Mulheres sofrem mais com a síndrome das pernas inquietas
A síndrome das pernas inquietas, também conhecida como doença de Willis-Ekbom, é uma condição neurológica que atinge entre 5% e 8% da população mundial. Caracterizada pela necessidade irresistível de movimentar as pernas, principalmente durante o repouso ou à noite, a enfermidade pode trazer impactos significativos para a qualidade de vida dos pacientes. Embora possa afetar qualquer pessoa, estudos indicam que a síndrome é mais frequente em mulheres, sobretudo naquelas que passaram por múltiplas gestações e em pessoas com mais de 40 anos. O desconforto costuma se intensificar à noite, prejudicando o sono e resultando em consequências como fadiga diurna, alterações de humor e dificuldades cognitivas. “É uma doença que pode ser primária, ligada a fatores genéticos e transmissão familiar, ou secundária, associada a patologias como deficiência de ferro e diabetes. Ela prejudica extremamente a qualidade do sono dessas pacientes, diminuindo a capacidade intelectual e aumentando a fadiga durante o dia”, explica o reumatologista Marcelo Cruz Rezende, membro da Comissão de Dor da Sociedade Brasileira de Reumatologia. Entre as causas associadas à síndrome das pernas inquietas estão condições como artrite reumatoide, insuficiência renal, diabetes e algumas doenças neurológicas. A relação com distúrbios do sono é um dos pontos mais preocupantes, já que a privação do descanso adequado pode comprometer atividades cotidianas, produtividade no trabalho e até a saúde mental. De acordo com Rezende, os principais fatores de risco são a deficiência de ferro e a gravidez. “Cerca de 20% a 25% das mulheres apresentam sintomas durante a gestação, principalmente no terceiro trimestre. A menstruação reduz a concentração de ferro no organismo, tornando as mulheres mais vulneráveis à síndrome”. O diagnóstico ainda é um desafio, pois muitos confundem os sintomas com cãibras, má circulação ou simples nervosismo. Segundo Rezende, identificar os sinais de alerta é essencial para evitar a progressão e buscar tratamento adequado com um especialista. “Não existe um sinal de alerta específico. O que deve ser levado em conta é que, se o paciente não relatar a sensação de pernas inquietas, dificilmente o médico perguntará. Muitas vezes, o profissional trata o distúrbio do sono, mas não investiga a causa real”. O tratamento varia conforme a gravidade do quadro. Nos casos mais leves, recomenda-se investir em estratégias não farmacológicas, como massagens, alongamentos, exercícios aeróbicos e higiene do sono. Já para situações moderadas a graves, podem ser prescritos medicamentos de uso contínuo ou em períodos específicos. “Os principais tratamentos hoje incluem a pregabalina, medicamentos antiparkinsonianos e a reposição de ferro. Em casos muito refratários, até opioides podem ser usados para tentar melhorar a qualidade do sono. Além disso, terapias também podem auxiliar”, detalha o reumatologista. Apesar de a ciência avançar, o especialista afirma que ainda não existem grandes novidades no campo da síndrome das pernas inquietas. O diagnóstico continua sendo clínico, dependendo do relato do paciente, e o tratamento apresenta bons resultados em cerca de dois terços dos casos. “A importância de procurar um especialista é fundamental. Reumatologistas e neurologistas clínicos são os profissionais mais indicados para diagnosticar e tratar a síndrome, ajudando os pacientes a recuperar qualidade de vida”, finaliza.
