O emprego doméstico continua sendo uma das atividades mais marcadas pela desigualdade no Brasil. De acordo com dados do Instituto Doméstica Legal (IDL), atualmente, o país possui 5,7 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 5,3 milhões (93%) são mulheres e 3,7 milhões (70%) são negras. A categoria, essencial para milhões de famílias brasileiras, ainda enfrenta o peso histórico da discriminação de gênero e do racismo estrutural. Apesar de conquistas importantes, como a PEC das Domésticas (2013) e a Lei Complementar 150 (2015), que garantiram quase todos os direitos previstos na CLT, há um benefício que segue sendo negado. O abono do PIS, pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos. Em entrevista ao Edição do Brasil, o presidente do IDL, Mario Avelino, falou sobre o impacto social da aprovação do benefício.
Na sua avaliação, por que o PIS continua sendo negado aos empregados domésticos?
Porque o governo, em termos de política de Estado, é quem bloqueia o abono do PIS para as domésticas. E aqui é importante diferenciar política de Estado e política de governo. O PT, por exemplo, sempre se apresentou como o partido dos trabalhadores, mas, quando está no poder, passa a atuar dentro da lógica de Estado. Hoje, quem impede esse direito é o Ministério da Fazenda. Atualmente, há cerca de 1,4 milhão de domésticas com carteira assinada, segundo o IBGE. O salário médio delas é de R$ 1.700, e 99% recebem até dois salários mínimos, o que significa que atenderiam aos critérios para o PIS. Calculamos que cerca de 1 milhão de trabalhadoras preencheriam os requisitos e teriam direito ao abono já no primeiro ano da sanção da lei.
O governo federal ainda não se comprometeu com o tema. O que explica essa resistência?
O governo argumenta que arrecadaria cerca de R$ 200 milhões e teria de pagar R$ 1,5 bilhão, mas ignora que o PIS é um programa de integração social, voltado a quem mais precisa. O objetivo não é lucro, e sim justiça social. Para corrigir o desequilíbrio, falta vontade de encarar o tema com o mesmo empenho com que se trata interesses políticos.
Como equilibrar o direito do trabalhador com a capacidade financeira dos empregadores?
Propomos uma contribuição de 0,65%, justamente para não onerar o empregador. Se alguém paga R$ 2 mil de salário, o custo adicional seria de R$ 13 por mês, cerca de R$ 150 por ano. Fizemos uma pesquisa com quase 3 mil empregadores, e 90% disseram apoiar a medida. O empregador doméstico é uma pessoa física, sem fins lucrativos, e não pode ser tributado como uma empresa. Ainda assim, ele entende que sua funcionária, que cuida de seus bens mais preciosos (filhos, pais, casa), merece ter os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador. Portanto, não há impacto significativo. O problema é político e estrutural, não econômico.
Além de promover justiça social, você acredita que o PIS também pode contribuir para aumentar a formalização dos vínculos de trabalho doméstico?
Sem dúvida. O abono funcionaria como um 14º salário e seria um forte estímulo para que mais trabalhadoras queiram ter a carteira assinada. Com o PIS, elas teriam um benefício real, vinculado ao trabalho, o que traria mais segurança e dignidade. A formalização gera um círculo virtuoso, mais contribuições ao INSS, ao FGTS e menos ações trabalhistas. O governo ganharia com mais arrecadação e menos custos judiciais. É uma política inteligente e sustentável.
O trabalho doméstico é composto majoritariamente por mulheres negras e de baixa renda. Qual seria o impacto social e simbólico da aprovação do PIS para essa categoria?
Todos os impactos seriam positivos. Primeiro, daria dignidade e respeito a milhões de mulheres que são chefes de família e provedoras do lar. A carteira assinada não é apenas um documento, é um símbolo de reconhecimento e cidadania. Além disso, ajudaria a quebrar uma cultura escravagista que ainda persiste no país. Essas trabalhadoras cuidam das casas, dos filhos e dos idosos. Mesmo assim, seguem sendo tratadas com desigualdade. Garantir o PIS é uma forma concreta de reparação histórica.
