Estudo indica que três em cada dez adultos são analfabetos funcionais
Dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) revelam que 29% da população entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais, ou seja, não sabe ler e escrever ou possui um nível tão básico que não consegue compreender pequenas frases, identificar números de telefone ou interpretar preços. Essa porcentagem se manteve igual à de 2018. Entre os jovens de 15 a 29 anos, o índice de analfabetismo funcional subiu de 14%, em 2018, para 16% no ano passado. Para compreender esse cenário, o Edição do Brasil conversou com Heloisa Trenche, assessora de projetos educacionais da ONG Ação Educativa. Quais são os principais fatores que contribuem para a persistência do analfabetismo funcional no Brasil? Uma combinação de fatores estruturais, pedagógicos, econômicos e sociais explicam a permanência desses índices. A pesquisa indica duas frentes que precisam ser priorizadas nas políticas públicas: a melhoria da qualidade da educação básica e a ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os jovens apresentaram melhores níveis de alfabetismo, mas ainda é necessário elevar a qualidade do ensino para reduzir o número de estudantes que concluem etapas da educação sem domínio da leitura e da escrita. Muitos alunos passam pela escola de forma invisível, e é essencial garantir a alfabetização desde os anos iniciais do ensino fundamental. Outro ponto é a falta de investimentos na valorização dos profissionais da educação e na formação continuada. Muitas escolas enfrentam sérios problemas de infraestrutura, como ausência de bibliotecas, quadras ou laboratórios, prejudicando diretamente o processo de aprendizagem. As matrículas no EJA vêm caindo devido à falta de investimento e à baixa atratividade das ofertas. 97% das pessoas sem escolaridade estão nos níveis mais baixos da escala de alfabetismo. Além disso, 65% dos adultos entre 40 e 64 anos são analfabetos funcionais, um público que teve o direito à educação negado no passado e que precisa de políticas de reparação para garantir sua autonomia em uma sociedade letrada. De que forma a desigualdade socioeconômica influencia os níveis de alfabetismo funcional? Famílias com maior escolaridade e renda tendem a ter filhos com melhor desempenho escolar. Por outro lado, escolas em áreas periféricas enfrentam dificuldades adicionais. Fatores como a fome influenciam diretamente a atenção e o aprendizado, demonstrando como a desigualdade social impacta fortemente os níveis de alfabetismo funcional. Medidas como merenda escolar de qualidade, transporte gratuito e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, ajudam a garantir a permanência dos estudantes. Quais políticas públicas ou iniciativas educacionais têm sido mais eficazes no combate ao problema? Campanhas como o Programa Brasil Alfabetizado, que está sendo implementado no âmbito do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo, são extremamente necessárias. Outras iniciativas incluem o Projovem, a ampliação do fator de ponderação da EJA no Fundeb e o Pé-de-Meia, que agora também contempla jovens e adultos da EJA. São muitas as ações previstas e embora o investimento ainda esteja abaixo do ideal, os esforços são significativos. Como a alfabetização funcional afeta a empregabilidade e a inserção no mercado de trabalho? Pessoas com baixa alfabetização têm dificuldades para compreender instruções, preencher formulários e interpretar gráficos e planilhas, habilidades essenciais no mundo do trabalho. Isso limita suas oportunidades e as torna mais vulneráveis a empregos precários. O Inaf mostra que, entre os que têm baixa proficiência, 60% estão empregados. Já entre os alfabetizados proficientes, esse número sobe para 74%. Entre os alfabetizados proficientes, 40% apresentam desempenho digital médio ou baixo. Como a educação pode integrar melhor o letramento digital? Embora os jovens tenham mais familiaridade com ferramentas digitais, habilidades complexas como argumentação e análise crítica da informação precisam ser ensinadas. A desigualdade no acesso à internet e a dispositivos também restringe o desenvolvimento dessas competências. As escolas devem promover a educação midiática, preparando os estudantes para um uso ético e criativo das tecnologias, indo além do consumo passivo de conteúdo. É fundamental garantir que todos tenham acesso às ferramentas e aprendam a utilizá-las de forma crítica e produtiva.