Audiência na ALMG debate legislação que limita trabalho de taxistas
A dificuldade enfrentada por taxistas de Belo Horizonte para buscar passageiros no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, voltou ao centro do debate público. Em audiência realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), profissionais da categoria, representantes do poder público e entidades jurídicas apontaram a urgência de rever a legislação que impede que motoristas da capital realizem corridas de retorno a partir do terminal. A regra é determinada pela Lei nº 15.775/2005, que regula o transporte individual metropolitano por táxi e delega ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) a gestão do serviço. Apesar de ter sido criada em outro contexto, antes da expansão dos aplicativos e do aumento da mobilidade entre cidades vizinhas, a norma continua limitando a atuação dos motoristas de Belo Horizonte. Segundo os representantes da categoria, essa restrição já não dialoga com a realidade atual. Leandro de Faria, da Start Táxis, criticou a defasagem normativa. “Temos hoje um serviço remodelado, tecnológico, pronto para atender empresas e clientes que exigem confiança. Mas a lei nos prende a um modelo criado há 20 anos. Isso inviabiliza o crescimento e até prejudica relações de trabalho já consolidadas”. Na mesma linha, Robson Eduardo Lins, da B2B Táxi Premium, reforçou que a regra compromete a imagem de Minas Gerais e afeta diretamente a vida de trabalhadores. “A legislação ultrapassada coloca o taxista de BH em situação de irregularidade ao atender clientes que confiam em seu serviço. Não se trata de competir com colegas de Confins, mas de garantir o direito de buscar quem já contratou o nosso trabalho”. A crítica também foi reforçada por entidades jurídicas. Alice Araújo Oliveira Pedrosa, presidente da Comissão de Trânsito e Enfrentamento à Violência no Trânsito da OAB-MG, declarou que a lei estadual é um entrave. “Ela não atende mais ao interesse público e nem garante equilíbrio entre as categorias. É preciso revê-la para assegurar segurança jurídica e igualdade”. Representando a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte, Gabriela Pereira Lopes, diretora de Planejamento e Controle de Mobilidade, manifestou disposição em articular uma solução conjunta. “Existe interesse em firmar um convênio entre Belo Horizonte, Lagoa Santa e Confins para que todos os profissionais atuem em condições de igualdade no aeroporto”. Já o deputado Leleco Pimentel (PT) destacou que a questão precisa ser incorporada ao Plano Metropolitano de Mobilidade, sob responsabilidade do Estado. “Não se pode tratar a mobilidade de forma fragmentada. O aeroporto é uma infraestrutura metropolitana e exige integração. O Plano Diretor deve ser o instrumento para superar esses conflitos e garantir o direito de ir e vir de todos”. Autor do requerimento que originou a audiência, o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), em entrevista ao Edição do Brasil, avaliou o encontro como um avanço no diálogo. “Saímos daqui com a construção de uma mesa de negociação. O objetivo é quebrar o impasse, viabilizar convênios e assegurar que os taxistas da capital e da região metropolitana tenham as mesmas condições de trabalho”. Próximos passos Como encaminhamentos, foram definidos a criação de uma mesa de negociação entre ALMG, DER-MG, prefeituras de BH, Confins e Lagoa Santa, um pedido a Comissão de um estudo técnico-jurídico para revisão da Lei nº 15.775/2005 e a formação de grupo de trabalho para avaliar modelos de convênio que assegurem equilíbrio entre taxistas da capital e da região.
Projeto “Vrum, Vrum” ensina regras de trânsito de uma maneira divertida
A educação para o trânsito está sendo levada de forma lúdica e divertida a milhares de crianças da rede pública em Minas Gerais. O projeto “Turma da Ação – Vrum, Vrum Trânsito Legal”, já percorreu cidades como Santos Dumont, Carandaí e Juiz de Fora. Agora, segue para outros municípios da Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa conta com o patrocínio do governo federal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, organização da Porto Cultural e apoio da EPR Via Mineira. Entre os dias 2 e 4 de setembro, as apresentações serão em Ewbank da Câmara. Depois serão em Ressaquinha (5, 8 e 9 de setembro), Moeda (10 a 12 de setembro), Itabirito (15 a 17 de setembro) e encerra a temporada em Nova Lima (18 a 20 de setembro). Cada cidade recebe sessões teatrais voltadas para estudantes entre 6 e 12 anos, com encenações que misturam música, humor e situações do dia a dia no trânsito. A diretora de produção artística da Turma da Ação, Luciane Ortiz, explica que a iniciativa nasceu em 2018 e já alcançou mais de 170 mil crianças em todo o Brasil. “Criamos um grupo de personagens com quem os estudantes se identificam. Através do teatro, abordamos temas como sustentabilidade, alimentação saudável, energia renovável e, agora, a educação para o trânsito”. O espetáculo “Vrum, Vrum – Trânsito Legal” mostra uma família em viagem de férias, na qual o pai comete diversas infrações ao volante, como não usar o cinto, dirigir após beber refrigerante ou desrespeitar sinais de trânsito. No enredo, as crianças aprendem o que está certo e errado de forma divertida. “A estrutura foi pensada para que os alunos vivenciem na prática conceitos como travessia correta, respeito à faixa, uso do cinto e do capacete. É uma experiência concreta e divertida, que eles levam para casa e acabam multiplicando com a família”, afirma Luciane. Além da peça, algumas cidades também receberam uma minipista de trânsito que simula uma pequena cidade, com faixa de pedestres, semáforos e placas. Nela, os alunos podem dirigir carrinhos, bicicletas e motos infantis. A diretora revela que as crianças literalmente viajam nesse universo. “Temos monitores que acompanham todo o percurso e no final ainda entregamos uma cartilha educativa. As crianças saem felizes e conscientes, e muitas querem assistir novamente”. Ela reforça que o teatro pedagógico tem papel fundamental na formação cidadã. “O espetáculo estimula a empatia, a responsabilidade e a capacidade de trabalhar em grupo. O aprendizado fica muito mais leve e marcante quando é transmitido de maneira lúdica”, conclui.
