,1% delas optaram por bloquear o agressor, enquanto 28,6% formalizaram denúncia junto às plataformas. Quanto aos impactos emocionais, cerca de 60% relataram estresse, 42,9% desconforto e 28,6% sintomas de ansiedade. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com Chayana de Rezende, advogada especialista em direito digital. A legislação brasileira atual é suficiente para proteger mulheres contra a violência digital? O Brasil avançou significativamente ao criar leis que alcançam diversas formas de violência digital, como perseguição on-line, ameaças e exposição de imagens íntimas sem consentimento. O principal problema, contudo, não é mais a falta de normas, mas a dificuldade de torná-las eficazes de forma rápida. Como a violência digital se espalha velozmente e gera danos profundos em pouco tempo, respostas tardias do Estado ou das plataformas tornam a proteção insuficiente. Onde estão as principais lacunas legais e o que poderia ser aprimorado? As principais lacunas são operacionais, sobretudo na demora para remoção de conteúdos ilícitos, na falta de protocolos para preservação de provas digitais e nos desafios trazidos por tecnologias como deepfakes, que evoluem mais rápido que a lei. Por isso, o avanço depende mais de procedimentos urgentes eficazes, cooperação das plataformas e atualização constante das normas do que da criação de novos crimes. Algoritmos e redes sociais contribuem, direta ou indiretamente, para esse tipo de violência? Contribuem de forma indireta, visto que os algoritmos não praticam violência, mas podem amplificá-la. Conteúdos ofensivos, humilhantes ou sensacionalistas tendem a gerar mais engajamento e são mais distribuídos. Isso cria um efeito perverso: a violência se torna mais visível, mais duradoura e mais lucrativa. Por essa razão, o debate jurídico atual não se limita a punir o agressor individual, mas discute também o papel das plataformas na prevenção, contenção e não amplificação desse tipo de conteúdo. Quais são os maiores desafios para investigar e responsabilizar agressores digitais? O principal desafio é a identificação do agressor. Perfis falsos, uso de tecnologias de ocultação de identidade e circulação internacional de dados dificultam a investigação. Além disso, há problemas recorrentes na preservação de provas, já que conteúdos podem ser apagados ou replicados rapidamente. Outro obstáculo é o tempo, pois enquanto o processo investigativo corre lentamente, a violência acontece em tempo real. Isso exige autoridades capacitadas, cooperação técnica das plataformas e decisões judiciais rápidas. O que as mulheres podem fazer para se proteger, sem cair na lógica de “culpabilização da vítima”? É fundamental afirmar que a responsabilidade pela violência nunca é da vítima, e falar em proteção não significa impor comportamentos, mas oferecer estratégias de redução de danos, como documentar adequadamente o conteúdo ofensivo, evitar respostas públicas que ampliem a exposição, buscar apoio jurídico especializado e acionar canais formais de denúncia e preservação de provas. O que seria necessário para reduzir de forma significativa a violência digital contra mulheres no Brasil? A redução efetiva da violência digital exige uma abordagem integrada, que combine respostas rápidas e eficazes, investigação técnica qualificada, cooperação real das plataformas digitais, educação digital estruturada e aplicação rigorosa das leis já existentes. A mensagem central é clara: mulheres não precisam sair da internet para estarem seguras; o que precisa mudar é a forma como o Estado, as plataformas e a sociedade enfrentam a violência no ambiente digital.