Atualização da NR-1 obriga atenção à saúde mental dos trabalhadores
A partir de 26 de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1), que passa a incluir fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Conforme estabelece a Portaria MTE nº 1.419/2024, esses elementos deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, juntamente com os já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Os fatores psicossociais envolvem a forma como as atividades são planejadas, organizadas e executadas. Quando mal conduzidas, essas condições podem afetar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas inalcançáveis, sobrecarga de tarefas, assédio moral e falhas na comunicação interna. “A proposta de atualização da NR-1 é o reconhecimento expresso da responsabilidade das empresas pela saúde integral dos trabalhadores, exigindo que realizem o mapeamento dos riscos à saúde mental e proponham planos de ação para neutralizá-los ou mitigá-los”, explica a advogada Patricia Barboza. Para a psicóloga e especialista em saúde mental no trabalho, Janaína Fidelis, a mudança poderá transformar profundamente a cultura das organizações. “Ela obriga as empresas a olharem para a saúde mental como parte da gestão de riscos. Isso significa que segurança e bem-estar deixam de ser apenas obrigações formais e passam a integrar a estratégia de cuidado com as pessoas no cotidiano”. Ela lembra que mesmo o Ministério do Trabalho ainda não tenha sugerido uma metodologia para o mapeamento, registro e proposta de combate aos riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, as empresas devem iniciar esse processo desde já, começando com uma análise especializada por parte de profissionais com especialização em saúde e segurança do trabalho e saúde mental. “A atualização da NR-1 exige uma preparação cuidadosa, que deve começar o quanto antes. As empresas podem iniciar com entrevistas e pesquisas de clima para entender a carga mental e os impactos das dinâmicas de trabalho na saúde dos colaboradores. Também é essencial capacitar as lideranças em temas como comunicação não violenta e prevenção ao assédio moral. O que não dá é deixar isso para a última hora, porque após o mapeamento inicial ainda há um longo caminho pela frente”. Janaína recomenda que as organizações promovam ações contínuas de conscientização, como palestras e campanhas internas. “As empresas devem revisar metas e cargas de trabalho para evitar a sobrecarga, além de criar canais de denúncia e incorporar a saúde mental na gestão de riscos como parte da estratégia, não apenas como ações pontuais”. A inclusão dos riscos psicossociais no GRO reforça que a responsabilidade pela saúde dos trabalhadores deve ser compartilhada por todos na empresa, destaca Janaína. “Essa é uma oportunidade real de transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais saudável, produtivo e humano”. Afastamentos em 2024 De acordo com o Ministério da Previdência Social, no ano passado foram concedidas 472.328 licenças médicas por motivos relacionados à ansiedade e depressão, alta de 68% em comparação a 2023. Janaína aponta que fatores como o ritmo acelerado, a pressão por resultados, jornadas exaustivas e a dificuldade de conciliar vida pessoal e profissional contribuíram para esse cenário. “Muita gente atribui esse crescimento à pandemia, mas os dados mostram uma tendência contínua. Ainda há muitos ambientes de trabalho que não reconhecem o impacto da saúde mental na produtividade. O que vemos é o acúmulo de estresse crônico, falta de apoio emocional e culturas organizacionais tóxicas”, finaliza.
Estudos apontam riscos à saúde após tragédia em Brumadinho
A saúde e as condições socioambientais das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, foram tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para o debate foi feito pela deputada Bella Gonçalves (PSOL). Durante a reunião, foram apresentados estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz Minas (Fiocruz Minas) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que avaliaram a presença de metais pesados e problemas respiratórios em crianças e adultos residentes, principalmente, em Brumadinho. Desde 2021, 70% das crianças de 0 a 6 anos das comunidades Córrego do Feijão, Tejuco, Aranha e Parque da Cachoeira vêm sendo acompanhadas pela Fiocruz. Houve uma redução no percentual de risco de atraso no desenvolvimento neurológico, que caiu de 42,5% em 2021 para 28,3% em 2023, além de um aumento no número de crianças com índice de massa corporal considerado normal. “Mas, quando olhamos a parte respiratória, não houve melhora. Registramos um aumento nos relatos de alterações e detectamos elevação na quantidade de arsênio na urina, principalmente nas regiões próximas às áreas de mineração. Identificamos uma situação de exposição, e não de intoxicação, aos metais pesados”, explicou a coordenadora do projeto Bruminha, Carmen Fróes. Ela destacou a necessidade de uma vigilância ambiental para investigar as possíveis fontes de contaminação. “O nosso organismo não tem capacidade de produzir arsênio, chumbo ou mercúrio. Sempre vêm do ambiente”. Entre os adultos do município, outro estudo realizado pela fundação revelou que, em 2024, 18% da população apresentava diagnóstico médico de depressão, índice superior à média nacional, que é de 10%. “Esse número tem se mantido nos últimos cinco anos”, afirmou o coordenador do projeto Saúde Brumadinho, Sérgio Viana Peixoto. De 2021 a 2023, houve uma queda nos níveis de metais encontrados na urina e no sangue dos adultos, segundo Peixoto. “O manganês praticamente