Projeção aponta para movimentação de R$ 55,6 bilhões no varejo mineiro
O consumo no varejo em Minas Gerais deve crescer acima da média nacional em 2025. De acordo com um estudo elaborado pelo IPC Maps, o setor movimentará cerca de R$ 55,6 bilhões, o que representa uma alta de 12,2% em relação ao ano passado. O desempenho coloca o Estado na segunda posição no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, e reflete a maior predisposição das famílias mineiras ao consumo, mesmo em um cenário econômico de juros elevados e inflação persistente. “O varejo em Minas terá desempenho superior ao da média nacional, graças ao papel do Estado no contexto econômico do país, puxando o crescimento da maioria das 22 categorias avaliadas. Enquanto o consumo no Brasil deve crescer em termos reais 3,01%, em Minas essa alta será de 3,37%”, aponta o responsável pelo levantamento, Marcos Pazzini. Entre os segmentos de maior destaque, o vestuário confeccionado lidera o consumo, com previsão de movimentar R$ 19,6 bilhões em 2025. Em seguida aparecem os mobiliários e artigos do lar (R$ 12 bilhões), os eletroeletrônicos (R$ 10,4 bilhões) e os calçados (R$ 6,9 bilhões). Categorias como artigos de limpeza devem crescer 11,5% no período, somando R$ 4,2 bilhões, enquanto joias, bijuterias e armarinhos registram expansão de 14,3%, chegando a R$ 1,3 bilhão. Para Pazzini, essa diversificação no consumo reflete o fortalecimento da renda e do emprego formal. “Com a melhoria da quantidade de trabalhadores com carteira assinada, a propensão ao consumo é maior. As famílias voltam a considerar categorias que ficaram em segundo plano nos últimos anos e até produtos de valor mais alto, devido à recuperação do poder aquisitivo”, comenta. O pesquisador também lembra que o consumo está concentrado em alguns polos regionais. “Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba são os cinco maiores municípios de Minas e, apesar de estarem em regiões distintas, atraem consumidores de cidades menores ao seu redor. Por isso, são estratégicos para redes varejistas e franquias”. Dados nacionais No Brasil, o consumo das famílias deve atingir R$ 8,2 trilhões em 2025, com o varejo alcançando R$ 532,1 bilhões, uma expansão de 11,3% frente ao ano anterior. Entre os setores, o vestuário também lidera, com R$ 182,7 bilhões, seguido por móveis e artigos do lar (R$ 113 bilhões), eletroeletrônicos (R$ 110 bilhões), calçados (R$ 73 bilhões) e artigos de limpeza (R$ 40 bilhões). Desafios Apesar da expansão do consumo, o setor convive com obstáculos importantes. As taxas de juros seguem em patamar elevado e a inflação ainda pressiona o orçamento das famílias. O economista Gelton Pinto Coelho Filho avalia que esse cenário afeta principalmente os pequenos empreendedores. “A manutenção dos juros dificulta o crédito e gera um freio de arrumação na economia. Na categoria MEI, muitas iniciativas surgem sem estudos de mercado, o que aumenta o risco de mortalidade precoce dessas empresas”. Ele ressalta ainda que mesmo com a limitação do crédito, há sinais de recuperação do consumo. “Após um longo período de privação, a retomada de programas sociais e de transferência de renda, como o ‘Minha Casa Minha Vida’, gerou transbordamento de renda. Isso abriu novas possibilidades de negócios e permitiu que as famílias voltassem a consumir, mesmo convivendo com dívidas”. Perspectivas para o ano A expectativa é de que o crescimento do consumo siga sustentado pela melhora no mercado de trabalho e por medidas de incentivo à renda. Para o economista, esse movimento pode ganhar ainda mais força caso medidas como a ampliação da isenção tributária para quem recebe até R$ 5 mil por mês. “Pagando menos impostos, maiores possibilidades de consumo surgem. Isso equivale a um décimo terceiro salário dividido ao longo do ano, ampliando a capacidade de compra da população”.