Governo quer uma biblioteca pública para cada cidade até 2035

Garantir a existência de pelo menos uma biblioteca pública em cada município e ampliar, em 10%, as bibliotecas escolares, a cada ano, até 2035, é a proposta do Ministério da Cultura como metas da nova Política Nacional de Leitura e Escrita. Além de distribuir 100 milhões de livros em 10 anos e modernizar 50% das instituições existentes. Essas medidas visam combater a queda no percentual de brasileiros que se declaram leitores, que atualmente está em 47%. De acordo com dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o número de bibliotecas públicas diminuiu de 6.057 para 5.293, entre 2015 e 2020. Na região Sudeste existem 1.274 instituições, sendo 1.266 municipais, sete estaduais e uma federal. Segundo a pesquisa Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares de 2019, 63% das escolas brasileiras não têm biblioteca. O pedagogo e professor da Una, Wagner Cardoso Silva, explica que se essa meta for alcançada, o impacto será extremamente positivo. “Uma biblioteca não é apenas um prédio cheio de livros, ela representa acesso ao conhecimento, cultura, pesquisa, inclusão e cidadania”. “Ampliar bibliotecas públicas e escolares favorece a democratização da leitura, fortalece o aprendizado, incentiva o pensamento crítico e reduz desigualdades educacionais, especialmente em regiões onde o acesso ao livro ainda é limitado. Além disso, a presença de bibliotecas aproxima a população de atividades culturais e educativas, fomentando um ecossistema intelectual mais ativo e participativo”, acrescenta. Para Silva, a meta é ambiciosa, mas não impossível. “O grande desafio está na execução, não basta construir bibliotecas, é preciso garantir manutenção, equipe qualificada, acervo atualizado e planejamento contínuo. Hoje, enfrentamos desafios orçamentários, desigualdades e mudança nas prioridades políticas. Porém, se houver continuidade administrativa e financiamento consistente, a meta pode se tornar realidade”. Uma biblioteca escolar ativa e bem estruturada é um dos principais fatores de estímulo à leitura na infância, afirma o pedagogo. “Ela desperta curiosidade, amplia o vocabulário, melhora o desempenho escolar e fortalece habilidades cognitivas, como interpretação e criatividade. Crianças com rotina de leitura tendem a se tornar adultos com maior capacidade de raciocínio, comunicação e senso crítico. Investimentos O bibliotecário do Centro de Estudos do Hospital Felício Rocho, Samuel de Carvalho Alves Dantas, destaca que a redução no número de bibliotecas no país revela um grande retrocesso. “Significa que milhares de pessoas perderam ou deixaram de ter acesso a espaços públicos de leitura, pesquisa e convívio cultural. É um sinal de descaso com a educação, a cultura e com as populações vulneráveis que dependem desses serviços”. Ele esclarece que para que essas instituições tenham qualidade e cumpram seu papel social é preciso investir. “Em infraestrutura física adequada, acervo diversificado e atraente, profissional especializado, tecnologia e sistemas de gestão, políticas contínuas de manutenção e atualização, e sustentabilidade financeira. O investimento não é apenas estrutural, também envolve compromisso político e social para integrá-lo à comunidade”. Dantas pontua ainda que ter uma biblioteca pública em cada município significa garantir direito universal à informação, cultura e educação. “Especialmente para populações que não têm acesso fácil a livrarias ou internet de qualidade. É uma forma concreta de promover inclusão social e democratização do conhecimento”. “A biblioteca representa acesso gratuito a livros, cursos, pesquisa, leitura e convivência comunitária para muitas pessoas. Também garante o fortalecimento da memória coletiva, da cidadania e do desenvolvimento cultural nas localidades menos favorecidas”, finaliza.