desapareceu da população. Isso ocorreu porque ele estava muito presente na lama. Já o arsênio ainda continua muito presente, cerca de um quinto da população apresenta o metal acima do limite de referência”. A coordenadora-geral de marcadores sociais das diferenças da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Cecília Godoi, informou que estudos de impactos socioambientais contratados pela entidade identificaram a presença de mais de quatorze metais nocivos à saúde humana. “A exposição aos contaminantes comprometeu o acesso à água, à segurança alimentar e à vida cotidiana da população atingida, com efeitos agravados para comunidades em situação de vulnerabilidade social”. Com base nos dados apresentados, a deputada destacou que ainda não existem levantamentos que demonstrem o impacto do rompimento da barragem ao longo de toda a bacia do Rio Paraopeba. “A gente compreende que esses resultados evidenciam a urgência de protocolos e medidas reparatórias em saúde que atendam às populações atingidas pela mineração”. Moradores presentes na audiência denunciaram que há pessoas ao longo da bacia do Paraopeba sofrendo com doenças, mas sem diagnóstico, e solicitaram a melhoria no atendimento de saúde, além da implantação de um protocolo de exposição. De acordo com o assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, Luiz Fernando Prado de Miranda, a primeira versão desse protocolo estará disponível a partir de maio. Ele também informou que, em novembro deste ano, será apresentado à população um plano estadual de atenção integral à saúde de pessoas afetadas por desastres minerários e residentes em regiões de mineração.
Combate a diabetes e excesso de peso ganha um novo aliado
Disponível nas farmácias brasileiras a partir da primeira quinzena de maio, o Mounjaro chega como mais uma alternativa no combate ao diabetes tipo 2 e à obesidade. O medicamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O médico especialista em emagrecimento e saúde integrativa, Lucas Penchel, explica que a tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, é uma molécula inovadora que imita a ação de dois hormônios intestinais, o GLP-1 e o GIP, atuando diretamente na regulação da saciedade, do apetite e da glicemia. “A medicação ajuda a reprogramar o metabolismo da pessoa, atuando na melhora da glicose e de alterações metabólicas, como a gordura no fígado. Além disso, promove a desinflamação do organismo e contribui para a melhora geral do metabolismo. Por todas essas características peculiares, proporciona uma perda de peso superior à de qualquer outro remédio, sendo a primeira droga comparada à cirurgia bariátrica por possibilitar uma redução maior que 20% do peso corporal”. Penchel ressalta que fatores como sedentarismo, sono de má qualidade, alterações hormonais, ansiedade, uso de medicamentos, metabolismo lento e compulsão alimentar contribuem para o ganho de peso. “A maioria das medicações atua apenas no emagrecimento. No entanto, as causas subjacentes não são tratadas. Ou seja, a pessoa emagrece, mas continua dormindo mal ou apresentando disfunções metabólicas, o que faz com que readquira o peso na maioria das vezes”. “Além do uso de medicamentos, é fundamental um acompanhamento multidisciplinar para tratar fatores que levam ao excesso de peso, como a melhoria do sono, a prática regular de atividade física, a identificação e correção de desequilíbrios hormonais, a hidratação adequada e a criação de uma rotina saudável. Também é essencial abordar questões emocionais, como a ansiedade, que pode levar à compulsão alimentar e comprometer os resultados a longo prazo”, acrescenta. Antes de iniciar qualquer tratamento para emagrecimento, é imprescindível realizar um acompanhamento adequado, orienta Penchel. “Sabemos que o efeito sanfona é extremamente prevalente e, muitas vezes, ocorre após a interrupção do uso de medicamentos, especialmente em pessoas que não têm frequência no consultório. O efeito sanfona é muito mais prejudicial para a saúde do que a própria obesidade”. Efeitos colaterais A endocrinologista Alessandra Rascovski alerta que o uso da tirzepatida sem acompanhamento especializado pode acarretar riscos significativos para o paciente. “Perda de peso temporária e efeitos colaterais como náuseas, gastrite, risco nutricional por baixa ingestão de proteínas, pancreatite, alterações renais por desidratação e distúrbios neuropsiquiátricos. O acompanhamento médico é fundamental para identificar e tratar rapidamente possíveis complicações”. Venda apenas com receita Em abril, a Anvisa determinou que a venda do Mounjaro e de outras canetas emagrecedoras só poderá ser realizada mediante retenção da receita médica. Alessandra avalia que a decisão é pertinente. “Um uso racional, orientado por profissional de saúde, permite um melhor controle sobre a utilização da medicação, além de garantir o acesso para quem realmente precisa. O monitoramento da evolução do tratamento também se torna mais provável com a exigência da receita”. Ela ressalta que, apesar do grande potencial desses medicamentos para o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, surgem novos desafios relacionados ao uso indiscriminado. “São medicamentos revolucionários. Para os pacientes que realmente necessitam, especialmente com a classe dos agonistas duplos, como a tirzepatida, os resultados têm sido muito positivos e com menos efeitos adversos. No entanto, a prescrição responsável e a educação do paciente, reforçando que essas drogas são auxiliares e não substituem mudanças no estilo de vida, representam um grande desafio para os médicos”.