Aprovação de lei marca início para a proteção das crianças nas redes
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 pelo Congresso Nacional nos últimos dias marcou mais um passo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line. A tramitação ganhou força após a repercussão do vídeo “Adultização” do influenciador Felca, que expôs como o chamado “Algoritmo P” poderia estar colocando menores em contato com conteúdos exploratórios e sexualizados. O texto aprovado traz medidas como a proibição de publicidade segmentada a crianças, bloqueio de técnicas de perfilamento e realidade aumentada para indução comercial, exigência de verificação de idade e vínculo das contas de menores a responsáveis legais, além da criação de uma autoridade independente de fiscalização. Prevê ainda a publicação de relatórios de transparência pelas plataformas e estabelece critérios claros para remoção de conteúdos nocivos, como exploração sexual, assédio e incentivo à automutilação, sem afetar o direito à crítica e à liberdade de imprensa. Para entender os impactos da medida, o Edição do Brasil entrevistou a coordenadora de Digital do Instituto Alana, Maria Mello. Como você avalia a aprovação do PL e quais pontos merecem destaque? O texto é um grande avanço e uma conquista da sociedade civil. Ele resulta de cinco anos de debates entre organizações, academia e poder público, e foi aprovado em rara unanimidade. Mantém garantias fundamentais, como o conceito de “acesso provável”, que inclui serviços usados por crianças mesmo quando as plataformas dizem o contrário; a vedação do perfilamento comercial; e a exigência de relatórios de transparência. Também é importante destacar que o PL concilia a proteção da infância com a liberdade de expressão, já que só permite a remoção de conteúdos nocivos muito específicos. O projeto proíbe práticas como perfilamento de dados e uso de realidade aumentada para publicidade. Que impacto isso deve trazer? Essa regra impede que empresas explorem dados e emoções de crianças e adolescentes para direcionar anúncios. Já houve casos em que plataformas usaram sinais de insegurança de jovens para vender produtos de beleza e medicamentos para emagrecer. O PL coloca limites claros a esse tipo de exploração, protegendo vulnerabilidades que não devem ser exploradas comercialmente. A exigência de vincular perfis de menores de 16 anos a um responsável legal é suficiente? É um avanço importante. A lei exige não só o vínculo com responsáveis, mas também que as empresas informem claramente quando o serviço não é adequado para menores, monitorem conteúdos atrativos a crianças e aprimorem mecanismos de verificação de idade. Ou seja, a supervisão parental é reforçada, mas também acompanhada de obrigações para as próprias plataformas. O texto cria uma autoridade independente para fiscalização. Qual seria o modelo ideal? Uma autoridade independente é essencial porque garante autonomia frente a governos e empresas. Defendemos que seja um órgão multissetorial, com participação da sociedade civil e estrutura robusta para agir com agilidade. Agora, é preciso definir rapidamente sua composição e funcionamento para que a lei seja efetiva. Você acredita que além da legislação seria preciso investir em educação digital? O PL avança ao proibir a monetização e o impulsionamento de conteúdos sexualizados envolvendo crianças e ao exigir relatórios de transparência. Mas o problema é multifatorial. Além da lei, seria necessário investir em educação digital, diálogo com famílias e crianças e políticas de prevenção que envolvam também as próprias plataformas. Quais são os próximos passos agora que o projeto segue para o Senado? A sociedade civil teve papel fundamental na construção do texto e continuará acompanhando sua tramitação. Estamos confiantes de que os senadores manterão o compromisso com a celeridade, para que o PL seja sancionado o quanto antes. O desafio seguinte será garantir uma regulamentação eficaz e a implementação das medidas aprovadas.