Ultraprocessados são 23% dos alimentos consumidos no país

A participação de ultraprocessados na alimentação dos brasileiros mais que dobrou desde os anos 1980, passando de 10% para 23%, é o que revela uma série de artigos publicados na revista Lancet por mais de 40 cientistas, liderados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Os dados mostram que esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, o consumo de ultraprocessados aumentou ao longo dos anos em todos os 93 países pesquisados, à exceção do Reino Unido, onde se manteve estável em 50%. A nação europeia só é superada pelos Estados Unidos, onde esses produtos perfazem mais de 60% da dieta. Em 40 anos, esse consumo triplicou na Espanha e na Coreia do Norte, alcançando índices de aproximadamente 32%. Na China, a participação dos ultraprocessados nas compras familiares era de apenas 3,5% e passou para 10,4%. Já na Argentina, o aumento foi menor, ao longo do mesmo período, saindo de 19% para 29%. Os artigos destacam ainda que o crescimento foi percebido nos países de baixa, média e alta renda, sendo que os últimos já partiram de patamares altos, enquanto as nações com renda menor registraram altas mais expressivas. O pesquisador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da USP e líder do trabalho, Carlos Monteiro, ressalta que esse consumo crescente está reestruturando as dietas em todo o mundo. “Essa mudança na forma como as pessoas se alimentam é impulsionada por grandes corporações globais, que obtêm lucros extraordinários priorizando produtos ultraprocessados, apoiadas por fortes estratégias de marketing e lobby político que bloqueiam políticas públicas de promoção da alimentação saudável”. A endocrinologista da Unimed BH e diretora da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Flávia Coimbra Pontes Maia, explica que essa alta no consumo de ultraprocessados é um problema grave e preocupante. “Esses alimentos estão relacionados com uma série de problemas para a saúde, como o aumento de incidência de diabetes, de obesidade, e do colesterol alto. Isso tudo pode causar risco de doenças cardiovasculares no futuro”. Flávia afirma que esses alimentos podem impactar o organismo de diversas maneiras. “Alteram a regulação do apetite e promovem a ingestão aumentada de calorias; elevam rapidamente a glicemia e isso faz uma produção excessiva de insulina, que favorece o acúmulo de gordura visceral, elevando o risco de diabetes tipo 2; são capazes de alterar a microbiota intestinal, causando o aumento da produção de substâncias inflamatórias crônicas; entre outros problemas”. “Todas as faixas etárias podem ser afetadas pelo consumo desses alimentos ultraprocessados. No entanto, existem algumas faixas com risco maior. Por exemplo, as crianças até aos 10 anos de idade, porque o organismo ainda está em desenvolvimento. Eles vão criar um hábito alimentar inadequado e isso no futuro vai levar à obesidade, puberdade precoce, déficit de atenção, de aprendizado, doenças alérgicas e imunológicas”, alerta. Os adolescentes também figuram na faixa etária muito vulnerável, acrescenta a endocrinologista. “Eles são mais propensos a querer comer esse tipo de alimento, e é um período que estão tendo as alterações hormonais, o que pode prejudicar esse processo. Além dos jovens adultos, que costumam apresentar doenças metabólicas mais precocemente”. Alimentação saudável A especialista destaca que é possível reverter os danos causados pela ingestão excessiva de ultraprocessados. “Pare de comer esses tipos de produtos ou reduza ao máximo o consumo, tentando buscar uma dieta baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, como verduras, legumes, frutas e grãos. Os produtos ultraprocessados são realmente o grande mal, causadores de problemas como diabetes e obesidade. Precisamos implementar também medidas que restrinjam o consumo desses alimentos”, finaliza.