Instituto em Betim disponibiliza laboratório de fabricação gratuito
FabLab (Laboratório de Fabricação) do Instituto Ramacrisna, localizado em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, abriu as portas para a comunidade. Além dos cursos já oferecidos gratuitamente pela instituição, agora os interessados também podem utilizar o espaço para colocar seus projetos em prática. O laboratório conta com impressoras 3D, óculos de realidade virtual, máquinas CNC Router e CNC Laser, plotter de impressão, entre outros equipamentos. Todas as quartas-feiras passam a ser destinadas ao uso comunitário do local. Os interessados podem encaminhar a solicitação de uso para o e-mail guilhermefablab@ ramacrisna.org.br. O coordenador do FabLab, Guilherme Nascimento, explica que durante o período de utilização pelos usuários haverá instrutores para oferecer suporte. “Eles podem trazer materiais como filamento 3D, MDF, acrílico e papelão. A quantidade fica a critério do usuário. No momento do agendamento, ele pode solicitar a orientação de nossos instrutores para auxiliá-lo nessa escolha”. Ele destaca que a promoção de cursos nas áreas de tecnologia alia teoria e prática de forma acessível e transformadora, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham não apenas o conhecimento técnico, mas também a chance real de aplicar esse aprendizado em projetos concretos, negócios próprios ou soluções para suas comunidades”. “Essa abordagem fortalece a inclusão social ao reduzir barreiras ao conhecimento e ampliar as possibilidades de geração de renda e empregabilidade. Além disso, ao incentivar o desenvolvimento de soluções locais e o empreendedorismo criativo, contribuímos diretamente para o fortalecimento da economia da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estamos formando uma nova geração de makers, empreendedores e profissionais preparados para os desafios do futuro”. Laboratório certificado A novidade se tornou possível graças à certificação recebida este mês pelo laboratório, que passa a ser reconhecido internacionalmente pela rede mundial de FabLabs, programa do MIT (Massachusetts Institute of Technology) que conecta laboratórios de fabricação digital em todo o mundo. A rede é composta por uma comunidade global que compartilha conhecimento, ferramentas e processos. Agora, o laboratório do Ramacrisna está entre os 10 FabLabs mineiros e os 186 do Brasil. O processo de certificação exigiu o cumprimento de uma série de critérios técnicos e estruturais, como a aquisição de equipamentos específicos, adequação do espaço e também sua abertura ao público. Esse reconhecimento, de acordo com Guilherme, representa um marco importante para o Instituto e para os usuários do laboratório. “Estar oficialmente integrado a essa rede global, criada pelo MIT, significa que o Fablab Ramacrisna passa a operar dentro dos padrões internacionais de qualidade, inovação e colaboração. Isso nos posiciona como referência em fabricação digital na Região Metropolitana de Belo Horizonte e amplia nossas possibilidades de parcerias, trocas de conhecimento e participação em projetos colaborativos com outros FabLabs ao redor do mundo”. “Para os usuários, essa certificação é um passaporte para o futuro. Significa acesso a uma estrutura de ponta, conectada a uma rede global de inovação, e a oportunidades que ultrapassam fronteiras, como mentorias, intercâmbio de ideias, participação em desafios internacionais e contato com as últimas tendências em tecnologia. É uma conquista coletiva que eleva o potencial transformador do nosso Fablab e reforça o poder da inclusão por meio da inovação”, acrescenta. Nascimento espera que o espaço seja o ponto de partida para que ideias que antes estavam apenas no papel possam finalmente ganhar forma. “Acreditamos que muitos talentos da nossa comunidade têm projetos com grande potencial, mas que ainda não haviam encontrado os recursos ou o apoio necessário para colocá- -los em prática. Nosso objetivo é justamente oferecer essa estrutura e um ambiente colaborativo, onde criatividade, conhecimento e tecnologia se unem para transformar boas ideias em realizações concretas”, finaliza.
