Segundo dados do DataSUS do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2023, a cada meia hora, uma criança deu à luz no Brasil. A média foi calculada a partir da quantidade de nascimentos em que a gestante tinha de 10 a 14 anos de idade. Por ano, cerca de 20 mil meninas viraram “mães”, mas poderiam ter interrompido a gestação legalmente, por terem sido vítimas de estupro de vulnerável, como prevê o Código Penal brasileiro quando a relação sexual envolve menores de 14 anos.
O projeto Meninas Mães, da Revista AzMina, traçou um levantamento inédito no Brasil, revelando que os serviços de interrupção legal da gravidez estão, em muitos casos, extremamente distantes das meninas de 10 a 14 anos que engravidam. Como consequência, nos últimos dez anos, cerca de 205 mil meninas tornaram-se mães por não conseguirem exercer o direito ao aborto após estupros presumidos. Algumas precisariam viajar até 2.500 km para alcançar uma unidade de saúde que ofereça esse tipo de atendimento.
A ginecologista e obstetra Helena Moura aponta que esse fenômeno não é isolado. “As meninas engravidam como consequência direta de estupro de vulnerável, muitas vezes cometido por familiares ou pessoas de confiança. Em regiões remotas, sem estrutura de saúde ou sem conhecimento da lei, o resultado é uma gravidez imposta, sem qualquer apoio ou direito respeitado”.
Na avaliação de Helena, a geografia da dor é clara: meninas negras, indígenas e pobres, especialmente no Norte e Centro-Oeste, estão entre as mais afetadas. “Nas áreas rurais e periferias, a falta de acesso à educação sexual, à saúde e à justiça potencializa o risco. Muitas vítimas sequer sabem que podem interromper a gravidez em caso de estupro, direito garantido por lei”.
“Maternidade imposta a uma criança é um desastre. O corpo não está preparado, o risco de complicações obstétricas e psicológicas é enorme e há aumento de morbimortalidade, depressão profunda, retraimento social e ainda a carga insuportável de cuidar de outro ser”, adiciona.
Uma pesquisa elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos de 2020 a 2022 e constatou que meninas nessa situação têm acesso reduzido ao pré-natal, e em até 40% dos casos, o cuidado só começa após o primeiro trimestre, e isso se agrava conforme a vulnerabilidade socioeconômica. Além das consequências severas para essas vítimas, como danos emocionais, hiperexposição sexual precoce, distúrbios mentais e, posteriormente, maior risco de uso de substâncias e comportamento de risco.
De acordo com a assistente social Camila Lima, seria necessário operar em três frentes ao mesmo tempo: prevenção via educação sexual acessível, acolhimento emergencial eficaz e responsabilização real. “Sem essas engrenagens funcionando, vamos apenas perpetuar essa violência”.
Algumas medidas citadas pela profissional são a ampliação e divulgação da Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento emergencial multidisciplinar gratuito às vítimas de violência sexual. Isso inclui profilaxia, apoio psicológico e social, orientações legais, sem necessidade de boletim de ocorrência. Também a implementação em todo o país da Rede Cegonha com foco em meninas vítimas de violência, oferecendo acesso seguro ao parto ou interrupção da gestação conforme a lei, acompanhamento pré-natal, suporte psicológico e garantia de continuidade escolar e social.
“Educação sexual desde a infância, com programas adequados às faixas etárias, capacitação de professores e envolvimento da família, para prevenir abusos e empoderar crianças a identificarem situações de risco, juntamente com políticas integradas nas regiões remotas, com uso de unidades móveis de atendimento (ônibus, barcos, telemedicina), para levar serviços de saúde, assistência social e jurídica onde o Estado ainda não chega”, finaliza Camila.