Deputado Fabiano Cazeca apresenta projetos em Brasília

Depois de assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o parlamentar Fabiano Cazeca (PRD) iniciou seu mandato imprimindo agenda própria e priorizando temas regulatórios considerados por ele como urgentes. Em pouco tempo, apresentou duas propostas legislativas que já tramitam na Casa, ambas com impacto sobre o cotidiano do brasileiro. O primeiro Projeto de Lei (PL) 5.830/2025, altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar que plataformas de e-commerce informem, com destaque e de forma ostensiva, a data de validade de produtos perecíveis antes da finalização da compra. A medida busca preencher uma lacuna no ambiente digital, onde, segundo o deputado, muitos consumidores recebem produtos perto do vencimento, impossibilitando o uso integral. “Ele obriga o vendedor a informar ao comprador a data de validade da mercadoria. O objetivo é impedir que o consumidor receba alimentos ou medicamentos próximos do vencimento, problema recorrente no comércio digital. O texto prevê ainda que o prazo de validade esteja visível na página do produto e no resumo da compra, garantindo clareza e transparência”, ressalta o parlamentar. O segundo projeto, PL 6.016/2025, trata da regulamentação do uso de bloqueadores seletivos de radiofrequência para neutralizar drones em situações específicas. O texto também propõe critérios para uso privado e institucional, além de criar normas para uso pelas forças de segurança em operações policiais e penitenciárias. De acordo com Cazeca, a ausência de uma regulamentação no Brasil gera insegurança jurídica tanto para proprietários quanto para órgãos oficiais, além de permitir algumas brechas para o uso criminoso da tecnologia. “É um projeto muito importante porque no país os drones não são regulamentados”. Ele acrescenta que a proposta pretende estabelecer zonas permitidas, áreas restritas e regras claras para atuação de forças de segurança, especialmente em cenários envolvendo tráfico, contrabando, invasões de privacidade ou riscos operacionais. O projeto autoriza a fabricação e uso de equipamentos anti-drone homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com limites técnicos e responsabilidade civil e penal em caso de uso indevido. Próximos passos Para 2026, Cazeca já trabalha em uma nova pauta: reformular a Lei dos Consórcios, vigente desde 2008. Ele afirma que a norma necessita ser atualizada para poder refletir o crescimento e a complexidade do setor. “Já é preciso fazer um processo de modernização, alterando vários dispositivos”, destaca. Na avaliação do parlamentar, aspectos importantes da legislação foram deixados sob responsabilidade exclusiva do Banco Central, que regula o sistema. “Isso precisa ser revisto. Quero propor ajustes que tornem o sistema mais flexível e adequado às práticas atuais de mercado”. Articulação com a bancada mineira Além de suas propostas, Fabiano Cazeca vem buscando articulação com colegas mineiros para ampliar a força do Estado nas votações estratégicas. “Já tenho feito reuniões com a bancada de Minas, de alguns deputados aqui, para a gente se unir, aqueles que têm uma linha de pensamento mais aberta. Sou uma pessoa de centro e se o projeto for bom para o país e para Minas Gerais, eu apoio”, afirmou. O deputado diz que pretende atuar de forma flexível, avaliando propostas independentemente do campo ideológico, priorizando aquilo que considera benéfico ao país. “As questões mais importantes, nós temos que sentar em volta de uma mesa, construir parceria e aprovar tudo o que for bom para o povo”. Mesmo com pouco tempo de Casa, Cazeca salienta que quer deixar contribuição prática em temas de impacto imediato como tecnologia, segurança pública e defesa do consumidor, enquanto estrutura seus próximos movimentos legislativos. “Eu vim para cá para trabalhar – e trabalhar muito”, finaliza.

Menos aulas e mais acesso: o impacto das novas regras da CNH

Com a aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) da retirada da exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e publicada no Diário Oficial, o processo de formação foi reestruturado. Agora, o candidato poderá fazer o curso teórico de forma gratuita e on-line, realizar apenas duas horas de aula prática – antes eram 20 horas – e escolher entre autoescola, instrutor credenciado ou preparação independente. O governo federal defende que a mudança pode reduzir o custo total da formação em até 80%, ampliando o acesso à habilitação para quem antes não tinha condições financeiras. No entanto, a alteração também levanta questionamentos sobre o impacto na segurança viária. Para aprofundar essa discussão, o Edição do Brasil conversou com o especialista em gestão, educação e segurança de trânsito, Renato Ribeiro. Como garantir que a qualidade do ensino de direção será mantida após essa mudança? A padronização deixa de ser automática. Hoje, o sistema é centralizado e auditável; com a flexibilização, passamos para um modelo pulverizado, onde cada instrutor e plataforma poderá trabalhar com metodologia própria. Isso torna o controle mais difícil. Se a fiscalização estadual não for rigorosa e contínua, veremos ensino improvisado, sem garantia pedagógica. A formação deixa de ser estruturada e passa a depender da capacidade individual do instrutor – e improviso no trânsito não gera eficiência, gera risco. A norma amplia a responsabilidade, mas enfraquece as ferramentas do Estado para garanti-la. A nova carga mínima prática prepara o aluno com segurança? Duas horas são insuficientes. A função do instrutor deixa de ser formativa e passa a ser superficial. O aluno aprenderá majoritariamente fora da estrutura supervisionada, com familiares ou pessoas sem preparo técnico. Isso significa que hábitos incorretos, crenças populares e práticas inseguras poderão se consolidar. A formação de um condutor envolve muito mais que domínio mecânico do veículo. Ela exige percepção de risco, leitura do ambiente e tomada de decisão, competências que só se desenvolvem com acompanhamento profissional. Quais os riscos concretos que a flexibilização pode trazer? Pelo menos três dimensões: pedagógica, física e patrimonial. Sem método, o aluno aprende por tentativa e erro. Sem preparo, aumenta a chance de acidentes, como casos envolvendo aprendizes ao volante sem supervisão adequada. No risco patrimonial, se alguém em treinamento causa um acidente com veículo próprio, não existe garantia de ressarcimento como ocorre quando há uma autoescola responsável. A consequência pode aparecer nos hospitais, no Sistema Único de Saúde (SUS) e na estatística de mortos, não apenas no bolso. A mudança democratiza o acesso ou amplia desigualdades? A promessa de inclusão é sedutora, mas sem estrutura pode gerar o oposto. A redução de exigências pode levar candidatos vulneráveis a concluir o processo com formação insuficiente. Além disso, mais reprovações podem gerar novos custos, aumentando frustração e desistência. Famílias com maior renda poderão contratar ensino complementar, enquanto as de baixa renda ficarão expostas a uma formação mínima e arriscada. A flexibilização tende a intensificar desigualdade, não reduzir. O Brasil está preparado para esse modelo? Ainda não. Para um sistema mais livre funcionar, seria necessário primeiro fortalecer fiscalização, credenciar instrutores com rigor técnico, padronizar conteúdo, digitalizar registros de aulas e consolidar educação para o trânsito nas escolas. Sem isso, a flexibilização caminha para desregulação. O trânsito não tolera improviso e quando a formação falha na entrada, a sociedade paga o preço na saída.