Falta de planejamento e compras por impulso alimentam a inadimplência
Segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), fatores como imprevistos relacionados à saúde, falecimentos, manutenção da residência ou do veículo (19%) e a ausência de controle financeiro (17%) foram apontados como causas da inadimplência. Já 15% dos entrevistados relataram redução na renda, enquanto 14% atribuíram o problema ao aumento excessivo dos preços. O consumo por impulso e a falta de planejamento estão entre os principais motivos que levam ao endividamento. Entre aqueles que ficaram com contas em atraso por má gestão do orçamento, 43% admitiram que aproveitaram uma promoção sem verificar se havia espaço nas finanças. Outros 23% disseram ter realizado a compra movidos pelo desejo de adquirir determinado produto ou serviço, acreditando que, se esperassem, levariam muito tempo para consegui-lo. Já 19% revelaram que estavam emocionalmente fragilizados e gastaram como forma de compensação. “Esse padrão de consumo impulsivo e emocional se intensifica com o uso das redes sociais, pois o consumidor passa a ter acesso constante às lojas e à possibilidade de comprar a qualquer momento. Além disso, é constantemente exposto a anúncios personalizados, o que dificulta a resistência”, explica a especialista em finanças da CNDL, Merula Borges. Quanto à ordem de prioridade no pagamento de contas, os entrevistados apontaram como compromissos essenciais: internet (73%), água e energia elétrica (68%), telefone (65%), TV por assinatura (59%) e plano de saúde (48%). Por outro lado, 77% dos inadimplentes afirmaram que quitar dívidas comprometerá o pagamento dessas despesas básicas. Para Merula, esse dado reflete a desorganização financeira enfrentada por boa parte da população. “Se o pagamento de uma dívida compromete as necessidades básicas, é sinal de que a pessoa provavelmente não conseguirá cumprir o acordo. E isso dificulta ainda mais sair da inadimplência. Às vezes o consumidor fica aflito para resolver a situação, mas pode ser mais vantajoso esperar um pouco, juntar mais recursos e buscar uma negociação melhor, evitando ter novamente o nome negativado”. Inadimplência cresce Dados do Indicador de Inadimplência da CNDL/SPC Brasil indicam que, em março, 69,66 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, alta de 1,54% em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2024, a alta foi de 3,89%. Em média, cada inadimplente devia R$ 4.604,54. Os bancos lideram a lista de credores, respondendo por 66,74% do total. Em seguida, aparecem as contas de água e luz (9,87%), o comércio (9,73%) e outras dívidas (8,02%). Segundo Merula Borges, a inflação é um dos principais responsáveis pela elevação da inadimplência, mesmo em um cenário de desemprego reduzido e aumento da renda. “No caso dos alimentos, por exemplo, o impacto no orçamento das famílias de menor renda é ainda maior, reduzindo a margem disponível para quitar dívidas. Além disso, a taxa de juros elevada dificulta não só o acesso ao crédito, mas também o pagamento de empréstimos antigos, contraídos em períodos com a Selic mais baixa”. De acordo com Merula, a inflação e os juros altos também têm dificultado a efetividade de programas como o Desenrola Brasil, lançado em julho de 2023. Um mês após sua implementação, o país ainda somava 66,8 milhões de inadimplentes. Ela defende que a solução passa por um conjunto de medidas. “É necessário promover um ajuste fiscal para controlar a inflação e reduzir a Selic e investir em educação financeira. Os consumidores precisam estar atentos, ter renda e conseguir administrar melhor seus recursos”. Como reorganizar as finanças A consultora financeira Loren Mendes destaca que sair do endividamento depende de três fundamentos essenciais: organização, controle e disciplina. “O primeiro passo é levantar todas as receitas e gastos, categorizando os custos com moradia, saúde, alimentação, lazer, entre outros. Esse diagnóstico é indispensável para verificar se os rendimentos cobrem as despesas. Caso contrário, será necessário ajustar os valores, cortando excessos, aumentando a renda ou realizando ambas as ações”, orienta. Loren reforça que é fundamental registrar os gastos e manter-se dentro de um limite previamente estabelecido. Para evitar decisões impulsivas, ela recomenda adiar a compra por pelo menos um dia, refletir sobre a real necessidade do item desejado e ponderar se é melhor esperar e adquirir com segurança. “Planejar valores para lazer e imprevistos dentro do orçamento mensal ajuda a manter o equilíbrio”, conclui.
