Entre 2016 e 2024, o Brasil apresentou uma redução de 21,4% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O total caiu de 2,1 milhões para cerca de 1,65 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos. Em termos proporcionais, a taxa passou de 5,2% para 4,3% nesse período, considerando a diminuição da população nessa faixa etária de 40,6 milhões para 37,9 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
No entanto, a desigualdade racial ainda é um fator marcante nesse cenário. Crianças e adolescentes pretos ou pardos, que representam 59,7% da população de 5 a 17 anos, concentram 66,6% dos casos de trabalho infantil. Já os brancos, que compõem 39,4% dessa faixa etária, estão presentes em 32,8% dos registros. Esses números evidenciam as desigualdades estruturais que ainda persistem no país. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com Vilson Mayrink, presidente da Fundação CDL-BH, entidade voltada para a promoção dos direitos dos jovens.
Quais os principais fatores que ainda mantêm esse número alto?
Os motivos estão ligados à desigualdade social, à baixa escolaridade das famílias e a uma cultura que ainda normaliza o trabalho precoce. Muitas vezes, por necessidade ou falta de informação, famílias em situação de vulnerabilidade abrem mão da infância dos filhos. No entanto, essa fase deve ser vivida com estudo, brincadeiras e desenvolvimento adequado. Iniciativas como a Lei da Aprendizagem são fundamentais, pois permitem o ingresso protegido dos jovens no mundo do trabalho, com direitos garantidos e jornada compatível com os estudos.
De que forma o trabalho infantil impacta o desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças?
Fisicamente, há maior exposição a esforços e riscos de acidentes. Psicologicamente, o peso de responsabilidades adultas pode gerar ansiedade e perda da infância. Na educação, o desempenho diminui contribuindo para o desinteresse e posteriormente, evasão escolar.
Como é o processo de identificação e encaminhamento de casos de trabalho infantil dentro da rede de proteção social?
A identificação de casos de trabalho infantil pode ocorrer por meio de escolas, unidades de saúde, Cras, Creas, Conselhos Tutelares e denúncias da comunidade, pelo Disque 100. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, atua na fiscalização, no afastamento imediato de crianças e adolescentes em situação irregular e no encaminhamento à rede de proteção. A Fundação CDL-BH contribui com esse trabalho em rede através do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, promovendo ações de proteção à infância e adolescência. Também recebe adolescentes encaminhados para o Programa Educação e Trabalho, que, via Lei da Aprendizagem, garante inserção segura e educativa no mercado de trabalho.
Quais são os desafios que a rede de assistência social enfrenta para combater de forma mais efetiva o trabalho infantil?
Um dos principais desafios da rede de assistência social é atender à alta demanda de famílias em situação de pobreza com recursos ainda escassos. A falta de integração efetiva entre os órgãos da rede também compromete o acompanhamento e a proteção integral das crianças e adolescentes. A desigualdade estrutural agrava esse cenário, empurrando menores para situações de vulnerabilidade, muitas vezes naturalizadas por uma visão cultural equivocada sobre o valor do trabalho. Embora o trabalho possa ser digno, ele deve ocorrer na fase apropriada da vida, como oportunidade de aprendizado e autonomia, sem comprometer o desenvolvimento infantil.
Que caminhos você acredita serem essenciais para que o Brasil consiga erradicar o trabalho infantil?
A erradicação do trabalho infantil só será possível por meio de uma ação conjunta entre governo, empresas, terceiro setor e sociedade. É essencial fortalecer ainda mais as políticas públicas, com fiscalização eficiente, geração de emprego e renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e uma educação de qualidade que mantenha crianças e adolescentes engajados. Outro caminho fundamental é transformar a cultura que ainda enxerga o trabalho precoce como algo positivo para aqueles que são menores de idade. O trabalho pode, sim, dignificar os cidadãos, mas apenas quando acontece na fase certa da vida, como oportunidade de aprendizado e autonomia para o jovem, sem comprometer a infância.