Lei antidopagem diferencia vício de fraude esportiva
O combate ao doping no esporte vem passando por transformações importantes tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Se antes a lógica da punição era uniforme, hoje a legislação antidopagem reconhece que nem todo caso de uso de substâncias envolve fraude esportiva. Em especial, o consumo de drogas sociais como maconha, cocaína, ecstasy e morfina tem sido tratado de forma diferenciada, com punições mais brandas quando comprovado que não houve busca por vantagem competitiva. Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), atualmente, 15 atletas estão suspensos em definitivo e 16 cumprem suspensão provisória em diferentes modalidades esportivas. O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), João Antonio de Albuquerque e Souza, explica que essa mudança ganhou corpo com a revisão do Código Mundial Antidopagem, aprovada em 2021 e em vigor desde 2022, incorporada também pelo Código Brasileiro Antidopagem (CBA). “A última alteração criou a categoria das substâncias de abuso. São apenas quatro: cocaína, morfina, êxtase e o THC, presente na maconha. O período de suspensão é de três meses, podendo cair para um mês, o que representa um tratamento muito mais brando”. De acordo com Souza, a mudança é fruto da constatação de que o uso dessas drogas dificilmente está relacionado a ganho competitivo. “Via de regra, o atleta que utiliza substâncias de abuso não está querendo uma vantagem. Já com esteroides anabolizantes, por exemplo, há clara intenção de adquirir superioridade em relação aos adversários”. Humanização e saúde pública A introdução do artigo 119 do CBA reforça uma abordagem mais humana e próxima da realidade social brasileira, afirma Souza. “O tratamento é mais humano porque entendemos que, muitas vezes, o atleta não busca vantagem, mas sofre com um problema de dependência química. Nesse caso, estamos diante de uma questão de saúde pública. Punir com dois ou quatro anos pode significar o fim da carreira, a perda de contratos e até levar o atleta à depressão, agravando ainda mais a situação”. “Essa diferenciação permite em que situações no qual o atleta reconhece o uso e adere a um programa de tratamento, a suspensão seja reduzida a apenas 30 dias. É uma medida que estimula a recuperação, e não apenas a punição”, acrescenta. Casos emblemáticos O debate sobre drogas sociais no esporte não é exclusivo do Brasil. O presidente do TJD-AD lembra de exemplos internacionais que marcaram a história do antidoping. “O caso do Paolo Guerrero em 2017, ilustra bem como a mudança no código impacta. Ele cumpriu um período de suspensão elevado por uso de cocaína. Se fosse hoje, a pena seria muito menor”. Outro ícone do esporte, o ex-nadador Michael Phelps, também enfrentou punições relacionadas ao uso de maconha. Em ligas como a NBA, a droga está fora da lista de substâncias proibidas desde 2023. “A NBA não legalizou a maconha. O que fez foi parar de procurar a substância nos testes. Na minha visão, isso não é positivo, porque o atleta é um ídolo social e sua imagem deve estar vinculada a hábitos saudáveis”, analisa Souza. Entre punição e educação Apesar dos avanços, o presidente do TJD-AD avalia que ainda há um longo caminho a percorrer. “O Brasil está se transformando numa potência olímpica, mas ainda não está totalmente preparado para lidar com essa estrutura. É preciso avançar em educação, prevenção e programas de suporte aos atletas”. Para Souza, o equilíbrio está na diferenciação entre quem busca vantagem competitiva e quem enfrenta problemas sociais. “A principal forma de equilibrar é aplicar punições mais rigorosas aos que trapaceiam e penas reduzidas para aqueles que têm um problema de dependência. Essa diferenciação é clara no código atual e precisa ser valorizada”, conclui.