Decisão do STF amplia incerteza na contratação de pessoa jurídica
Uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende temporariamente todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), buscando evitar a formação de vínculo empregatício formal. Na decisão, o ministro destacou que a controvérsia tem sobrecarregado o STF, devido ao alto número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que, em diferentes instâncias, desconsideram entendimento já firmado pela Corte. O Supremo autoriza a terceirização, inclusive da atividade-fim das empresas, e não apenas de serviços de apoio como limpeza e vigilância. Para entender os impactos da medida, o Edição do Brasil conversou com o advogado trabalhista Airton Rafael Bier. Qual é o impacto imediato da decisão para os trabalhadores que questionam a “pejotização” na Justiça? Quem tem um processo ativo deve ficar atento, pois ele ficará suspenso até que haja uma decisão definitiva. Isso pode gerar frustração com a paralisação processual e, futuramente, com a possível mudança de entendimento já consolidado na jurisprudência. Na prática, o que muda com a suspensão desses processos? O momento é de incerteza. Para quem já possui uma relação ativa, a suspensão não interfere por agora, mas poderá impactar caso a decisão final seja contrária ao que foi formalizado. Já para quem está prestes a assinar contrato, a indefinição pode levar à suspensão da contratação, por não se saber qual será o entendimento jurídico prevalente. A decisão menciona o descumprimento de entendimentos anteriores do STF por parte da Justiça do Trabalho. Isso pode indicar um conflito de competência entre eles? Não é de hoje a tensão entre a proteção social e a liberdade contratual. O STF vem sinalizando ser adepto da liberdade de ajuste entre as partes, mas a Justiça do Trabalho, fixada em princípios basilares da relação empregatícia, vem afastando contratos que não seguem ou não atendem ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, o conflito de competência já está posto, entre justiça comum e justiça do trabalho. Não um conflito com o STF, pois ambos os caminhos podem ser na Corte Suprema. Agora, o que se espera, é uma decisão que coloque fim ao conflito, decidindo se compete ao Juízo da Justiça Comum ou ao Juízo da Justiça do Trabalho resolver questões que envolvam o contrato de prestação de serviços. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603 pode influenciar o futuro das relações de trabalho? Seria ideal que essas questões fossem resolvidas pelo Legislativo, mas, diante da omissão, cabe ao STF se posicionar. Se a Corte considerar lícita a pejotização mesmo com indícios de vínculo empregatício, haverá um enfraquecimento da proteção da CLT e expansão desse tipo de contratação. Se, ao contrário, reafirmar a proteção ao trabalho subordinado, a CLT será fortalecida e a pejotização limitada. Quais são os riscos e benefícios da “pejotização” para empresas e trabalhadores?Quando realizada de forma correta, pode beneficiar ambos os lados, proporcionando mais autonomia ao profissional e flexibilidade à empresa. No entanto, ao disfarçar relações de emprego, prejudica os trabalhadores mais vulneráveis, resultando em perda de direitos, queda da renda e do consumo, o que afeta negativamente a economia. O governo federal classificou a “pejotização” como prática de “impacto nefasto” sobre a arrecadação. Esse argumento pode influenciar a decisão do STF? É esperado, sim, que o STF considere impactos econômicos e sociais, cumprindo seu papel mais amplo. Sem dúvida é uma decisão que repercute em todos os aspectos.
Exercício físico é um aliado contra doenças causadas pelo sedentarismo
Com a rotina cada vez mais acelerada e marcada por longos períodos de inatividade, o sedentarismo se tornou um dos principais inimigos da saúde no Brasil. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que cerca de 300 mil brasileiros morrem por ano em decorrência de doenças associadas à falta de atividade física. De acordo com o médico André Franci, a combinação entre exercícios de musculação e atividades aeróbicas é fundamental para reduzir o risco elevado de mortalidade associado à inatividade física, sobretudo no que se refere às doenças cardiovasculares, principal causa de óbitos no Brasil. “Cerca de 150 minutos semanais de atividade física moderada estão associados à redução desses riscos, e há benefícios adicionais com um maior tempo de exercício. Para os idosos, essa carga deve ser complementada com exercícios de equilíbrio e flexibilidade”. O treinador Daniel Silva destaca que as academias de musculação são vistas pelos profissionais da área como um dos ambientes mais seguros para acolher iniciantes que desejam abandonar o sedentarismo. Isso porque o espaço oferece um contexto controlado e adaptável às necessidades específicas de cada aluno. “Ao recebermos pessoas com esse perfil, realizamos uma avaliação e sempre respeitamos seu condicionamento físico. Isso não apenas garante a segurança e evita lesões, mas também contribui para mantê-las motivadas e assíduas”, ressalta o profissional. Silva acrescenta que um bom recurso para engajar esse público é incentivá-lo a refletir sobre os impactos positivos da prática regular. “Uma dica muito importante é perguntar se as tarefas do dia a dia têm se tornado mais fáceis em comparação com o período anterior ao início dos treinos. Isso ajuda a criar uma consciência do quanto a atividade tem melhorado sua qualidade de vida”. Outro aspecto relevante, segundo o treinador, é que as academias oferecem estratégias para treinos curtos e eficientes, alternativa valiosa diante da recorrente justificativa da “falta de tempo” para a prática esportiva. “Aqueles 150 minutos semanais podem ser fracionados em sessões breves. No ambiente da academia, é possível adotar métodos voltados à otimização do tempo, como o treinamento intervalado de alta intensidade e os bi-sets”. A publicitária Mariana Lopes, após anos de inatividade, decidiu mudar sua rotina e, hoje, colhe os frutos da nova escolha. “Comecei a treinar musculação por recomendação médica, mas rapidamente percebi os efeitos positivos. Hoje, tenho mais energia, durmo melhor e minhas dores nas costas praticamente sumiram. Sem falar na autoestima, que melhorou muito desde que comecei a treinar com regularidade”.