Esportes femininos estão na melhor fase e atraem marcas

O avanço dos esportes femininos, consolidado em 2025 com recordes de audiência, engajamento e receitas bilionárias, prepara o terreno para um 2026 marcado por expansão e forte movimentação do mercado publicitário. O segmento deixa de ser apenas uma pauta de representatividade para assumir o posto de plataforma estratégica de investimento para marcas que buscam alcançar consumidores engajados, alta capacidade de influência e retorno financeiro acima da média. Dados da Women’s Sport Trust mostram a dimensão dessa virada: 80% das marcas globais planejam investir em esportes femininos até 2027, enquanto 86% afirmam que o retorno sobre investimento (ROI) já supera as expectativas. O consumidor dessa modalidade também demonstra características que atraem o mercado, segundo o Women in Sports Review, fãs do esporte feminino são 4,7% mais receptivos às marcas patrocinadoras e têm 2,1% mais probabilidade de compra. Cada dólar investido gera, em média, US$ 7,29 em valor de cliente. Na visão do CEO da US Media, Bruno Almeida, essa evolução marca uma mudança estrutural no setor. “Os esportes femininos abriram uma nova fronteira premium de mídia e branding, sustentada por dados sólidos, crescimento de audiência e retorno comprovado. É hoje um dos terrenos mais seguros para marcas que buscam relevância cultural e resultado mensurável”. Receita global O relatório da Deloitte projeta que os esportes femininos cheguem a US$ 2,35 bilhões em receita global até dezembro de 2025, quase o dobro do registrado dois anos antes. O basquete responde pela maior fatia, movimentando cerca de US$ 1,03 bilhão, enquanto o futebol soma US$ 820 milhões. No Brasil, o futebol feminino puxa a fila do mercado. A segunda partida da final do Campeonato Brasileiro Feminino, entre Corinthians e Cruzeiro, levou 41.130 torcedores à Neo Química Arena e registrou a maior renda da modalidade, com R$ 1,23 milhão. A modalidade tem mostrado um público fiel e ativo no Brasil. Segundo a pesquisa “Consumo do Futebol Feminino”, 96% acompanham a modalidade semanalmente, 70% usam redes sociais diariamente para se informar, 82% preferem marcas patrocinadoras do futebol feminino, 67% já compraram produtos oficiais e 80,8% pretendem comprar ingressos para a Copa 2027, sediada no Brasil. Para Almeida, o engajamento do torcedor brasileiro reforça o potencial do setor. “Não é apenas um público que cresce. É um consumidor altamente comprometido, que reconhece e apoia marcas investidoras”. Ele conclui dizendo que os esportes femininos deixaram de ser tendência para se tornarem um eixo estratégico de investimento. “Quem entender desde já a progressão do setor vai liderar a conversa com o consumidor. O esporte feminino une propósito e eficiência e é uma oportunidade rara de escala e construção de marca”.

