Com o objetivo de acolher as reivindicações dos servidores da rede pública estadual de ensino para valorização das políticas de carreira e salário, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em greve desde o dia 4 de março, os servidores representados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) têm como principal demanda a recomposição salarial de 41,83% para todos os níveis e carreiras da educação básica. O índice corresponde às perdas acumuladas entre 2019 e 2025.
A categoria também reivindica que o reajuste seja estendido aos trabalhadores temporários e aos aposentados sem paridade, ou seja, aqueles que não recebem automaticamente os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa, entre outras propostas.
O Governo de Minas anunciou um reajuste de 5,4% para todo funcionalismo público estadual. Segundo a nota oficial, a recomposição deve beneficiar cerca de 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O projeto de lei que formaliza a proposta foi encaminhado à ALMG pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 11 de março, mas ainda aguarda leitura no Plenário para iniciar a tramitação.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão e autora do requerimento, um reajuste de 5,4% tem repercussão muito pequena na vida dos servidores. “A gente chega a um nível de precarização tão estrutural que esse índice não faz diferença. Tenho oito anos como deputada e qual foi a política de valorização dos profissionais de educação do Governo Zema? Não temos”.
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise de Paula Romano, denunciou que o setor da educação em Minas Gerais enfrenta uma “despolítica de valorização”. “Marcada pelo achatamento dos vencimentos e pela aplicação equivocada da proporcionalidade da Lei do Piso (Lei 11.738/2008), o que teria transformado o piso salarial em teto. O Estado pratica hoje os piores vencimentos do Brasil, somos a rede mais precarizada do país, com 80% da categoria composta por profissionais com vínculos precários de trabalho e apenas 20% de concursados”.
Conforme dados que ela apresentou na reunião, em cerca de seis anos, a gestão do governador Zema abdicou de quase R$ 100 bilhões em impostos por causa das renúncias fiscais. Assim, deixou de investir mais de R$ 24 bilhões na educação.
“O volume de renúncia fiscal e incentivos concedidos pelo governo estadual causam um cenário onde profissionais da educação abandonam a rede para atuar em aplicativos de transporte. Além disso, os auxiliares da educação básica recebem na faixa do salário mínimo e enfrentam a ameaça constante de projetos de terceirização”, acrescenta.
Denise ainda alertou para um “apagão” na educação, destacando que a desvalorização da carreira tem afastado jovens e estudantes da profissão de professor. “A categoria está exposta a níveis de violência política, patrimonial, psicológica e de gênero. Além dos baixos salários, a rede estadual não tem atrativos, os profissionais se especializam, fazem mestrado ou doutorado e acabam deixando o setor público”.
Posição do Governo
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Gláucia Cristina Ribeiro, reiterou que a educação deve ser pautada pelo diálogo contínuo. “Entendemos que a categoria tem as suas demandas, e não desvalorizamos nenhuma delas. A gente sabe que o reajuste de 5,4% pode parecer pouco, mas é o esforço que o governo tem feito para atingir a todas as carreiras e secretarias”.
“Temos trabalhado muito na valorização dos professores e da carreira. Não é uma falta de compromisso, às vezes, é uma dificuldade mesmo da situação que enfrentamos, como a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras adversidades”, finaliza.
Embora não tenha estabelecido uma agenda imediata para novas negociações, a gestão se comprometeu a analisar as reivindicações da categoria e apresentar uma resposta definitiva na próxima semana.