Fotografias revelam a magia do Sairé em mostra na CâmeraSete
Até o dia 30 de abril, o visitante da CâmeraSete – A Casa de Fotografia de Minas Gerais poderá visitar a exposição “Sairé”. O nome se refere ao tradicional festival de mesmo nome, realizado sempre no mês de setembro, na vila de Alter do Chão, no Oeste do Pará. A celebração é uma manifestação folclórico-religiosa que incorpora o louvor ao Divino Espírito Santo, originário da tradição cristã, elementos da natureza e o folclore indígena. A entrada é gratuita. De acordo com o curador da exposição, Alexandre Baena, o processo de escolha das imagens foi feito com base no roteiro da expografia, que tem como fundamento o rito religioso, destacando os elementos centrais do louvor à Santíssima Trindade em Alter do Chão. “Após essa introdução, as imagens que retratam esse momento de devoção, entramos no lado profano, com as telas que têm a narrativa apresentada na disputa dos Botos. Porém, na exposição, as telas mostram uma história única, em que o Boto animal faz a transfiguração em homem, seduzindo a mulher, vindo a morte pela revolta de terceiros ao ato de sedução, e sendo salvo pelo Pajé e Encantados, que trazem o Boto de volta à vida. Uma narrativa apresentada nas telas com partes da apresentação dos Botos Tucuxi e Cor-de-Rosa. Através deste roteiro, a seleção das imagens foi feita e, entre as mais de mil fotos, temos as 14 expostas na CâmeraSete”. Baena lembra que, desde 2023, projetos de itinerância fotográfica têm levado a riqueza do Pará às cinco regiões brasileiras. Começando pela Marujada de Bragança, depois os Povos Originários de Juruti, os romeiros, promesseiros e peregrinos do Círio de Nazaré e, agora, o Sairé. “Uma festividade incrível, que mostra a conexão entre religiosidade e os povos tradicionais, com seu Rito Religioso, onde encontramos semelhança com a Marujada de Bragança e a disputa dos Botos Tucuxi e Cor-de-Rosa, que é apresentada em um teatro a céu aberto, semelhante à disputa dos povos originários de Juruti. Então, essa exposição é como a união das duas primeiras, tendo um colorido e uma energia diferenciada, afinal, é uma festividade com mais de 300 anos de duração”, ressalta. “Levar a riqueza cultural do Pará e fazer o convite para que todos possam vir viver essa festividade única é uma oportunidade imperdível, e a nossa expectativa é de plantar o convite e a vontade de viver o Sairé em cada visitante da exposição, tornando-o um multiplicador de informações sobre a cultura do Pará e capaz de criar memórias incríveis”, acrescenta. Após a passagem por BH, “Sairé” terá como destino os estados da Bahia e Amazonas, antes do seu encerramento em Santarém, no Pará. “Levar a exposição para lá é voltar ao berço do Sairé. Alter do Chão é território Borari, um lugar cheio de pertencimento, então mostrar as telas para os agentes dessa festividade única é o agradecimento pela salvaguarda de uma tradição importantíssima para o Pará. Eles são os Guardiões do Sairé e da Disputa dos Botos, e sem eles essa exposição nunca existiria. Então é muito emblemático encerrar durante a festividade, celebrando com quem vive o Sairé”, finaliza Baena. Sobre o Sairé Festa que acontece anualmente em Alter do Chão, durante uma semana, com origem no século 17. Antes, era um ritual indígena, mas foi adaptado pelos jesuítas com ointuito de catequizar os povos que residiam nas Américas. Atualmente, reúne tradições do povo Borari, costumes dos povos ribeirinhos e influências religiosas católicas. Em 1943, a festa foi proibida pelos franciscanos, sendo retomada mais de 20 anos depois, quando os moradores da vila resolveram resgatar a celebração como uma manifestação folclórica, desvinculada da Igreja Católica, e celebrada novamente pelo povo Borari junto com a festa de Nossa Senhora da Saúde, padroeira da região. Serviço“Exposição Sairé”Horário: terça a sábado, das 9h30 às 21hLocal: CâmeraSete – Casa de Fotografia de Minas GeraisEndereço: Avenida Afonso Pena, 737 – CentroEntrada gratuita
