Com o objetivo de debater os impactos devido ao encerramento da transferência de tecnologia da vacina contra a meningite pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) e o atraso na produção de soros antipeçonhentos, foi realizada uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento da audiência, a Funed tem papel histórico e estratégico no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), sendo responsável pela produção de imunobiológicos fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência de tecnologia das vacinas contra as meningites C e ACWY tinha por objetivo abastecer o Ministério da Saúde e a rede nacional do SUS.

Em 2022, a instituição assinou um convênio, que se encerraria somente em fevereiro de 2026, para esse fim. Segundo o deputado que propôs o requerimento, Lucas Lasmar (Rede), cerca de 70% da arrecadação atual da Funed viriam justamente dessa parceria. “Agora, a sobrevivência da entidade, fundada em 1907 e que já foi referência nacional na produção de vacinas, soros e medicamentos, estaria mais uma vez ameaçada”.

A justificativa do governo estadual para a paralisação do contrato é em função da necessidade de uma alta contrapartida, como a construção de fábrica ao custo em torno de R$ 2 bilhões. Porém, Lucas Lasmar rebateu dizendo que os repasses feitos ao longo dos últimos anos já garantiriam parte desse valor. Para o restante, segundo o parlamentar, já teria havido sinalização positiva do próprio Ministério da Saúde sem a necessidade de rompimento do acordo.

“O encerramento unilateral da transferência de tecnologia e o atraso na produção de soros antipeçonhentos, após a reinauguração oficial das instalações em março, seriam dois sinais de que o objetivo do Poder Executivo é mesmo promover um desmonte da instituição. Com isso, seria aberto o caminho para a cessão de suas funções à iniciativa privada”, destaca Lasmar.

O deputado defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desmandos na Funed. E também foi aprovado um requerimento com a convocação do presidente da instituição, Felipe José Fonseca Attiê, para prestar esclarecimentos em nova reunião, já que ele não compareceu à audiência.

Diálogo

O diretor-executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Érico de Moraes Colen, pontua que tem dificuldade de entrar na Fundação. “Só é permitida a entrada a partir das 18h para fazer assembleia, sendo que a maioria dos servidores trabalham até às 17h. Tem pelo menos um ano e meio que não consigo ter um diálogo com o presidente, pois ele não aparece nas reuniões. Essa abordagem mais profunda tem que ter a presença do Felipe”.

“A instituição já produziu 1 bilhão de medicamentos e fornecia a maior parte desse material para a atenção primária para abastecer os municípios de Minas Gerais. Do nada, nós não temos mais demanda, porque os governos estaduais e municipais simplesmente não querem comprar da Fundação. Se a Funed quebrar, como eles querem, o maior afetado não será essa gestão. Nós servidores e a população que mais precisa de nossos serviços é que vamos sofrer as consequências”, acrescenta.

A deputada e também autora do requerimento, Bella Gonçalves (PSOL), diz que a Funed é presidida atualmente por uma pessoa que não entende nada do SUS. “A convocação é um instrumento legítimo de fiscalização pelo Parlamento mineiro para que os gestores prestem contas à população quando as tentativas de diálogo já se esgotaram”.

O presidente da Funed enviou quatro representantes à audiência pública. Todos elogiaram os servidores da entidade e reforçaram que a atual gestão estaria no caminho certo. Porém, diante da convocação de Felipe Attiê, preferiram que o presidente da instituição detalhasse futuramente seus planos para a entidade.

O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Dimitri Assis de Souza, afirma que o objetivo das decisões tomadas é dar sustentabilidade à instituição com foco no futuro. “Não há tentativa de abandono de projeto estratégico, queremos voltar a ser referência para os brasileiros. Essa gestão trabalha para melhorar a infraestrutura e dar mais condições de trabalho aos servidores”.