Dezembro Laranja alerta para a prevenção do câncer de pele

A chegada de dezembro e do verão reacende um alerta conhecido, porém, negligenciado: o risco do câncer de pele. Com a elevação das temperaturas, aumento do índice de radiação ultravioleta (UV) e maior exposição ao sol, especialistas reforçam a necessidade de cuidados intensificados. O câncer de pele não melanoma é o tipo mais frequente no Brasil (31,3% do total de casos, segundo o Inca) e, apesar de amplamente prevenível, ainda cresce devido a hábitos de exposição inadequados e falta de atenção aos sinais iniciais. De acordo com a dermatologista Helena Moura, a doença surge quando ocorre um crescimento anormal das células cutâneas, geralmente provocada pela radiação solar acumulada ao longo da vida. “Esse dano é progressivo, silencioso e cumulativo. Muitas pessoas acham que apenas queimaduras solares graves oferecem risco, mas pequenas exposições repetitivas, sem proteção, já são suficientes para desencadear mutações que levam ao câncer”. Existem dois grandes grupos da doença: o melanoma, considerado o mais agressivo, e os não melanoma, entre eles o carcinoma basocelular e o espinocelular, geralmente mais comuns e com menor probabilidade de metástase quando tratados precocemente. Os sintomas variam entre manchas, feridas que não cicatrizam e lesões pigmentadas com formatos irregulares. “O principal sinal de alerta é a mudança. Uma pinta que aumentou, uma ferida que sangra, uma mancha que coça ou dói, qualquer alteração persistente deve ser investigada”, afirma. O diagnóstico costuma ser feito por exame clínico e confirmado por biópsia, para isso, a consulta dermatológica regular é fundamental. A recomendação geral é que adultos façam avaliação anual, mas pessoas com pele muito clara, casos na família, ou longo histórico de exposição solar devem aumentar a frequência. “Nos meses de verão, principalmente em dezembro e janeiro, recebemos mais pacientes com lesões suspeitas. A luz solar é mais intensa e episódios de queimadura se tornam mais comuns, o que eleva o risco ao longo dos anos”, destaca. As causas estão relacionadas à exposição aos raios UV, porém, outros fatores podem influenciar, como predisposição genética, uso de câmaras de bronzeamento, proibidas no Brasil, mas ainda buscadas clandestinamente, e envelhecimento natural da pele. O oncologista Ricardo Fagundes reforça que o comportamento preventivo é decisivo. “Dezembro marca o início das férias e muitos brasileiros passam longos períodos ao ar livre sem qualquer proteção. Chapéu, óculos, roupas com proteção e reaplicação do protetor solar a cada duas horas são atitudes simples que salvam vidas”. O tratamento varia de acordo com o tipo e o estágio da doença. As modalidades incluem cirurgia, radioterapia, terapias alvo e imunoterapia, especialmente no caso de melanomas avançados. Segundo Fagundes, a abordagem precoce é sempre mais favorável. “Quando detectado no início, o carcinoma basocelular tem taxas altíssimas de cura com procedimentos pouco invasivos. Já o melanoma pode se espalhar rapidamente, por isso a rapidez na identificação faz toda a diferença”. Para enfrentar o verão com segurança, Fagundes recomenda evitar exposição solar entre 10h e 16h, período de maior radiação; utilizar protetor solar com fator no mínimo 30; buscar sombras sempre que possível; e proteger áreas esquecidas, como orelhas, lábios, nuca e dorso dos pés. “No Brasil, em dezembro, o índice UV frequentemente atinge níveis extremos, superiores aos observados em muitos países tropicais. Isso exige atenção redobrada, principalmente de crianças e idosos”. O método ABCDE, que avalia Assimetria, Borda, Cor, Diâmetro e Evolução das lesões, é uma ferramenta útil para identificar sinais suspeitos. “Ninguém conhece sua pele melhor do que o próprio paciente. Se notou algo diferente procure atendimento imediatamente. O câncer de pele é altamente tratável quando diagnosticado na fase inicial”, conclui.