Abrigando 280 detentos, em um prédio antigo e improvisado a partir de uma antiga cadeia pública da Polícia Civil, o Presídio de Conselheiro Lafaiete foi tema de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 15 de julho.
O deputado Lucas Lasmar (Rede) solicitou a audiência, após diversas denúncias quanto à violação de direitos e às condições físicas degradadas da unidade prisional, e também ter constatado a situação crítica do presídio em visita realizada no dia 5 de junho.
Além de celas com goteiras, cheiro de fumaça e paredes queimadas, a área de visitação de familiares estaria em más condições, com prejuízos para presos, familiares e servidores. E também a unidade conta com 63 policiais penais, sendo alvo de denúncias antigas de violação de direitos e condições físicas degradadas nas instalações, o que nos últimos anos gerou motins e protestos.
O vereador de Conselheiro Lafaiete, Pastor Angelino (PRD), que pediu a vistoria do Estado para verificar de perto a situação. “O presídio se localiza no Centro da cidade e, durante a visita, nos deparamos com uma estrutura muito precária. Porém, não só a estrutura, mas também ficamos solidários aos policiais penais, que precisam ter pelo menos o básico para que eles possam atuar mais firmemente e fazer o trabalho com mais coerência”.
“Quando o Estado não consegue fornecer para os policiais penais o básico, para que eles possam fazer o seu trabalho, estamos colocando esses profissionais em risco. É preciso que os olhares se voltem para essa questão do presídio da nossa cidade, para que possamos ter alguma solução”, pontuou.
Para o deputado, as condições do prédio são indignas e insalubres para o trabalho das forças de segurança. “Que os presos paguem suas penas, mas nesse cenário é impossível haver uma ressocialização. Passaram-se três anos da última rebelião e tudo continua da mesma forma”. “Muitas das obras necessárias no local poderiam ser feitas pelos próprios apenados. Como a reforma do refeitório; novo telhado no setor administrativo; iluminação nas celas, escadas e galerias; reforma das celas, principalmente com pintura das paredes queimadas; e novo sistema de câmeras”, acrescentou.
Posicionamento do Estado
O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Badaró, disse que a unidade de Conselheiro Lafaiete está inserida em um quadro complexo. “As 168 unidades prisionais de Minas abrigam hoje mais de 66 mil presos, 10% a mais do que no final de 2024. Nenhum planejamento daria conta de um aumento desse porte em apenas seis meses”.
Já o subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), André Ranieri, afirmou que os problemas relatados são conhecidos e que o local foi vistoriado em março e abril deste ano. “Vamos nos esforçar para garantir à unidade o que falta para resolver esse problema do telhado antes do período da chuva”.
Segundo o subsecretário, para fazer frente a melhorias necessárias nas unidades, o investimento do Estado no sistema vem crescendo, e chegará a R$ 90 milhões no biênio 2024-2025 até o final deste ano. “Mas, acaba que nunca é o bastante. Viemos de um ciclo de superlotação e precariedade, e demandas como as de Conselheiro Lafaiete chegam das unidades em geral. Há uma fila de intervenções maiores ou menores”.
Ele ainda ressaltou que há no Estado um contrato de locação de viaturas. “E que será feito um esforço para aumentar o limite legal e financeiro na tentativa de viabilizar o incremento de veículos locados. Hoje são duas viaturas rodando no presídio, e uma em manutenção, o recurso vindo, com toda certeza vamos proceder a aquisição. Não conseguimos cravar que a unidade vai receber, porém, a grande preocupação que temos é fazer esse reforço de viaturas em todo o sistema prisional”.
