Um relatório da Human Rights Watch no Brasil aponta que a adoção recorrente da força letal pela polícia, como política de segurança, tem produzido o efeito oposto ao esperado, ampliando a violência e a sensação de insegurança nas cidades. Segundo o levantamento, entre janeiro e novembro de 2025, ações policiais resultaram na morte de 5.920 pessoas, sendo que a população negra apresenta uma probabilidade três vezes e meia maior de vitimização quando comparado com a população branca.

O documento também chama atenção para a ação policial mais letal no Rio de Janeiro, a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 mortos durante ofensiva voltada à captura de lideranças da facção Comando Vermelho. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com o fundador e presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN) e presidente da ONG Clã da Negritude, Estevão Silva.

Quando uma morte causada por policial deixa de ser uma ação legítima e passa a configurar execução ou violação de direitos humanos?

Do ponto de vista jurídico, a regra é que a polícia não pode matar, pois sua função é prevenir e conter crimes, protegendo a vida. A morte causada por policial só é admitida, de forma excepcional, em legítima defesa ou para proteger a vida de terceiros, sempre com uso de meios proporcionais e moderados. Crimes contra o patrimônio, como furto ou roubo, não justificam o uso letal da força. Fora dessas hipóteses, a morte configura execução e violação grave de direitos humanos, inclusive quando há desproporção ou impossibilidade de defesa da vítima.

Para além dos números, quais são os impactos dessas mortes nas famílias, nas comunidades periféricas e na democracia brasileira?

O impacto da morte de homens, especialmente jovens negros, é profundo e estrutural em uma sociedade patriarcal. Ao eliminar o principal provedor, referência e proteção da família, ocorre a desestruturação econômica, psicológica e social do núcleo familiar, afetando filhos, mães e companheiras. Muitas famílias passam a depender de redes informais ou assistência que o Estado não garante, aumentando a vulnerabilidade social. A dor das mães, sobretudo negras, é devastadora e frequentemente acompanhada da ausência de justiça. Essa dinâmica alimenta ciclos de exclusão, violência e pode ser compreendida como uma forma de genocídio da população negra, com efeitos a curto, médio e longo prazo.

O Brasil tem mecanismos eficazes para investigar mortes causadas por policiais?

Possui boas ferramentas e métodos de investigação, como a polícia científica, mas elas não são aplicadas de forma igualitária. Quando as vítimas são pessoas negras ou da periferia, prevalece um imaginário social que naturaliza essas mortes, tratando esses corpos como “matáveis”, o que desestimula a apuração. Além disso, quando há suspeita de envolvimento policial, a investigação costuma ser feita pela própria corporação, o que compromete sua credibilidade.

De que forma discursos políticos que exaltam o “confronto” ou a “guerra ao crime” impactam o aumento da estatística?

O discurso de “guerra contra o crime” ou “guerra contra as drogas” é equivocado, perverso e profundamente perigoso, pois a lógica da guerra pressupõe a eliminação do inimigo. Ao adotar essa semântica, autoridades autorizam simbolicamente a morte de pessoas associadas, no imaginário social, ao crime e às drogas, em geral, negras e pobres. Não se fala em “guerra” contra crimes de colarinho branco. Essa linguagem reforça estigmas, legitima a violência e aumenta diretamente a letalidade policial.

Quais medidas urgentes o Estado brasileiro deveria adotar para reduzir a letalidade policial?

Para reduzir significativamente a letalidade policial, o Estado deve adotar duas medidas centrais: a desmilitarização da polícia e a criação de protocolos claros e proporcionais de uso da força. O Brasil é exceção ao manter uma polícia ostensiva fortemente armada em espaços civis, o que naturaliza a violência e aumenta o risco de mortes. Experiências internacionais mostram que forças menos armadas e mais orientadas pela inteligência reduzem conflitos letais. Protocolos bem definidos, aliados à redução de armas em circulação, tornam a atuação policial mais racional e segura.