Mudança do “Minha Casa, Minha Vida” deve movimentar o mercado imobiliário
A Faixa 4 do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que será lançada em maio, atenderá ao público com renda familiar mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A expectativa do Ministério das Cidades é de beneficiar 120 mil famílias apenas nessa faixa em 2025. Com essa mudança, a projeção da pasta é que até três milhões de novas unidades habitacionais sejam contratadas até o fim do ano que vem. Nessa nova faixa, o limite de valor do imóvel a ser financiado é de até R$ 500 mil, independentemente de suas características ou se ainda estiver na planta. Esses imóveis podem ser contemplados com uma taxa de juros de 10,5% ao ano, que será subsidiada. O número de parcelas pode chegar a até 420 meses. Cerca de R$ 30 bilhões devem ser reservados para esses contratos. “A gente diminui a taxa de juros e aumenta o número de parcelas para ficar mais suave e as pessoas poderem realizar o sonho da casa própria”, declarou o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista ao programa Voz do Brasil. O diretor comercial da BRZ Empreendimentos, Anderson Lopes Morais, avalia como positiva a mudança no “Minha Casa, Minha Vida”. “Essas famílias, que antes eram forçadas a recorrer a financiamentos com condições comerciais desfavoráveis, agora terão acesso a juros mais baixos e maior prazo para pagamento. Elas terão cinco anos a mais do que antigamente era financiado para essa faixa de renda dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que é de 360 meses”. “Outro ponto importante é que, dentro do programa, o comprometimento de renda impacta em 30%, enquanto no SBPE era de 25%. Com certeza, essa Faixa 4 é muito atrativa e amplia significativamente as oportunidades para o setor imobiliário brasileiro”, acrescenta. Sobre o modelo proposto pelo governo, Morais acredita que será melhor para o consumidor. “Hoje, percebe-se que no SBPE somente o cliente A está tendo aprovação. Trazendo esse cliente dessa faixa para dentro do programa, o índice de aprovação vai aumentar muito. Além de ter esses diferenciais de prazo de financiamento, bem como o comprometimento de renda, que pode ser maior no ‘Minha Casa, Minha Vida’, há ainda a destinação do funding, que é importante para que essas pessoas possam realizar sua contratação habitacional no decorrer do ano. Acho que poderíamos ter uma diferença maior na taxa de juros. No SBPE, a Faixa 4 tem uma variação em torno de 0,26%, que é significativa, mas poderia ter sido melhor, reduzindo um pouco mais”. “A criação da Faixa 4, aliada ao fortalecimento institucional e à modernização do programa, aponta para um novo ciclo de crescimento no setor popular e de médio padrão. O ‘Minha Casa, Minha Vida’, em 2025, tem tudo para ser uma alavanca econômica relevante, com impactos sociais profundos na redução do déficit habitacional, crescimento inclusivo e desenvolvimento urbano”, afirma Morais. Impactos na economia A criação da nova faixa no “Minha Casa, Minha Vida” tem potencial para dinamizar o mercado imobiliário nas regiões metropolitanas, acredita Morais. “O limite de R$ 500 mil e as condições financeiras mais atrativas viabilizam o acesso da classe média a imóveis em áreas mais valorizadas, onde anteriormente havia dificuldade de compra e as condições de construção também eram difíceis dentro dos limites do programa. Isso é um grande atrativo”. De acordo com o ministro das Cidades, a opção pelo financiamento total de imóveis na planta visa impulsionar a economia. “Com isso, a gente também está de olho em fazer com que mais oportunidades de emprego estejam disponíveis. O ‘Minha Casa, Minha Vida’ também quer ajudar a economia, gerar emprego e renda. E tem dado resultado. No ano passado, mais da metade de tudo que foi lançado no Brasil, em termos do mercado imobiliário no setor da construção civil, foi pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso fez com que o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil crescesse 5,1%, acima do que cresceu o PIB do Brasil (3,4%)”.