Cine Navegança valoriza a cultura mineira com exibição de 15 filmes
De 12 a 18 de setembro, Contagem receberá a 2ª edição do Cine Navegança, mostra audiovisual que busca valorizar a produção mineira e as narrativas que traduzem a identidade cultural, social e histórica de Minas Gerais. O evento ocupará cinco espaços da cidade com sessões gratuitas de cinema, rodas de conversa e uma exposição artística. Serão exibidos 15 filmes selecionados entre 146 inscritos, além do documentário convidado Nada Será Como Antes (2023), dirigido por Ana Rieper, sobre a trajetória do Clube da Esquina. O longa será apresentado na abertura, na Praça da Jabuticaba, com a presença da diretora e do coprodutor José Roberto Borges. Haverá ainda um show de Felipe Bedetti e Marilton Borges, interpretando clássicos do movimento musical. “O público terá uma experiência diferenciada, pois os filmes selecionados para esta edição possuem muita qualidade técnica e artística. São documentários, animações, videoartes e ficções, sendo a maioria com classificação livre. Assim, as famílias poderão participar com as crianças em quase todas as sessões”, explica a idealizadora do festival, Andreia Carvalho. A curadoria, formada por ela, o ator e diretor Carlos Henrique e o artista Ayam Ubrais Barco, priorizou diversidade cultural e territorial, reunindo obras de cidades como Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Serra do Cipó e Uberlândia. “Consideramos também critérios como gênero, raça, locais de exibição, público prioritário da mostra, acessibilidade, entre outros. O desafio da seleção foi grande, dada a qualidade e diversidade dos filmes”, esclarece a idealizadora. Outras atividades O festival ainda contará com rodas de conversa acessíveis, reunindo diretores e produtores para debater processos criativos e com o lançamento da exposição fotopoética “Furtacor”, criada por Andreia, no dia 18 de setembro, na Casa de Cultura Nair Mendes Moreira. Andreia afirma que a exposição fotopoética foi desenvolvida a partir de suas experiências fotográficas e poéticas. “Busquei nas imagens que capturei a inspiração para as poesias, assim como me inspirei em outros versos a inspiração para as fotografias”. “Este trabalho explora diferentes cores, luzes e elementos da natureza que estão imersos no cotidiano e que muitas vezes passam despercebidos. Já as poesias dialogam e ilustram cenas fotografadas, extraindo delas a sutileza dos aspectos naturais, sem deixar de tratar da profundidade do humano”, acrescenta. Locais das apresentações: 12/09 e 13/09:Praça da JabuticabaAvenida Prefeito Gil Diniz – Centro 15/09:CEU das Artes Nova ContagemRua VP-2, 2.490 – Nova Contagem 16/09 e 17/09:CEU das Artes RessacaRua Magnólia, 100 – Arvoredo 17/09:Biblioteca MunicipalRua Bernardo Monteiro, 105 – Centro 18/09:Casa de Cultura Nair Mendes MoreiraPraça Vereador Josias Belém – Centro Entrada gratuita
Exportações das MPEs devem crescer após o incentivo do governo federal
O lançamento do Programa Acredita Exportação trouxe otimismo para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras, que representam 40% do total de exportadores, mas respondem por apenas 0,8% do valor das vendas externas do país. A iniciativa do governo federal prevê a devolução de até 3% da receita obtida com exportações, corrigindo distorções históricas que penalizavam pequenos negócios. Para o especialista em comércio exterior, Sandro Marin, o impacto deve ser expressivo. “O programa federal pode mudar esse cenário e abrir novas oportunidades para ampliar a competitividade e o faturamento das MPEs no país. Essa medida pode gerar um crescimento de cerca de 6% nas exportações brasileiras das micro e pequenas empresas, além de incentivar a oferta internacional de produtos com maior valor agregado e identidade nacional”. Segundo Marin, o ressarcimento dos tributos federais funciona como um alívio imediato no caixa das empresas. “Essa correção de distorções é um benefício importante. Com a devolução dos tributos, as MPEs passam a competir em condições mais justas com as empresas de maior porte. Essa compensação aumenta a capacidade de reinvestimento em inovação, marketing e expansão, reduzindo a desvantagem que essas empresas historicamente tinham no comércio exterior”, explica. Setores com maior potencial De acordo com o especialista, segmentos como móveis, calçados e vestuário devem sentir os efeitos mais imediatos. “São setores com forte vocação exportadora, base produtiva pulverizada e alto potencial criativo. Eles já têm presença consolidada em mercados vizinhos, como Argentina e Chile, e agora poderão ampliar margens com o benefício fiscal”. Ele reforça que o caminho mais vantajoso para as MPEs está em nichos diferenciados, em vez de commodities. “Exportar commodity não é o melhor caminho para as micro e pequenas. O brasileiro é criativo por natureza. Produtos com design, apelo regional ou soluções inovadoras agregam mais valor. É aí que essas empresas podem se destacar e alcançar maior lucratividade, principalmente recebendo numa moeda forte”, pontua. É importante os empresários utilizarem os valores recuperados para modernizar processos e expandir mercados, reforça Marin. “Os recursos podem ser direcionados para modernizar processos produtivos e equipamentos, investir em certificações internacionais, desenvolver coleções exclusivas e fortalecer a presença digital no exterior. O marketing internacional e a participação em feiras estratégicas também são fundamentais para consolidar marcas brasileiras em novos mercados”. Duração do programa O Acredita Exportação tem vigência até 2027, quando passará a valer a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) prevista na reforma tributária. Essa transição deve eliminar a cumulatividade que encarece as exportações brasileiras. Para Marin, é essencial que as empresas já comecem a se preparar. “Elas precisam estruturar sua gestão tributária e financeira para acompanhar a transição. A CBS deve simplificar regras, porém, exigirá mais organização contábil. É recomendável também que as MPEs invistam em capacitação e tecnologia de gestão para de fato se beneficiar do programa”, orienta. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de julho de 2025, o programa entrou em vigor no dia 1º de agosto. Na ocasião, o governo federal destacou que a iniciativa antecipa os efeitos da reforma tributária e pode democratizar a capacidade exportadora, ampliando a participação das micro e pequenas empresas no comércio internacional. Atualmente, mais de 11,5 mil negócios brasileiros já atuam no mercado externo, somando cerca de US$ 2,6 bilhões em vendas, mas ainda com espaço significativo para crescer. “O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores. Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário, ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Fraudes na internet e IA testam os limites da proteção de dados
Criada para estabelecer regras claras no tratamento de informações pessoais e reforçar a privacidade dos cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa sete anos em agosto. A norma provocou mudanças significativas no mercado brasileiro. Porém, mesmo com avanços, os desafios seguem expressivos. Apenas em 2024, mais de 84 milhões de contas de usuários brasileiros sofreram violações de segurança, segundo uma empresa de cibersegurança, colocando o país na sétima posição mundial nesse tipo de incidente. De acordo com a advogada Giovanna Vigil, especialista em Direito Digital, a maior conquista foi a transformação cultural. “A proteção de dados deixou de ser um tema restrito ao setor jurídico ou de tecnologia e passou a fazer parte da estratégia das empresas. Hoje é comum que organizações tenham políticas de privacidade, canais para atendimento e cláusulas contratuais específicas sobre o tratamento de dados. Também houve maior conscientização e os cidadãos passaram a entender melhor seus direitos”, afirma. Apesar disso, Giovanna avalia que o número elevado de incidentes mostra que a maturidade ainda está longe do ideal. “Muitas empresas se adequaram apenas no papel, mas ainda carecem de investimentos consistentes em segurança da informação. Segurança não é apenas tecnologia. Envolve processos, treinamentos e respostas rápidas a incidentes. “Cumprir as regras da LGPD deve ser visto como um investimento em credibilidade. Empresas que cuidam dos dados ganham a confiança de clientes, parceiros e investidores”, acrescenta. Fiscalização A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou a fiscalização e aplica multas que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. O advogado criminalista e especialista em Direito Digital, Thiago Calazans, explica que o cálculo considera fatores como gravidade da infração, número de titulares afetados e histórico de conformidade. “Antes da imposição da penalidade há um processo administrativo que garante o contraditório e a ampla defesa”. Calazans alerta que em incidentes graves como vazamentos massivos ou golpes com inteligência artificial, as responsabilidades vão além da reparação técnica. “A LGPD exige comunicação imediata à ANPD e aos titulares, medidas para mitigar os danos e, se comprovada ausência de segurança adequada, a empresa pode ser responsabilizada civilmente”. Inteligência artificial As ferramentas de inteligência artificial generativa já são usadas para ataques de phishing sofisticados, deepfakes e também clonagem de voz. Giovanna avalia que a prevenção exige treinamentos, autenticação forte, criptografia, monitoramento e políticas claras de uso. “No ambiente corporativo, auditoria de fornecedores e testes de segurança são indispensáveis”. Sistemas treinados com dados enviesados podem gerar discriminação algorítmica em decisões como crédito e contratações. “A LGPD já prevê revisão humana e transparência, e o Marco Legal da Inteligência Artificial tende a reforçar esses mecanismos”, ressalta Calazans. Embora não exista lei específica para deepfakes e clonagem de voz, o especialista acrescenta que elas podem ser enquadradas em crimes como estelionato e falsidade ideológica. “O desafio é a prova, pois identificar a autoria exige perícia forense e cooperação internacional”. Giovanna defende um modelo regulatório híbrido. “Temos uma base sólida com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas a velocidade da evolução tecnológica exige normas complementares e flexíveis para lidar com os riscos sem sufocar a inovação”. A proteção de dados é uma questão de sobrevivência empresarial, projeta Calazans. “A tendência é vermos maior integração da LGPD com normas setoriais, mais poder fiscalizatório da ANPD e uso da inteligência artificial como ferramenta de compliance”, finaliza.
