Os principais bancos do país entraram no 2º semestre cautelosos e na defensiva diante das combinações perigosas de eleições, juros altos, endividamento das famílias e incertezas fiscais. A principal preocupação é o que acontecerá pós-eleições. Espera-se mais clareza sobre a política fiscal, pois uma piora nas contas públicas pode manter os juros longos elevados e encarecer o crédito para empresas e consumidores. A definição de uma agenda fiscal para 2027 será central para a trajetória dos juros e do custo do financiamento.
O país discute ainda os escândalos do INSS, Banco Master, o filho empresário, entre outros, e a reforma tributária está passando batida. No âmbito Legislativo, já está implementada, com impostos profundos sobre o atual sistema de arrecadação. Não busca elevar a carga tributária agregada, mas redistribuir a pressão fiscal por meio da expansão da base tributária e do fim da cumulatividade. Se por um lado alguns setores terão isenção total ou redução da tributação, como itens essenciais da cesta básica, medicamentos específicos, transporte coletivo e urbano e serviços contratados para reabilitação de zonas históricas urbanas, por outro, há quem seja isento e vai passar a pagar tributos sobre o consumo. A alienação de ativos permanentes de empresas, que antes eram isentos de ICMS, será tributada, assim como o setor imobiliário e a locação de bens imóveis.
A reforma simplifica o sistema no futuro, mas com uma transição dolorosa e difícil de entender, pois haverá uma convivência prolongada de dois regimes fiscais paralelos até 2033. Ela vai ter base única de tributação, transparência fiscal e as pessoas vão saber o quanto pagam no momento em que adquirem o produto ou contratam o serviço. Alguns produtos serão zerados, como os da cesta básica. Outros setores isentos serão tributados. O contribuinte vai sentir e, ao sentir, vai cobrar mais do poder público por melhor alocação de seus recursos. Pelo menos é o que se espera, que contribua com a cultura de cidadania fiscal.
Conforme a RC Consultores, a nova tributação do consumo prevê as promessas iniciais: de 5 para apenas 2 tributos (ICMS + ISS + IPI + PIS + COFINS = IVA + IS); menor alíquota de “IVA” do mundo (até 25%); transição rápida e eficaz; simplificação radical; mais dinamismo na economia. Já as entregas finais teremos: 4 tributos (IBS + CBS + IS + IPI); maior “IVA” do mundo (alíquota de 28%); duplo sistema até 2032; milhares de alíquotas distintas, vários regimes e comitê gestor politizado. Tudo isso levando a confusão, dúvidas e forte burocracia.
O conhecido economista Paulo Rabello de Castro, comenta que o sonho era, de início, que o país pudesse alcançar um sistema de cobrança de impostos menos oneroso para os contribuintes, mais simples para as empresas e mais razoável na sua incidência, sobre os setores e, na sua distribuição, entre os entes da Federação. O sonho se transformou em uma dura realidade, bem diferente da narrativa inicial de um novo sistema altamente simplificado e mais justo em sua aplicação. O sonho acabou.
O novo “IVA brasileiro” não só ampliará sua incidência sobre bens, serviços e direitos, atingindo vastas atividades, mas sobretudo, trará ônus agravado na prestação de serviços mais variados. Esses efeitos de surpresa negativa ainda estarão mascarados por algum tempo, devido ao calendário moroso da entrada em vigor da nova tributação. Em compensação, quem lida com a contabilidade das empresas, contadores e donos de negócios, já sentiram o cheiro de fumaça, ao perceberem a avalanche de novas regras a serem implantadas, bem a complicação dos novos documentos fiscais. Há um poderoso Comitê Gestor emitindo normas todos os dias, enquanto profissionais do ramo tentam se atualizar buscando cursos de iniciação naquilo que seria a reforma dos sonhos.
A invencível gulodice arrecadatória dos governos, tudo para gastar sempre mais, igualmente resultará em destruição do princípio da simplificação geral. E para completar, o Congresso inventou um formidável Comitê Gestor, espécie de “Ministério da Tributação Federativa”, com verba milionária para a sua implantação. Dele dependerão, com pires na mão, 27 estados e 5.569 municípios. Imaginem a nova Babel de taxas tributárias. O desafio começa agora mesmo, na longa transição entre o velho e o novo sistema, até 2033. Pensem bem como será a convivência dos dois sistemas de cobrança – ICMS de um lado e IBS do outro – rodando juntos dentro das empresas, com regras distintas e exigências multiplicadas. Sem dúvida, foi um grande sonho, o de fazer o país vencer o cipoal da tributação e se libertar para crescer mais. Entretanto, do jeito que está posta a reforma, não vai rolar. A desaceleração geral da economia, já decretada por juros em nível pornográfico, seguirá insuflada pelos bizantinos desdobramentos da reforma tributária que apenas começou a tirar o sonho dos brasileiros desavisados.