Estudo revela uma exigência por médicos atualizados no Brasil
Uma pesquisa realizada pela Associação Médica Brasileira (AMB) apontou que 87% dos brasileiros consideram fundamental que os médicos mantenham seus conhecimentos atualizados. O estudo também apontou que 76% defendem que a atualização do certificado de médico especialista seja obrigatória. Segundo o secretário-geral da AMB, Dr. Florisval Meinão, o resultado confirma uma percepção crescente da sociedade, o avanço constante da medicina exige que os profissionais acompanhem as mudanças. “A medicina muda por completo em poucos anos, com novos procedimentos, exames, técnicas cirúrgicas e avanços científicos. Um médico que não acompanha essa evolução pode oferecer um atendimento defasado. Hoje, o título de especialista pode ter sido obtido há décadas, mas o paciente não sabe se aquele profissional continuou se atualizando”. A pesquisa comparou a importância da atualização médica com outras cinco profissões. Pilotos de avião aparecem em segundo lugar (82%), seguidos por jornalistas (75%), engenheiros (74%), advogados (71%) e arquitetos (68%). O destaque da medicina no ranking está ligado à natureza do trabalho, afirma Meinão. “O médico lida diretamente com vidas humanas. Seus atos podem significar a sobrevivência ou não de um paciente, ou até evitar sequelas graves. A população entende que, se a medicina avança, o médico precisa avançar junto”. A sondagem mostrou ainda que 64% dos brasileiros procurariam informações sobre a qualificação do médico antes de marcar uma consulta, caso esses dados estivessem disponíveis. Para o secretário-geral da AMB, essa é uma evidência de que a sociedade está mais vigilante quanto à qualidade do atendimento. “O paciente ter confiança de que o médico está atualizado fortalece a relação médico-paciente e impacta diretamente na segurança do atendimento”. Mudanças em certificação Meinão defende que o Brasil siga o exemplo de países desenvolvidos, que já adotam sistemas de recertificação periódica, exigindo que médicos comprovem atualização a cada cinco ou dez anos. Ele destaca que, embora haja obstáculos jurídicos para aplicar a regra a profissionais já formados, o país poderia adotar a exigência para novos especialistas. “Se quisermos atender à necessidade da população, teremos de criar instrumentos que obriguem os médicos a se atualizar. É algo que já é rotina em nações de primeiro mundo”. Outro ponto levantado pelo secretário-geral é a expansão acelerada das escolas de medicina no país, muitas vezes sem a estrutura necessária para formar profissionais aptos. “Estamos graduando muitos médicos, mas nem sempre com a qualidade adequada. Faltam professores preparados e hospitais-escola com condições para o ensino prático. Em alguns casos, recém- -formados não dominam conhecimentos básicos da profissão. Por isso, defendemos um exame de proficiência, como o da OAB, para garantir que só ingressem no mercado aqueles realmente preparados”. Para o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, os resultados reforçam a necessidade de uma estratégia nacional para assegurar a qualidade da assistência médica. “Entendemos que o problema do Brasil não é a falta de médicos, mas sim a qualidade. É preciso ter uma política de provisionamento de médicos que assegure a presença de profissionais qualificados, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde a resolutividade dos casos depende da capacitação”, conclui.